| materia |
1338/2010 |
2010-03-01 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
13/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE TAVARES. |
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| norma |
5029/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2010, LEI Nº 4.932/09. |
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| norma |
5030/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5031/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS PATRONAIS DE INSS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5032/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA COM BAÚ QUE SERÁ UTILIZADA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5033/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.507/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
12/2010 |
2010-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4999-2009 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-22 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1295/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO MATAGAL EM VOLTA DA QUADRA DO BAIRRO SERRA VERDE. |
1 |
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| materia |
1296/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA ADILSON ANTÔNIO PEREIRA, LOGO ACIMA DA ESQUINA DA RUA ALAMEDA DOS BÁLSAMOS BAIRRO SERRA VERDE. |
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| materia |
1308/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO JURANDIR FARIA PROVIDENCIAR O PASSEIO DA AVENIDA PROFESSOR MELO CANSADO. EMBAIXO DA PASSARELA VISQUIVAL NOGUEIRA DUARTE,E TALUDE REVESTIDO COM ARGAMASSA NO MESMO LOCAL. |
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| materia |
1309/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA SARGENTO LOURIVAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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| materia |
1310/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS NA RUA SIDNEY DE ALMEIDA MENDONÇA – EM FRENTE AOS NÚMEROS 191 E 540 – NO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
1311/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO COMPETENTE A FIM DE SOLICITAR QUE SEJAM TROCADAS 5 LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALQUÍRIA DINIZ REZENDE, NO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
1312/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESENTUPIR UM MANILHA NA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU – EM FRENTE À OFICINA NOSSA SENHORA APARECIDA – NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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| materia |
1313/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER OS PASSEIOS DOS DOIS LADOS DA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU. |
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| materia |
1314/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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| materia |
1315/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO COMPETENTE A FIM DE SOLICITAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE TRAFEGUE PELO BAIRRO SÃO PAULO E OUTRA QUE TRAFEGUE PELO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NA REGIÃO CONHECIDA COMO “GOGÓ DA EMA”. |
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| materia |
1316/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DA RUA MARIA ADELAIDE CHAVES, EM FRENTE AO NÚMERO 279, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
1317/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DOS BUEIROS NA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO – PERTO DA BALANÇA – NO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
1318/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
REGISTRA UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TÂNIA MARIA DOS SANTOS. |
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| materia |
1319/2010 |
2010-02-22 |
Requerimento |
SEJA SOLICITADO A COMISSÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FAZER O
FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE O SENAI E A ABERTURA DO CANTEIRO
COM RECUO PARA CONVERSÃO À ESQUERDA UM POUCO À FRENTE, PRÓXIMO À RUA QUE
DÁ ACESSO AO CAMPO SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
5028/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2010 |
2010-02-18 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
11/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1274/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1275/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1291/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR E LIMPAR AS RUAS DO BAIRRO CONHECIDO COMO MORRO DO CANECO. |
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| materia |
1292/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FINALIZAR O CALÇAMENTO E COLOCAR BUEIROS NA RUA HÉLIO MELO FRANCO, PRÓXIMO AO “BAR DO TIBIL”, NO BAIRRO BELVEDERE. |
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| materia |
1293/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
1294/2010 |
2010-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA DA RÁDIO ESPACIAL A FITA CONTENDO A ENTREVISTA DURANTE O JORNAL DA MANHÃ, DO SENHOR DIVALDE QUIRINO, DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
5025/2010 |
2010-02-12 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE EXAMES DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE − PARA MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
5026/2010 |
2010-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AVIAR RECEITAS MÉDICAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES. |
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| norma |
5027/2010 |
2010-02-12 |
Lei Ordinária |
OBRIGA HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM PACIENTES REFERENCIADOS PELO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.
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| materia |
0/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS PATRONAIS DE INSS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA COM BAÚ QUE SERÁ UTILIZADA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS. |
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| norma |
13/2010 |
2010-02-10 |
Portarias |
DECLARA PONTO FACULTATIVO. |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-08 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1256/2010 |
2010-02-08 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR |
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| materia |
1268/2010 |
2010-02-08 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
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| materia |
1269/2010 |
2010-02-08 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1270/2011 |
2010-02-08 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1271/2010 |
2010-02-08 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO |
1 |
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| materia |
1272/2010 |
2010-02-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO ÓRGÃO COMPETENTE URBANIZAR A REGIÃO EM TORNO DA RUA OIAPOQUE, PARTE ALTA, QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE DESLEIXADA, EM MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO AINDA COMPLICADO PELO ACIDENTADO RELEVO. |
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| norma |
12/2010 |
2010-02-03 |
Portarias |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1245/2010 |
2010-02-02 |
Requerimento |
CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GABRIELA CAMILI DOS SANTOS. |
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| materia |
2/2010 |
2010-02-01 |
Ata de Reunião Ordinária |
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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| materia |
1228/2010 |
2010-02-01 |
Requerimento |
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE REFORME O CALÇAMENTO DA RUA SIDMAR ALMEIDA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BELVEDERE, E QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE UM BUEIRO EM FRENTE AO Nº. 125 DESSA MESMA VIA.
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