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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 142/2009 2009-12-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5004/2009 2009-12-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. 1 extracted
materia 138/2009 2009-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA. MARLEIDE DE OLIVEIRA MACHADO COM A FINALIDADE DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE LOTE PARTICULAR PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 139/2009 2009-12-04 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 139/2009 2009-12-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 140/2009 2009-12-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO SÃO GABRIEL. 1 extracted
norma 4997/2009 2009-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.507/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 4998/2009 2009-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2.480/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4999/2009 2009-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5000/2009 2009-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS RELATIVAS AO RECADASTRAMENTO DO ELEITORADO MEDIANTE A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5001/2009 2009-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5002/2009 2009-12-03 Lei Ordinária OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO A PARÁ DE MINAS NAS SOLENIDADES PÚBLICAS E CERIMÔNIAS CÍVICAS REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS. 1 extracted
norma 5003/2009 2009-12-03 Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 133/2009 2009-12-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 136/2009 2009-12-02 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
materia 135/2009 2009-12-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JD COMUNICAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 40/2009 2009-11-30 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1166/2009 2009-11-30 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO GRUPO DE RUAS CLASSIFICADAS COMO “ZONA COMERCIAL MISTA”. 1 extracted
materia 1046/2009 2009-11-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE “DESOBSTRUIR” A AVENIDA DE LIMA, QUE FICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO POSTO BOA VIAGEM. 1 extracted
materia 39/2009 2009-11-23 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1117/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS FAZER O CALÇAMENTO DA RUA LOCAL XI, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 1118/2009 2009-11-23 Requerimento INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A COPASA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA REDE DE ESGOTO PARA A RUA LOCAL XI, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 1119/2009 2009-11-23 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA PELA ELEIÇÃO PARA VICE- PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ APRECIAR PROPOSTA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA. 1 extracted
materia 1120/2009 2009-11-23 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ZILDA CARVALHO DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 1121/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA A RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, NO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1 extracted
materia 1122/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SE APRESENTE, TAMBÉM, OS VALORES ATINENTES AOS GASTOS COM O PROJETO DE EXTENSÃO DAS REDES ELÉTRICAS NA CIDADE NOS ÚLTIMOS SEIS MESES (SALDO E/OU DÉBITO) . 1 extracted
materia 1123/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE COMPRAR PROTETOR SOLAR PARA OS AGENTES DOS PSF. 1 extracted
materia 1124/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE MANDAR ASFALTAR A RUA PAULO VI, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1126/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER UMA “REFORMA” NO ASFALTAMENTO DA ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS ESQUINA COM A ALAMEDA DO ANGICO, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 1127/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UM PASSEIO EM FRENTE À ENTRADA DO AEROCLUBE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1128/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER A REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MEIRELES. 1 extracted
materia 1129/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA ALAMEDA DOS CAJUEIROS, PRÓXIMO AO NÚMERO 450, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 1130/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO MINUCIOSO A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO CRUZAMENTO EXISTENTE ENTRE AS RUAS SETE LAGOAS E PADRE LIBÉRIO, NO BAIRRO JK, E TAMBÉM NA ENTRADA DE ACESSO AO “POVOADO DOS LIMAS”, PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 1131/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE AVISO “CRIANÇAS NA PISTA”, PRÓXIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1132/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR PARA ESTA CASA UMA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA QUE FEZ A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE DISTRITO DE MEIRELES. 1 extracted
materia 1133/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA RELAÇÃO DE MEMBROS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1134/2009 2009-11-23 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DE FAZER PASSEIOS EM TORNO DOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO, CUMPRINDO, ASSIM, UMA EXIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 1135/2009 2009-11-23 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A FAZER A CAPINA DA RUA EROTIDES MENDES, NO BAIRRO VILA SINHÔ. 1 extracted
norma 49/2009 2009-11-21 Portarias PRORROGA PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007. 1 extracted
norma 4995/2009 2009-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº 15, DA QUADRA B 43, BAIRRO SÃO LUIZ, EM PARÁ DE MINAS, À MARIA TEREZINHA MOREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 130/2009 2009-11-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS RELATIVAS AO RECADASTRAMENTO DO ELEITORADO MEDIANTE A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 131/2009 2009-11-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2009 2009-11-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 127/2009 2009-11-16 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE EXAMES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARA MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 128/2009 2009-11-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AVIAR RECEITAS MÉDICAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES. 1 extracted
materia 129/2009 2009-11-16 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM PACIENTES REFERENCIADOS PELO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 1 extracted
materia 1083/2009 2009-11-16 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SIDNEY APARECIDO DE PAULO. 1 extracted
materia 1084/2009 2009-11-16 Requerimento INDICA AO CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À LOJA “PONTO FRIO”, NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO,CENTRO. 1 extracted
materia 1085/2009 2009-11-16 Requerimento INDICA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA A NECESSIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA PARA A PRAÇA MOISÉS DA SILVA, EM FRENTE À “CAIXA D’ÁGUA”, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted