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3/2019 |
2019-12-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. |
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1938/2019 |
2019-12-11 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem requerem a V.Exa, nos termos do art. 94, III, do Regimento Interno da Casa, seja convocada reunião extraordinária para a próxima quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, às 9 horas e trinta minutos, para discussão e deliberação do seguinte projeto:
- Projeto de Lei nº 134/2019 - Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 5.584/2013, que instituiu o Programa de Incentivo ao Programa de débitos com a Fazenda Pública Municipal. |
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134/2019 |
2019-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 5.584/2013, que instituiu o Programa de Incentivo ao Programa de débitos com a Fazenda Pública Municipal. |
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10118/2019 |
2019-12-10 |
Emenda |
Emenda nº 10 ao P. Lei 118/19. |
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6/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6045/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Municipio de Para de Minas, com redação da Lei Municipal 6.336/2019. |
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7/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Município de Pará de Minas. |
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133/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Publico - Trindade - Pará de Minas |
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1892/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve solicita a V. Exa., consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de
profundo pesar pelo falecimento de Victor Ramon Gonçalves. |
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1893/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Diamantina, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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1894/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Maria José Batista Alves. |
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1895/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Olavo Pereira de Oliveira. |
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1896/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento José Alves Muniz |
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1897/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Maria José Barbosa. |
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1898/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Benedito Borges dos Santos . |
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1899/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Mario Lúcio Mendes. |
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1900/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, com amparo no art. 122 do Regimento Interno da Câmara, urgência para discussão e votação dos projetos de lei nºs 125, 128, 129, 130 e 132/2019. |
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1901/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na praça Galba Veloso, esquina com a rua Capitão Teixeira, Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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1902/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Santa Rita próximo ao número 478 e em toda sua extensão, Bairro Padre Libério. |
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1903/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde, verificar a possibilidade de realizar a manutenção dos ventiladores do corredor de espera do atendimento médico, da Policlínica. |
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1904/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar manutenção nos bancos do Parque Bariri. |
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1905/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Vereador Silvio Francelino Jesus, em toda sua extensão, bairro Residencial Capanema. |
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1906/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa buracos na rua Geraldo Antônio dos Santos, entre os bairros São Luís e Dom Bosco. |
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1907/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma faixa para travessia de pedestres na avenida Santos Dumont, próximo ao nº 500, onde há um quebra-molas, e de instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou quebra-molas na mesma avenida, próximo ao bar do Tidinho, onde há uma faixa simples para travessia de pedestres. |
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1908/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras limpar e reformar os canteiros centrais da avenida Minas Gerais, próximo ao bairro Dona Flor. |
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1909/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, sejam solicitadas à CEMIG informações sobre as constantes quedas de energia e apagões no bairro Jardim Castelo Branco. |
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1910/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Obras efetuar limpeza e capina na rua Rossini Almeida Guimarães, no bairro Recanto da Lagoa. |
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1911/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar o asfalto na confluência das ruas Papa João XXIII com Papa Paulo VI, no bairro Padre Libério. |
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1912/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser realizada reforma na quadra esportiva do bairro Papa João Paulo II. |
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1913/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar capina nos arredores da quadra esportiva do bairro Papa João Paulo II. |
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1914/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete o mapa com as áreas públicas localizadas na comunidade de Guardas. |
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1915/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de se reunir com uma comissão formada por moradores do bairro Dom Bosco para tratar de assuntos relacionados a melhorias para a comunidade. |
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1916/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de refazer a pintura das faixas para travessia de pedestres e dos redutores de velocidade instalados na rua Pequi. |
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1917/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar manutenção e promover melhorias na rua José Vicente da Silva, na comunidade de Matinha. |
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1918/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Águas de Pará de Minas criar soluções mais eficientes para reduzir o mau cheiro causado pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Matinha, na comunidade de Matinha. |
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1919/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, sejam solicitados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano esclarecimentos quanto ao descarte de materiais retirados do Cemitério Santo Antônio. |
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1920/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e capina nas ruas do entorno da Cidade Ozanam. |
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1921/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na rua Araruama, de frente para o número 510, no bairro Vila Ferreira. |
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1922/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à concessionária Águas de Pará de Minas providenciar reparos na rede de esgoto da esquina da rua Fragata com Rouxinol, no bairro São Cristóvão. |
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1923/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de revitalizar a lagoa e a represa existentes na rua Papagaios, no bairro São Cristóvão. |
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1924/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização do cruzamento da rua Padre Zanor com Padre Newton Ambrósio, no bairro jardim Beatriz. |
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1925/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de notificar o proprietário do lote localizado na rua Raimundo José de Almeida, de frente para o n° 312, no bairro União, para que seja feita a limpeza do imóvel. |
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1926/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de remover a raiz de uma árvore de frente para a Escola Estadual Frei Concórdio, no bairro São Francisco. |
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1927/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de se reunir com uma comissão formada pelos moradores da comunidade de Meireles para tratar de assuntos relacionados a melhorias para o local. |
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1928/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar melhorias para a rua Osmar Lopes Guimarães, no bairro Grão Pará. |
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1929/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar um poste de iluminação na rua Elizeu Visconde, nas proximidades do número 1150, no bairro Cores de Minas. |
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1930/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar manutenção e promover melhorias na rua Floresta, no bairro Raquel. |
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1931/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de construir guaritas nos seguintes locais:
- de frente para o prédio do INSS e ao lado do Secretaria de Estado da Fazenda, no centro;
- no ponto final de ônibus do bairro Vila Maria;
- na avenida Ovídio de Abreu, próximo à rotatória, onde o local já foi preparado há mais de quatro anos para receber a guarita. |
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1932/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja sugerida à Gerência de Distribuição dos Correios a criação e implantação de um projeto de Caixa Postal Comunitária em todas as comunidades rurais do nosso munícipio. |
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1933/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete informações quanto à implantação do programa Internet Para Todos no município. |
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1934/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar manutenção e promover melhorias na iluminação da rua Limeira, no bairro São Pedro. |
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