| materia |
142/2009 |
2009-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5004/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. |
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| materia |
138/2009 |
2009-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA. MARLEIDE DE OLIVEIRA MACHADO COM A FINALIDADE DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE LOTE PARTICULAR PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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139/2009 |
2009-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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139/2009 |
2009-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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140/2009 |
2009-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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137/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO SÃO GABRIEL. |
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| norma |
4997/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.507/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
4998/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 2.480/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4999/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5000/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS RELATIVAS AO RECADASTRAMENTO DO ELEITORADO MEDIANTE A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5001/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
5002/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO A PARÁ DE MINAS NAS SOLENIDADES PÚBLICAS E CERIMÔNIAS CÍVICAS REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS.
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5003/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. |
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| materia |
133/2009 |
2009-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2009 |
2009-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE. |
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| materia |
135/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JD COMUNICAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2009 |
2009-11-30 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1166/2009 |
2009-11-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO GRUPO DE RUAS CLASSIFICADAS COMO “ZONA COMERCIAL MISTA”. |
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| materia |
1046/2009 |
2009-11-26 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE “DESOBSTRUIR” A AVENIDA DE LIMA, QUE FICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO POSTO BOA VIAGEM. |
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| materia |
39/2009 |
2009-11-23 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1117/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS FAZER O CALÇAMENTO DA RUA LOCAL XI, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
1118/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A COPASA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA REDE DE ESGOTO PARA A RUA LOCAL XI, NO BAIRRO GRÃO PARÁ, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
1119/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA PELA ELEIÇÃO PARA VICE- PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ APRECIAR PROPOSTA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA. |
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| materia |
1120/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ZILDA CARVALHO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
1121/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TRANSFORMAR EM ZONA COMERCIAL MISTA A RUA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, NO BAIRRO JOÃO PAULO II.
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| materia |
1122/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE SE APRESENTE, TAMBÉM, OS VALORES ATINENTES AOS GASTOS COM O PROJETO DE EXTENSÃO DAS REDES ELÉTRICAS NA CIDADE NOS ÚLTIMOS SEIS MESES (SALDO E/OU DÉBITO) . |
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| materia |
1123/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE COMPRAR PROTETOR SOLAR PARA OS AGENTES DOS PSF.
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| materia |
1124/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE MANDAR ASFALTAR A RUA PAULO VI, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
1126/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER UMA “REFORMA” NO ASFALTAMENTO DA ALAMEDA DOS PESSEGUEIROS ESQUINA COM A ALAMEDA DO ANGICO, NO BAIRRO SERRA VERDE. |
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| materia |
1127/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UM PASSEIO EM FRENTE À ENTRADA DO AEROCLUBE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1128/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER A REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MEIRELES. |
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| materia |
1129/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA ALAMEDA DOS CAJUEIROS, PRÓXIMO AO NÚMERO 450, NO BAIRRO SERRA VERDE.
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| materia |
1130/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO MINUCIOSO A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO CRUZAMENTO EXISTENTE ENTRE AS RUAS SETE LAGOAS E PADRE LIBÉRIO, NO BAIRRO JK, E TAMBÉM NA ENTRADA DE ACESSO AO “POVOADO DOS LIMAS”, PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO PEDRO.
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| materia |
1131/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE AVISO “CRIANÇAS NA PISTA”, PRÓXIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO.
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| materia |
1132/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENVIAR PARA ESTA CASA UMA CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA QUE FEZ A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE DISTRITO DE MEIRELES.
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| materia |
1133/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA RELAÇÃO DE MEMBROS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1134/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A NECESSIDADE DE FAZER PASSEIOS EM TORNO DOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO, CUMPRINDO, ASSIM, UMA EXIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR. |
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| materia |
1135/2009 |
2009-11-23 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A FAZER A CAPINA DA RUA EROTIDES MENDES, NO BAIRRO VILA SINHÔ. |
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| norma |
49/2009 |
2009-11-21 |
Portarias |
PRORROGA PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007. |
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| norma |
4995/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO Nº 15, DA QUADRA B 43, BAIRRO SÃO LUIZ, EM PARÁ DE MINAS, À MARIA TEREZINHA MOREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
130/2009 |
2009-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS RELATIVAS AO RECADASTRAMENTO DO ELEITORADO MEDIANTE A COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
131/2009 |
2009-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2009 |
2009-11-16 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
127/2009 |
2009-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE EXAMES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PARA MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
128/2009 |
2009-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AVIAR RECEITAS MÉDICAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES. |
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| materia |
129/2009 |
2009-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM PACIENTES REFERENCIADOS PELO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
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| materia |
1083/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SIDNEY APARECIDO DE PAULO. |
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| materia |
1084/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA AO CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE A NECESSIDADE DE COLOCAR FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À LOJA “PONTO FRIO”, NA PRAÇA PADRE JOSÉ PEREIRA COELHO,CENTRO.
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| materia |
1085/2009 |
2009-11-16 |
Requerimento |
INDICA AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA A NECESSIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA PARA A PRAÇA MOISÉS DA SILVA, EM FRENTE À “CAIXA D’ÁGUA”, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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