| materia |
1207/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS CARENTES. |
1 |
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| materia |
1208/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A EMPRESA “EMBAPEL” PELA INAUGURAÇÃO DE SUA NOVA LOJA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1209/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CTBC A FIM DE CONSEGUIR UM TELEFONE PÚBLICO (TIPO ORELHÃO) PARA A AVENIDA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, PRÓXIMO AO NÚMERO 72.
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| materia |
1210/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A CEMIG A FIM DE CONSEGUIR TRÊS POSTES COM LUMINÁRIA PARA SEREM COLOCADOS NO FIM DA RUA SALVADOR GONÇALVES OLIVEIRA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO.
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| materia |
1212/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AO CONSELHO DE POLÍTICAS URBANAS A NECESSIDADE DE TRANSFORMAR A RUA RAIMUNDO MENDES, NO BAIRRO DOM BOSCO, E A RUA CAXAMBU, NO BAIRRO SÃO LUÍS, EM ZONA COMERCIAL MISTA.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS:
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A EMPRESA “EMBAPEL” PELA INAUGURAÇÃO DE SUA NOVA LOJA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM PARÁ DE MINAS.
O ESFORÇO DESSA CONCEITUADA EMPRESA FOI RECOMPENSADO. ORGULHAMO-NOS PELO FATO DE A “EMBAPEL” (PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS) FAZER PARTE DA SOCIEDADE PARÁ-MINENSE E DESEJAMOS A ELA MUITO SUCESSO NO NOVO EMPREENDIMENTO.
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A EMPRESA “EMBAPEL” PELA INAUGURAÇÃO DE SUA NOVA LOJA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM PARÁ DE MINAS.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, 7 DE JANEIRO DE 2010.
VEREADOR VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS
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| materia |
1214/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A COPASA A FIM DE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LOCAL ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO). |
1 |
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| materia |
1216/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICILTAÇÃO |
1 |
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| materia |
1217/2009 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1218/2009 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1219/2009 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1220/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1221/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
INDICAR AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A NECESSIDADE DE COLOCAR UM “BUEIRO” NA AVENIDA SANTOS DUMONT, EM FRENTE AO NÚMERO 480 – SANTOS DUMONT. |
1 |
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| materia |
1222/2009 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS FAZER A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA JUCA DA BARROCA, NO BAIRRO JOÃO PAULO, POIS O MATO NO LOCAL ESTÁ MUITO GRANDE. |
1 |
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| materia |
1223/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAR À SECRETARIA DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A CAPINA DA RUA VEREADOR JOSÉ DE ALMEIDA MENDONÇA, NO BAIRRO SANTOS DUMONT. |
1 |
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| materia |
1226/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1227/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| norma |
8/2010 |
2010-01-21 |
Portarias |
DESIGNA TESOUREIRO SUBSTITUTO. |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
EXONERA SERVIDOR. |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
EXONERA SERVIDOR. |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR |
1 |
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| norma |
4/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR |
1 |
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| norma |
5/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR |
1 |
extracted
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| norma |
6/2010 |
2010-01-04 |
Portarias |
NOMEIA SERVIDOR |
1 |
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| norma |
51/2009 |
2009-12-31 |
Portarias |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL |
1 |
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| norma |
5024/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DE FILA DE ESPERA EM INSTITUIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
1 |
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| materia |
5012/2009 |
2009-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5012/2009 |
2009-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5013/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CARIOCA ESPORTE CLUBE. |
1 |
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| norma |
5014/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO SÃO GABRIEL. |
1 |
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| norma |
5015/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SRA. MARLEIDE DE OLIVEIRA MACHADO COM A FINALIDADE DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE LOTE PARTICULAR PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5016/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5017/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5018/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5019/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À
SOCIEDADE ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
5020/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
5022/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
5023/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
1 |
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| materia |
43/2009 |
2009-12-18 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRIMEIRO LIVRO DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS RESTAURADO E COM NOVA ENCADERNAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
146/2009 |
2009-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5011/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
144/2009 |
2009-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
145/2009 |
2009-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DE LOTEAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5007/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
5008/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010. |
0 |
no document
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| norma |
5009/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010/2013. |
0 |
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| norma |
5010/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
SUBVENÇÕES 2010. |
0 |
no document
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| materia |
143/2009 |
2009-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5005/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA JD COMUNICAÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5006/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO DE MADEIRA RESULTANTE DE PODAS CONVENCIONAIS OU CORTES DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
141/2009 |
2009-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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