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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2019 2019-12-12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1938/2019 2019-12-11 Requerimento Os vereadores que este subscrevem requerem a V.Exa, nos termos do art. 94, III, do Regimento Interno da Casa, seja convocada reunião extraordinária para a próxima quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, às 9 horas e trinta minutos, para discussão e deliberação do seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 134/2019 - Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 5.584/2013, que instituiu o Programa de Incentivo ao Programa de débitos com a Fazenda Pública Municipal. 0 no document
materia 134/2019 2019-12-10 Projeto de Lei Ordinária Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal 5.584/2013, que instituiu o Programa de Incentivo ao Programa de débitos com a Fazenda Pública Municipal. 1 extracted
materia 10118/2019 2019-12-10 Emenda Emenda nº 10 ao P. Lei 118/19. 0 no document
materia 6/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal 6045/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Municipio de Para de Minas, com redação da Lei Municipal 6.336/2019. 1 extracted
materia 7/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Complementar Altera o Dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 133/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Logradouro Publico - Trindade - Pará de Minas 0 no document
materia 1892/2019 2019-12-09 Requerimento O Vereador que a este subscreve solicita a V. Exa., consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Victor Ramon Gonçalves. 0 no document
materia 1893/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Diamantina, no bairro Nossa Senhora de Fátima. 0 no document
materia 1894/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Maria José Batista Alves. 0 no document
materia 1895/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Olavo Pereira de Oliveira. 0 no document
materia 1896/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento José Alves Muniz 0 no document
materia 1897/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Maria José Barbosa. 0 no document
materia 1898/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Benedito Borges dos Santos . 0 no document
materia 1899/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento Mario Lúcio Mendes. 0 no document
materia 1900/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, com amparo no art. 122 do Regimento Interno da Câmara, urgência para discussão e votação dos projetos de lei nºs 125, 128, 129, 130 e 132/2019. 0 no document
materia 1901/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na praça Galba Veloso, esquina com a rua Capitão Teixeira, Bairro Nossa Senhora das Graças. 0 no document
materia 1902/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Santa Rita próximo ao número 478 e em toda sua extensão, Bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1903/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde, verificar a possibilidade de realizar a manutenção dos ventiladores do corredor de espera do atendimento médico, da Policlínica. 0 no document
materia 1904/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar manutenção nos bancos do Parque Bariri. 0 no document
materia 1905/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Vereador Silvio Francelino Jesus, em toda sua extensão, bairro Residencial Capanema. 0 no document
materia 1906/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa buracos na rua Geraldo Antônio dos Santos, entre os bairros São Luís e Dom Bosco. 0 no document
materia 1907/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma faixa para travessia de pedestres na avenida Santos Dumont, próximo ao nº 500, onde há um quebra-molas, e de instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres ou quebra-molas na mesma avenida, próximo ao bar do Tidinho, onde há uma faixa simples para travessia de pedestres. 0 no document
materia 1908/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras limpar e reformar os canteiros centrais da avenida Minas Gerais, próximo ao bairro Dona Flor. 0 no document
materia 1909/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, sejam solicitadas à CEMIG informações sobre as constantes quedas de energia e apagões no bairro Jardim Castelo Branco. 0 no document
materia 1910/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Municipal de Obras efetuar limpeza e capina na rua Rossini Almeida Guimarães, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 1911/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de reformar o asfalto na confluência das ruas Papa João XXIII com Papa Paulo VI, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1912/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser realizada reforma na quadra esportiva do bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 1913/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar capina nos arredores da quadra esportiva do bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 1914/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete o mapa com as áreas públicas localizadas na comunidade de Guardas. 0 no document
materia 1915/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de se reunir com uma comissão formada por moradores do bairro Dom Bosco para tratar de assuntos relacionados a melhorias para a comunidade. 0 no document
materia 1916/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de refazer a pintura das faixas para travessia de pedestres e dos redutores de velocidade instalados na rua Pequi. 0 no document
materia 1917/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar manutenção e promover melhorias na rua José Vicente da Silva, na comunidade de Matinha. 0 no document
materia 1918/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Águas de Pará de Minas criar soluções mais eficientes para reduzir o mau cheiro causado pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Matinha, na comunidade de Matinha. 0 no document
materia 1919/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, sejam solicitados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano esclarecimentos quanto ao descarte de materiais retirados do Cemitério Santo Antônio. 0 no document
materia 1920/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar limpeza e capina nas ruas do entorno da Cidade Ozanam. 0 no document
materia 1921/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na rua Araruama, de frente para o número 510, no bairro Vila Ferreira. 0 no document
materia 1922/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à concessionária Águas de Pará de Minas providenciar reparos na rede de esgoto da esquina da rua Fragata com Rouxinol, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1923/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de revitalizar a lagoa e a represa existentes na rua Papagaios, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1924/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização do cruzamento da rua Padre Zanor com Padre Newton Ambrósio, no bairro jardim Beatriz. 0 no document
materia 1925/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de notificar o proprietário do lote localizado na rua Raimundo José de Almeida, de frente para o n° 312, no bairro União, para que seja feita a limpeza do imóvel. 0 no document
materia 1926/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de remover a raiz de uma árvore de frente para a Escola Estadual Frei Concórdio, no bairro São Francisco. 0 no document
materia 1927/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de se reunir com uma comissão formada pelos moradores da comunidade de Meireles para tratar de assuntos relacionados a melhorias para o local. 0 no document
materia 1928/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar melhorias para a rua Osmar Lopes Guimarães, no bairro Grão Pará. 0 no document
materia 1929/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de colocar um poste de iluminação na rua Elizeu Visconde, nas proximidades do número 1150, no bairro Cores de Minas. 0 no document
materia 1930/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar manutenção e promover melhorias na rua Floresta, no bairro Raquel. 0 no document
materia 1931/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de construir guaritas nos seguintes locais: - de frente para o prédio do INSS e ao lado do Secretaria de Estado da Fazenda, no centro; - no ponto final de ônibus do bairro Vila Maria; - na avenida Ovídio de Abreu, próximo à rotatória, onde o local já foi preparado há mais de quatro anos para receber a guarita. 0 no document
materia 1932/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja sugerida à Gerência de Distribuição dos Correios a criação e implantação de um projeto de Caixa Postal Comunitária em todas as comunidades rurais do nosso munícipio. 0 no document
materia 1933/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de enviar a seu gabinete informações quanto à implantação do programa Internet Para Todos no município. 0 no document
materia 1934/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar manutenção e promover melhorias na iluminação da rua Limeira, no bairro São Pedro. 0 no document