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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 841/2020 2020-06-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza na praça Marinho Gomes, no bairro Vila Sinhô. 0 no document
materia 842/2020 2020-06-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e limpeza na rua Mercúrio, no bairro Patafufo. 0 no document
materia 843/2020 2020-06-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras incrementar os trabalhos – como jardinagem – que estão sendo feitos na praça que fica na rua Mercúrio com a rua Diamante, no bairro Patafufo. Solicita, também, seja verificada a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre no local, bem como bancos e outros elementos que se fizerem necessários para que a população possa usufruir satisfatoriamente do espaço. 0 no document
materia 20/2020 2020-06-17 Moção O VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA, MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA IRANI DA SILVA ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA COMUNIDADE DE MATINHA, FAZENDO PARTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POR VÁRIOS ANOS, ATUANDO EM ZELO E AFINCO. MÃE EXEMPLAR, CRIOU OS FILHOS COM MUITO AMOR. UMA CIDADÃ VALOROSA QUE MERECE NOSSOS APLAUSOS. 0 no document
materia 69/2020 2020-06-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 66/2020 2020-06-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO LACERDINE. 1 extracted
materia 67/2020 2020-06-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORÁRIA A DIMITRI GONÇALVES DE MORAIS. 1 extracted
materia 68/2020 2020-06-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO 1 extracted
materia 836/2020 2020-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a situação de uma árvore situada na rua Úmbria, próximo ao número 511, no bairro São Francisco, que corre risco de cair, tomando-se as providências necessárias. 0 no document
materia 837/2020 2020-06-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano enviar ao seu gabinete cópia de toda a documentação referente ao projeto de construção de um parque em volta da lagoa do bairro Eldorado. 0 no document
materia 18/2020 2020-06-15 Ata de Reunião Ordinária Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 65/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Aparecida Maria Fortunato da Silva a praça localizada na comunidade de Trindade, entre o Estádio Municipal Délio Alves Ferreira e o Centro Social Arnaldo Alves Ferreira, neste município. 1 extracted
materia 788/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, a instalação de placas e lixeira na estrada que dá acesso à Serra das Piteiras, mais conhecida como serra das torres de Tv e que se implemente um projeto de transformação do local num ponto turístico oficial de nossa cidade. 0 no document
materia 789/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja sugerido à direção da Penitenciária Pio Canedo verificar a possibilidade de ser feita uma parceria com alguma empresa ou entidade para que os detentos possam fabricar máscaras de proteção para serem comercializadas a um preço acessível, estudando-se a melhor forma para isso. 0 no document
materia 790/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Saúde providências para que a farmácia popular do município passe a disponibilizar aos usuários medicamentos sujeitos a controle especial em quantidade maior (por três meses), conforme resolução do governo federal por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus, como têm feito as farmácias comerciais. 0 no document
materia 791/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de instalar placas de sinalização (“PARE”) na direita e na esquerda no cruzamento da rua Artur Marques com a rua Vereador Raimundo Marinho Mendonça e com a rua Paracatu, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 793/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Aristides. 0 no document
materia 794/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ildeu José Pinto. 0 no document
materia 795/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Versolino Monteiro da Silva. 0 no document
materia 796/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Therezinha Maria de Jesus. 0 no document
materia 797/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Jair Teixeira Duarte. 0 no document
materia 798/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio da Silva Marinho. 0 no document
materia 799/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Marina Lúcia Pereira Souto . 0 no document
materia 800/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Teixeira Duarte. 0 no document
materia 801/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade asfaltar a rua Mathias Laurentis, no bairro São Pedro 0 no document
materia 802/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de instalar três quebra-molas, um no início, outro no meio e o último no final da rua Aníbal Batista de oliveira, no bairro Califórnia. 0 no document
materia 803/2020 2020-06-15 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CORONEL DOMINGOS JUSTINO, CENTRO. 0 no document
materia 804/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar uma faixa de asfalto na rua Santa Luzia, em Tavares, da entrada do nº 52, onde reside um cadeirante, até a praça da igreja, a fim de facilitar a locomoção desse munícipe. 0 no document
materia 805/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito enviar ao seu gabinete relatório detalhado sobre a fiscalização relativa à empresa Turi, principalmente no que se refere a superlotação dos lotações e aos atrasos nos horários dos coletivos, anexando cópia de quaisquer documentações pertinentes. 0 no document
materia 806/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar capina e limpeza na rua Juca Barroca, no bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 807/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar o calçamento da rua Helena Soares da Silva, no bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 808/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de limpar e retirar entulhos na rua Francisco Cecílio Mendonça, no bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 809/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar o pátio externo do estacionamento do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz. 0 no document
materia 810/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar a limpeza e a continuação das obras na lagoa do bairro Eldorado 0 no document
materia 811/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informar ao seu gabinete o número de fiscais existentes que podem ajudar no combate ao coronavírus além dos ficais normais que trabalham em outras atribuições. 0 no document
materia 812/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz agilizar a inauguração do CTI do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o mais urgentemente possível. 0 no document
materia 813/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de proceder à fiscalização referente a queimadas que estão acontecendo em Pará de Minas. 0 no document
materia 814/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que a este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento João Alves de Melo. 0 no document
materia 815/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar recapeamento na Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 816/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja avaliada a possibilidade de liberar o uso da tribuna pelos vereadores conforme prevê o artigo 110, II, § 2°, e também pelos representantes da sociedade, conforme estabelece o artigo 112, ambos do Regimento Interno desta Casa, suspenso por tempo indeterminado pela Portaria nº 30/2020. 0 no document
materia 817/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e capina, na rua Equilis Soares Diniz, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 818/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar faixa de pedestre elevada na rua São José, em frente ao número 291, no Centro 0 no document
materia 819/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a instalação de uma placa indicando parada obrigatória no cruzamento da rua Gaivota com a rua Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 820/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar placas de sinalização e redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Conceição Maria Moreira, na comunidade de Limas do Pará. 0 no document
materia 821/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa TURI Transportes verificar a possibilidade de aumentar o número de coletivos urbanos direcionados aos bairros São Cristovão, Jardim América, Redentor e Conjunto Habitacional José Pereira Campos. 0 no document
materia 822/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre na comunidade de Córrego do Barro. 0 no document
materia 823/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete o mapa contendo as áreas públicas do bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 824/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa TURI Transportes verificar a possibilidade de aumentar o número de coletivos direcionados ao bairro Jardim das Oliveiras. 0 no document
materia 825/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar se o projeto de iluminação pública do bairro Jardim das Oliveiras está adequado à ABNT NBR 5101 2018. 0 no document
materia 826/2020 2020-06-15 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada rede de drenagem pluvial no bairro jardim das Oliveiras. 0 no document