| materia |
1086/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA GUARITA NA RUA PIO X, PRÓXIMO À “CAIXA D’ ÁGUA”, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO.
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1087/2010 |
2009-11-16 |
Requerimento |
SEJA INDICADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A NECESSIDADE DE RETIRAR O “OLHO DE GATO” QUE ESTÃO DANIFICADOS E COLOCAR QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ELVIRA XAVIER DE MELO, NA RUA CARDOSOS, Nº 400, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. |
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1092/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR A RUA IDELZUITA MARIA SILVEIRA, NA “CHÁCARA DOM BOSCO”.
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1093/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA GERALDO ANTÔNIO SANTOS, NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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1094/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA GERALDO ANTÔNIO SANTOS, NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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1095/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
SOLICITADA À SECRETARIA DE OBRAS CONSERTAR O CALÇAMENTO DA TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO COM A RUA PADRE TELLES. NO BAIRRO J.K |
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1096/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
SOLICITADA À SECRETARIA DE OBRAS TAPAR O BURACO COM MASSA ASFÁLTICA EM FRENTE À PRAÇA SÃO PEDRO-ESQUINA COM RUA AFONSO MENDONÇA-BAIRRO SÃO PEDRO |
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| materia |
1108/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE REFORMAR A PINTURA DA FAIXA DE “ESTACIONAMENTO” NA RUA MANOEL BATISTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 136, NO CENTRO. |
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| norma |
4991/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS. |
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| norma |
4992/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOL.
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| norma |
4993/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4994/2009 |
2009-11-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE A DOADORES DE SANGUE CADASTRADOS NO HEMOMINAS ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
126/2009 |
2009-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2.480/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2009 |
2009-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO A PARÁ DE MINAS NAS SOLENIDADES PÚBLICAS E CERIMÔNIAS CÍVICAS REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS. |
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| norma |
4990/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MUSICAL ESTUDANTIL DO CAIC. |
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| materia |
37/2009 |
2009-11-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
121/2009 |
2009-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS - ASCIPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2009 |
2009-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº 15, DA QUADRA B 43, BAIRRO SÃO LUIZ, EM PARÁ DE MINAS, À MARIA TEREZINHA MOREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2009 |
2009-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM INSTALAR SINAIS SEMAFÓRICOS LUMINOSOS DE CONTROLE DE PASSAGEM DE PEDESTRES. |
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| materia |
1063/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO CARLOS ZACARIAS. |
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| materia |
1064/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ELIAS CARQUES RAMOS DE CARVALHO PELO ÓTIMO TRABALHO DESEMPENHADO NO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DA POLICLÍNICA. |
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| materia |
1065/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA NOSSA SENHORA APARECIDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 571, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| materia |
1066/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE NA RUA DIAMANTINA, PRÓXIMO AO NÚMERO 331, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
1067/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A TURI A FIM DE RETORNAR O “ANTIGO” ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS GRÃO PARÁ/SERRA VERDE.
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| materia |
1068/2009 |
2009-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA ENTRAR EM CONTATO COM A TURI A FIM DE SOLICITAR QUE O ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA SANTA EDWIGES/NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/VIA PA ESTENDA SEU PERCURSO ATÉ O FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| materia |
1075/2009 |
2009-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES POR ESCRITO SOBRE O PROCESSO RELACIONADO AO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA . |
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| materia |
1076/2009 |
2009-11-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NATALINAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. |
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| materia |
119/2009 |
2009-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - MG A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE DOAÇÃO DE VALOR DE CESTA DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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| materia |
120/2009 |
2009-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. |
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| norma |
47/2009 |
2009-11-04 |
Portarias |
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE TESOUREIRO |
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| norma |
48/2009 |
2009-11-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO DE TESOUREIRO. |
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| materia |
118/2009 |
2009-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.507/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1060/2009 |
2009-11-03 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DE NOSSOS TRABALHOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS PELA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO DIRETÓRIO DO PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. |
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| materia |
116/2009 |
2009-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 19 DE JUNHO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES, DEFINE RESPONSABILIDADES E INTERPRETA NOMENCLATURAS TÉCNICAS.
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| materia |
35/2009 |
2009-10-26 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1029/2009 |
2009-10-26 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR EDIVAL AMARAL, DA EMPRESA SAFOL, POR TER SIDO VENCEDOR DO PRÊMIO “EMPRESÁRIO DO ANO 2009”. |
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| materia |
1030/2009 |
2009-10-26 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA, COM A EQUIPE TÉCNICA E JOGADORES DO TIME DE FUTEBOL DO “GRÊMIO”, QUE VENCEU PELA PRIMEIRA VEZ O CAMPEONATO UNIMED. |
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| materia |
1031/2009 |
2009-10-26 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA, COM A EQUIPE TÉCNICA E JOGADORES DO TIME DE FUTEBOL “SÃO FRANCISCO ESPORTE CLUBE” PELA CONQUISTA DO 2° LUGAR NO CAMPEONATO UNIMED. |
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| materia |
1032/2009 |
2009-10-26 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA PELA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO DO PMDB DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1037/2009 |
2009-10-26 |
Requerimento |
VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARILENE NOGUEIRA DE ARAÚJO. |
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| materia |
115/2009 |
2009-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4988/2009 |
2009-10-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.877/1992, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. |
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| norma |
4989/2009 |
2009-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
947/2009 |
2009-10-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ADQUIRIR O TERRENO QUE FICA NA PARTE DE TRÁS DO SUPERMERCADO ABC, CONHECIDO COM ANTIGA “CERÂMICA RAQUEL”.
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| materia |
1038/2009 |
2009-10-22 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 140, NO DISTRITO DE TAVARES. |
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| materia |
34/2009 |
2009-10-19 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1008/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS FAZER REPARO NOS BURACOS NA ROTATÓRIA EM FRENTE A BALANÇA 24HORAS, NO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
1009/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACAS DE NOMENCLATURA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JOÃO PAULO II. |
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| materia |
1010/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE CONTRATAR UMA EQUIPE ( UM DENTISTA E UM AUXILIAR) DE “SAÚDE BUCAL” PARA ATENDER NO PSF- VILA FERREIRA (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA). |
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| materia |
1011/2009 |
2009-10-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ESTUDAR, DE ACORDO COM CÓDIGO DE TRÂNSITO VIGENTE, UMA MANEIRA DE FACILITAR O TRÁFEGO E ASSIM, DIMINUIR OS RISCOS DE ACIDENTES NO TRECHO QUE LIGA A PRAÇA SIMÃO DA CUNHA À AVENIDA BRASIL E À RUA PRESIDENTE KENNEDY NO BAIRRO RAQUEL FERREIRA. |
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