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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1338/2010 2010-03-01 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 13/2010 2010-02-25 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE TAVARES. 1 extracted
norma 5029/2010 2010-02-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 38 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2010, LEI Nº 4.932/09. 1 extracted
norma 5030/2010 2010-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5031/2010 2010-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS PATRONAIS DE INSS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5032/2010 2010-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA COM BAÚ QUE SERÁ UTILIZADA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5033/2010 2010-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 4.507/2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 12/2010 2010-02-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4999-2009 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARÁ DE MINAS – ASCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2010 2010-02-22 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1295/2010 2010-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO MATAGAL EM VOLTA DA QUADRA DO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 1296/2010 2010-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA ADILSON ANTÔNIO PEREIRA, LOGO ACIMA DA ESQUINA DA RUA ALAMEDA DOS BÁLSAMOS BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 1308/2010 2010-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO JURANDIR FARIA PROVIDENCIAR O PASSEIO DA AVENIDA PROFESSOR MELO CANSADO. EMBAIXO DA PASSARELA VISQUIVAL NOGUEIRA DUARTE,E TALUDE REVESTIDO COM ARGAMASSA NO MESMO LOCAL. 1 extracted
materia 1309/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR UM BURACO NA RUA SARGENTO LOURIVAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 1310/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TAPAR BURACOS NA RUA SIDNEY DE ALMEIDA MENDONÇA – EM FRENTE AOS NÚMEROS 191 E 540 – NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1311/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO COMPETENTE A FIM DE SOLICITAR QUE SEJAM TROCADAS 5 LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA VALQUÍRIA DINIZ REZENDE, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1312/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESENTUPIR UM MANILHA NA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU – EM FRENTE À OFICINA NOSSA SENHORA APARECIDA – NO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
materia 1313/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER OS PASSEIOS DOS DOIS LADOS DA AVENIDA OVÍDIO DE ABREU. 1 extracted
materia 1314/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DO PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO DOM BOSCO. 1 extracted
materia 1315/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO COMPETENTE A FIM DE SOLICITAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE TRAFEGUE PELO BAIRRO SÃO PAULO E OUTRA QUE TRAFEGUE PELO BAIRRO PADRE LIBÉRIO, NA REGIÃO CONHECIDA COMO “GOGÓ DA EMA”. 1 extracted
materia 1316/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DA RUA MARIA ADELAIDE CHAVES, EM FRENTE AO NÚMERO 279, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 1317/2010 2010-02-22 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DOS BUEIROS NA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO – PERTO DA BALANÇA – NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1318/2010 2010-02-22 Requerimento REGISTRA UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TÂNIA MARIA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 1319/2010 2010-02-22 Requerimento SEJA SOLICITADO A COMISSÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FAZER O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE O SENAI E A ABERTURA DO CANTEIRO COM RECUO PARA CONVERSÃO À ESQUERDA UM POUCO À FRENTE, PRÓXIMO À RUA QUE DÁ ACESSO AO CAMPO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 5028/2010 2010-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2010 2010-02-18 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 11/2010 2010-02-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL 4691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 5023/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1274/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1275/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1291/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REFORMAR E LIMPAR AS RUAS DO BAIRRO CONHECIDO COMO MORRO DO CANECO. 1 extracted
materia 1292/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FINALIZAR O CALÇAMENTO E COLOCAR BUEIROS NA RUA HÉLIO MELO FRANCO, PRÓXIMO AO “BAR DO TIBIL”, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 1293/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 1294/2010 2010-02-18 Requerimento SOLICITA DA RÁDIO ESPACIAL A FITA CONTENDO A ENTREVISTA DURANTE O JORNAL DA MANHÃ, DO SENHOR DIVALDE QUIRINO, DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5025/2010 2010-02-12 Lei Ordinária PROÍBE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS DE EXAMES DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE − PARA MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 5026/2010 2010-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A AVIAR RECEITAS MÉDICAS ORIUNDAS DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES. 1 extracted
norma 5027/2010 2010-02-12 Lei Ordinária OBRIGA HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM PACIENTES REFERENCIADOS PELO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 0/2010 2010-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS PATRONAIS DE INSS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2010 2010-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA COM BAÚ QUE SERÁ UTILIZADA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2010 2010-02-10 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS. 1 extracted
norma 13/2010 2010-02-10 Portarias DECLARA PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-08 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1256/2010 2010-02-08 Requerimento VOTO DE PESAR 1 extracted
materia 1268/2010 2010-02-08 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1269/2010 2010-02-08 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1270/2011 2010-02-08 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1271/2010 2010-02-08 Requerimento SOLICITAÇÃO 1 extracted
materia 1272/2010 2010-02-08 Requerimento SOLICITA AO ÓRGÃO COMPETENTE URBANIZAR A REGIÃO EM TORNO DA RUA OIAPOQUE, PARTE ALTA, QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE DESLEIXADA, EM MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO AINDA COMPLICADO PELO ACIDENTADO RELEVO. 1 extracted
norma 12/2010 2010-02-03 Portarias DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1245/2010 2010-02-02 Requerimento CONSIGNA EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE GABRIELA CAMILI DOS SANTOS. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-01 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1228/2010 2010-02-01 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE REFORME O CALÇAMENTO DA RUA SIDMAR ALMEIDA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BELVEDERE, E QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DE UM BUEIRO EM FRENTE AO Nº. 125 DESSA MESMA VIA. 1 extracted