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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 889/2009 2009-09-16 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ DUARTE DO CARMO. 1 extracted
materia 922/2009 2009-09-16 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, EM FRENTE AO Nº 10, NO BAIRRO SANTA EDWIGES, E A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INFORMATIVA COM OS DIZERES “NÃO JOGUE LIXO NESTE LOCAL”. 1 extracted
materia 925/2009 2009-09-16 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE PROIBIDO “PARAR E ESTACIONAR” NA AVENIDA DE LIMA, EM FRENTE AO POSTO BOA VIAGEM, NO BAIRRO DONA TUNICA. 1 extracted
materia 895/2009 2009-09-10 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA. 1 extracted
materia 869/2009 2009-09-09 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PREFEITO E COM O VICE- PREFEITO,JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL, PELO EMPENHO EM PROL DA VINDA DA CETAL PARA NOSSO MUNICÍPIO, POIS, PARÁ DE MINAS SÓ TERÁ A GANHAR COM A CHEGADA DESSE EMPREENDIMENTO EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 870/2009 2009-09-09 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA A AVENIDA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 876/2009 2009-09-09 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE REATIVAR A FONTE LOCALIZADA NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO (“PRAÇA DA MATRIZ”). 1 extracted
materia 877/2009 2009-09-09 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA “PLACA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS” NA RUA INOCÊNCIO III, EM FRENTE AO NÚMERO 483, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 878/2009 2009-09-09 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO INCLUIR OS ALUNOS QUE FAZEM FACULDADE EM FLORESTAL NO “PACOTE” QUE FOI DESTINADO PARA PAGAR O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA UNIVERSIDADES. 1 extracted
materia 879/2009 2009-09-09 Requerimento CONVOCA, CONFORME ART. 220 DO REGIMENTO INTERNO, OS SENHORES: DIVALDE JOSÉ QUIRINO (DIRETOR GERAL DO PA), MARIA AMÁLIA A. CAMPOS SANTOS (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE) E MARIA ANGÉLICA VARELA F. DE OLIVEIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL), PARA PARTICIPAREM DA PRÓXIMA REUNIÃO PLENÁRIA NESTA CASA A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO. SALA 1 extracted
materia 880/2009 2009-09-09 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JURACI FRANCISCA PENIDO CAMPANHA. 1 extracted
materia 894/2009 2009-09-09 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE REFORMAR O PASSEIO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (O DA RUA PINHUÍ). 1 extracted
materia 28/2009 2009-09-08 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 78/2009 2009-09-08 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A GERALDA MARIA DE JESUS. 1 extracted
materia 873/2009 2009-09-08 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MOREIRA RIOS. 1 extracted
materia 874/2009 2009-09-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PINTAR FAIXAS DE TRÂNSITO NA RUA NOVA SERRANA, DIVIDINDO-A EM PISTAS. 1 extracted
materia 875/2009 2009-09-08 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA ESMERALDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARINGÁ E NOVA SERRANA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 881/2009 2009-09-08 Requerimento INDICA A SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE MANDAR TAPAR UM BURACO LOCALIZADO NA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 343, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO 1 extracted
materia 103/2009 2009-09-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2009 2009-09-04 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.877/1992, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. 1 extracted
materia 839/2009 2009-09-03 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 4978/2009 2009-09-03 Lei Ordinária DENOMINA ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES MAURO ANDRADE DE MELO O ESPAÇO DE JARDIM E COBERTA NO MUSEU HISTÓRICO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 102/2009 2009-09-02 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO DE MADEIRA RESULTANTE DE PODAS CONVENCIONAIS OU CORTES DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 27/2009 2009-08-31 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 98/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DAGMAR PEREIRA DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 837/2009 2009-08-31 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O TAPAMENTO DE UM BURACO EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 25, NO BAIRRO SANTA EDWIGES. 1 extracted
materia 848/2009 2009-08-31 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA LÂMPADA NO SEMÁFORO PRÓXIMO À COOPARÁ. 1 extracted
materia 849/2009 2009-08-31 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA GUARITA NO PONTO DE ÔNIBUS DA PENITENCIÁRIA PIO CANEDO. 1 extracted
materia 850/2009 2009-08-31 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE MANDAR CALÇAR A RUA LOCALIZADA EM FRENTE À PENITENCIÁRIA PIO CANEDO. 1 extracted
materia 868/2009 2009-08-31 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSÉ RODRIGUES. 1 extracted
materia 840/2009 2009-08-27 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO EXECUTAR A LEI, CONFORME APROVAÇÃO FEDERAL, QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E DOS MOTOBYS NO PAÍS. 1 extracted
materia 841/2009 2009-08-27 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE PINTAR NOS POSTES DAS ESQUINAS DE CADA RUA DA CIDADE OS NOMES DOS RESPECTIVOS LOGRADOUROS. 1 extracted
norma 43/2009 2009-08-27 Portarias AFASTA SERVIDORAS GRÁVIDAS EM VIRTUDE DA INFLUENZA A (H1N1). 1 extracted
materia 838/2009 2009-08-26 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE PINTAR A FAIXA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA RUA MELO SOBRINHO, EM FRENTE AO NÚMERO 15, CENTRO. 1 extracted
materia 26/2009 2009-08-24 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 97/2009 2009-08-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA. ALCIONE MARQUES DO AMARANTE COM A FINALIDADE DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE LOTE PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 817/2009 2009-08-24 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 820/2009 2009-08-24 Requerimento DANIEL CHAID DE ARAÚJO, QUE ABAIXO DEPOIS DE OUVIDA A CASA, REQUER DE V.EXA., QUE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE USO DA TRIBUNA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
materia 825/2009 2009-08-24 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS CONSERTAR O CALÇAMENTO DA RUA ROQUE PEREIRA ESQUINA COM A RUA CLÁUDIO APARECIDO ROCHA – BAIRRO SÃO PEDRO, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 826/2009 2009-08-24 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA SILVA DE JESUS. 1 extracted
materia 827/2009 2009-08-24 Requerimento VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CLAUDETE MEIRA PEREIRA. 1 extracted
materia 815/2009 2009-08-23 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA SACRAMENTO, PRÓXIMO AO EDIFÍCIO ARI COUTINHO. 0 no document
materia 821/2009 2009-08-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE DESENTUPIR O BANHEIRO PÚBLICO DO “ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO”. 1 extracted
materia 823/2009 2009-08-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UM PASSEIO AO LADO DA LOJA “MARIA ELISA” , NO TRECHO DA RUA DOUTOR HIGINO PRÓXIMO À PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA E À AVENIDA ALANO MELGAÇO. 1 extracted
materia 824/2009 2009-08-23 Requerimento INSTALAR UM SISTEMA DE TELEFONIA GRATUITA (0800) NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO MAIS FÁCIL AO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4938/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. 1 extracted
norma 4939/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AURES AFONSO DA FONSECA. 1 extracted
norma 4940/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA NADERGE DE FARIA MORAES. 1 extracted
norma 4941/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JUVENAL ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 4942/2009 2009-08-20 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CLAUDINEI APARECIDO GOMES. 1 extracted