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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4943/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO JUSTINO DA SILVA. 1 extracted
norma 4944/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO ALVES DE MELO. 1 extracted
norma 4945/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4946/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALFEU SILVA MENDES. 1 extracted
norma 4947/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PADRE AMARILDO JOSÉ DE MELO. 1 extracted
norma 4948/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4950/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ILDES ANTÔNIO SOARES. 1 extracted
norma 4951/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CRISTIANE DOS SANTOS PAULINO. 1 extracted
norma 4952/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4953/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LEONARDO TORQUETTI COSTA. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LEONARDO TORQUETTI COSTA. 1 extracted
norma 4954/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CÉLIO ALBERTO GALVÃO. 1 extracted
norma 4955/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MACHADO ALVES. 1 extracted
norma 4956/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AÉCIO DA CUNHA NEVES. 1 extracted
norma 4957/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MOREIRA DUARTE PRIMO. 1 extracted
norma 4958/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PEDRO IVO VARGAS. 1 extracted
norma 4960/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JACY NAVES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4961/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO MAGELA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4962/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDA MARIA DE JESUS. 1 extracted
norma 4963/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DE FÁTIMA ALVES FRANÇA. 1 extracted
norma 4964/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARINHO. 1 extracted
norma 4965/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA REGINA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4966/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LAURO BRENO DA SILVA. 1 extracted
norma 4967/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARCELO SOARES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4968/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO MAGELA MEDINA. 1 extracted
norma 4969/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO ANTÔNIO MACHADO. 0 no document
norma 4970/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIANE MOREIRA JANUÁRIO. 1 extracted
norma 4971/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A LENICE MARIA RODRIGUES FERREIRA. 1 extracted
norma 4972/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A RAMON DINIZ FARIA. 1 extracted
norma 4973/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MÁRCIO GERALDO DUARTE. 1 extracted
norma 4974/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DALMI PEDRO DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
materia 813/2009 2009-08-19 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIA CÂNDIDA PIRES. 1 extracted
materia 816/2009 2009-08-19 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM CESEC- DONA AFONSINA SER – PARÁ DE MINAS PELOS 25 ANOS DE SUCESSO, AJUDANDO JOVENS E ADULTOS A TEREM UMA VIDA MAIS DIGNA E MAIS CONSCIENTE DE SEUS VALORES. 1 extracted
norma 41/2009 2009-08-19 Portarias ADIA SESSÃO SOLENE. 1 extracted
norma 42/2009 2009-08-19 Portarias INDICA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE À AMEAÇA DE INFLUENZA A H1N1. 1 extracted
materia 814/2009 2009-08-18 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS ANTÔNIO EUFRÁGIO. 1 extracted
norma 40/2009 2009-08-18 Portarias CONCEDE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL. 1 extracted
materia 25/2009 2009-08-17 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 94/2009 2009-08-17 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES MAURO ANDRADE DE MELO O ESPAÇO DO JARDIM E COBERTA DO MUSEU HISTÓRICO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 753/2009 2009-08-17 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 771/2009 2009-08-17 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS QUEBRADAS QUE SE ENCONTRAM NUMA REDE DE ÁGUA NASCENTE NO FINAL DA RUA JUREMA ( NA ESQUINA COM A RUA ALEMANHA, NO LOCAL EXISTE UMA ENORME CRATERA). 1 extracted
materia 772/2009 2009-08-17 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA “ PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA SETE LAGOAS AO LADO DO Nº 59, NO BAIRRO J.K. 1 extracted
materia 773/2009 2009-08-17 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE BOAS VINDAS E DE AGRADECIMENTO EM TODAS AS ENTRADAS/SAÍDAS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 774/2009 2009-08-17 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIA DO CARMO SAMPAIO XAVIER ESQUINA COM A RUA JOSÉ CORREIA AMORIM NETO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 798/2009 2009-08-17 Requerimento INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA A NECESSIDADE DE FAZER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR AS SEGUINTES PESSOAS: DEPUTADOS ANTÔNIO JÚLIO E EDUARDO BARBOSA E O PREFEITO,E REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
materia 799/2009 2009-08-17 Requerimento SOLICITA À DIRETORA GERAL DA PENITENCIÁRIA PIO CANEDO, SARA SIMÕES, INFORMAR À COMISSÃO DOS DIREITOS DESTA CASA O NÚMERO EXATO DE DETENTOS QUE SE ENCONTRAM NA PENITENCIÁRIA. 1 extracted
norma 39/2009 2009-08-14 Portarias PRORROGA AFASTAMENTO DE SERVIDOR DO CARGO DE TESOUREIRO E DESIGNAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS SUBSTITUTO E DE TESOUREIRO SUBSTITUTO QUE SE DERAM PELAS PORTARIAS 31/2009 E 32/2009. 1 extracted
materia 770/2009 2009-08-11 Requerimento CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE RENATO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 800/2009 2009-08-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA GERALDO IDELFONSO DE ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 801/2009 2009-08-11 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER LIMPEZA QUÍMICA (COM “RANDAP”) NA RUA MARINGÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. 1 extracted
materia 807/2009 2009-08-11 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR QUEBRA-MOLAS NA RUA MARIA CARMO SAMPAIO XAVIER, PRÓXIMO À GUARITA EXISTENTE NO LOCAL, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted