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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 717/2009 2009-06-29 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE ATERRAR E/OU PATROLAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO “SÃO JOSÉ”, NO POVOADO DE SOBRADO. 1 extracted
materia 720/2009 2009-06-29 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 721/2009 2009-06-29 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 722/2009 2009-06-29 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 724/2009 2009-06-29 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIOS PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE “FÍCUS” PLANTADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ORLANDO MAURÍCIO SANTOS POR OUTRAS ÁRVORES DE RAÍZES MENOS ESPESSAS. 1 extracted
materia 65/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 66/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 67/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO MAGELA MEDINA. 1 extracted
materia 72/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARINHO. 1 extracted
materia 73/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALFEU SILVA MENDES. 1 extracted
materia 74/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO JUSTINO DA SILVA. 1 extracted
materia 80/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLAUDINEI APARECIDO GOMES. 1 extracted
materia 81/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JACY NAVES DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 82/2009 2009-06-26 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JUVENAL ALVES DA SILVA. 1 extracted
materia 60/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CRISTIANE DOS SANTOS PAULINO. 1 extracted
materia 62/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ILDES ANTÔNIO SOARES. 1 extracted
materia 64/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO ANTÔNIO MACHADO. 1 extracted
materia 70/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LAURO BRENO DA SILVA. 1 extracted
materia 79/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO MAGELA DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 83/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BATISTA DA SILVA. 1 extracted
materia 96/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MOREIRA DUARTE PRIMO. 1 extracted
norma 4930/2009 2009-06-25 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.658/2006 – PLANO DIRETOR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FJ 1 extracted
norma 4931/2009 2009-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.499/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4932/2009 2009-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2009 2009-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
materia 59/2009 2009-06-24 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIANE MOREIRA JANUÁRIO. 1 extracted
materia 56/2009 2009-06-23 Projeto de Lei Complementar CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RAMON DINIZ FARIA. 1 extracted
materia 22/2009 2009-06-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 55/2009 2009-06-22 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LEONARDO TORQUETTI COSTA. 1 extracted
materia 57/2009 2009-06-22 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LENICE MARIA RODRIGUES FERREIRA. 1 extracted
materia 61/2009 2009-06-22 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO DE ALMEIDA CAMARGOS. 1 extracted
materia 643/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA COMPLETAR A REDE ELÉTRICA DA RUA PAULO BRÁS MENEZES ATÉ O FINAL – BAIRRO NOVO HORIZONTE, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 659/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS CORRIMÃOS DA “GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES”, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES 1 extracted
materia 660/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS MARGENS DA BR 352, NO TRECHO QUE LIGA O TREVO DA FRANCAP AO BAIRRO SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 661/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR A RUA TUFI ANTÔNIO FALCÃO MANSUR, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 662/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE “PROIBIDO PARAR” E “PROIBIDO ESTACIONAR” A PARTIR DO LADO ESQUERDO DO SEMÁFORO DA RUA CURITIBA ATÉ PRÓXIMO AO POSTO PARAENSE III, NA AVENIDA ARGENTINA. 1 extracted
materia 663/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE FECHAR O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO EM FRENTE A “G CAR VEÍCULOS”. 1 extracted
materia 664/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO QUE SEJA FECHADO O CANTEIRO DA AV. PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE À PORTARIA DO SENAI/AABB E QUE SEJA ABERTO OUTRO CANTEIRO EM FRENTE À RUA DR. PAULO DE LIMA E SILVA, QUE DÁ ACESSO AOS CAMPOS DO SÃO FRANCISCO E DA RODOVIÁRIO E DA CARPINTARIA SINOLAR. 1 extracted
materia 666/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS PARA QUE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS COM TRANSPORTE PARA AS UNIVERSIDADES DE ITAÚNA, BOM DESPACHO, JUATUBA E DIVINÓPOLIS SEJAM MANTIDOS. TRATA-SE DE UM BENEFÍCIO QUE EXISTE HÁ MUITOS ANOS E SEU CORTE FARÁ COM QUE MUITOS ALUNOS PAREM DE ESTUDAR EM FUNÇÃO DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. 1 extracted
materia 667/2009 2009-06-22 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 670/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA ROSSINI ALMEIDA GUIMARÃES (A 100 METROS DA RESIDÊNCIA DE Nº 472), NO BAIRRO RECANTO. 1 extracted
materia 671/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA À EMPRESA TURI QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O ITINERÁRIO DE UMA DAS LOTAÇÕES QUE PASSA PELA RUA JUREMA ATÉ O “PA” – PRONTO ATENDIMENTO. 1 extracted
materia 672/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA DE LIMAS, DA CAPELINHA SANTO ANTÔNIO ATÉ A ÁREA CENTRAL DO POVOADO. 1 extracted
materia 673/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EMPRESA “TURI” A FIM DE CONSEGUIR UM ÔNIBUS PARA FAZER A LINHA SÃO PEDRO/JK/SÃO VICENTE DE PAULA/RODOVIÁRIA. 1 extracted
materia 674/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM SEMÁFORO ENTRE O LIMITE DOS BAIRROS JK E SÃO PEDRO, PRÓXIMO À RUA SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 675/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE “CARGA E DESCARGA” NA RUA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AO NÚMERO 520 (PRÉDIO COMERCIAL). 1 extracted
materia 676/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE OS BAIRROS PADRE LIBÉRIO E SANTOS DUMONT. 1 extracted
materia 677/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA FÁBIO FERNANDO HENRIQUE, PRÓXIMO AO Nº. 109, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ. 1 extracted
materia 678/2009 2009-06-22 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE TRANSFIRA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 1901, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA OUTRO LOCAL. 1 extracted
materia 679/2009 2009-06-22 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE – ENTRE AS RUAS LUCÍLIA MARINHO DE AGUIAR AMORIM E IZALTINO DE ALMEIDA MENDONÇA, NO BAIRRO REDENTOR. 1 extracted