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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2321/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A PLENA EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 25.505, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE GARANTE ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES. 1 extracted
materia 2322/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO PLENA DA LEI FEDERAL Nº 15.222 DE 2025, QUE AMPLIA AS REGRAS DA LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE. 1 extracted
materia 2323/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.142 DE 03 DE JUNHO DE 2025. 1 extracted
materia 2324/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO TANQUE UTILIZADO PARA A LAVAGEM DAS PANELAS NA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
materia 2325/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PLANEJADOS NA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANOL DE SOUZA. 1 extracted
materia 2326/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO "CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO DE FERIDAS- CNTF" EM PARACATU-MG. 1 extracted
materia 2327/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA H, EM FRENTE AO NÚMERO 124, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2328/2025 2025-10-06 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PORCENTAGEM MÍNIMA DE ARBORIZAÇÃO EXIGIDA EM PRAÇAS MUNICIPAIS, CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, E O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA REFERENTE A TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, CONTENDO A PROPORCIONALIDADE DE ARBORIZAÇÃO EXISTENTE EM CADA UMA. 0 no document
materia 202/2025 2025-10-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CATARINA CAETANO NASCIMENTO REZENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2293/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE AUMENTE UM HORÁRIO DE ÔNIBUS PARA O SÃO DOMINGOS NA PARTE DA TARDE, APÓS AS 15:00. 1 extracted
materia 2294/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O PAISAGISMO EM TORNO DO PSF DO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2295/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A FAZENDA AMBRÓSIA, DEPOIS DA REGIÃO DO CUNHA. 1 extracted
materia 2296/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA RUA OLENDINA LOUREIRO EM FRENTE O Nº 339 E 350 NO BAIRRO N. SRA. DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 2297/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA NO BAIRRO JK. 0 no document
materia 2298/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA RUA GARCIA NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2299/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA ALEIXO LISBOA, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2300/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA DA LADEIRA NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2301/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA JOSÉ CAMARGO, 228 - BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2302/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA GOVERNADOR NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2303/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS JOAQUIM DE MOURA PIMENTEL, 244 E RUA GARCIA Nº 100 NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2304/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA BECO DO FICO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2305/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA BERNADO OZÓRIO NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2306/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A TROCA DE UM POSTE QUE ESTÁ CAINDO NO POVOADO DO CUNHA, NA RUA POVOADO DO CUNHA Nº 1506. 1 extracted
materia 2307/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA CRISTOVÃO COLOMBO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2308/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA CÓRREGO DOS MENINOS NO BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2309/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA CARLOS TUNES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 2310/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA AFONSO ROQUETE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 2311/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ VAQUEIRO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2312/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO D ARUA DONA MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO NO BAIRRO JK. 0 no document
materia 2313/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA DIOGO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2314/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ CAMARGO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2315/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA MARIA ALVES PACHECO, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2316/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA PIMENTEL, BAIRRO JK. 1 extracted
materia 2317/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE HEMODINÂMICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 2318/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA BENEDITO PEREIRA SOUZA NO BAIRRO JK. 0 no document
materia 2319/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A COMPRA DE UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 2320/2025 2025-10-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA ALVORADA. 1 extracted
materia 2284/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM DECRETO MUNICIPAL QUE INCENTIVE E AUXILIE OS PRODUTORES RURAIS NO CONTROLE DE PRAGAS DE DIFICÍL ACESSO E MANEJO. 1 extracted
materia 2285/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA NOS ÔNIBUS ESCOLARES E DE TRANSLADO URBANO. 1 extracted
materia 2286/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA C, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N°. 317, NO BAIRRO SARAH KUBITSCHECK. 1 extracted
materia 2287/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO REGIONAL DE BASQUETE PARA CADEIRANTES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2288/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE SEJA REALIZADO UM CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2289/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PORTAL DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 2290/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VISE À ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA CONTRIBUINTES QUE RESIDAM EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTAM BURACOS OU AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 2291/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA NO INÍCIA DA RUA AFRÂNIO GERALDO MARTINS FERREIRA, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 1843, E PROLONGAMENTO E EXTENSÃO DA RUA LEONOR SILVA NEIVA NO BAIRRO SANTA LÚCIA. 1 extracted
materia 2292/2025 2025-10-02 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E A DEVIDA MANUTENÇÃO DO SISTEMA RIP RAP NA RUA ANTÔNIO JOAQUIM MOURA PIMENTEL, EM FRENTE AO PARQUE ECOLÓGICO, BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 0 no document
materia 2283/2025 2025-10-01 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA RUA DA BIQUINHA, LIGANDO OS BAIRROS VISTA ALEGRE E VILA ECOLÓGICA SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 201/2025 2025-09-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO 05, LOCALIZADO NO POVOADO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2279/2025 2025-09-30 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE/QUEBRA MOLAS NA RUA ISMAEL FAUSTINO PROXIMIDADES DO NUMERO 208,BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 2280/2025 2025-09-30 Requerimento SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE 0 no document