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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 148/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER A CAPINA NA RUA MARIA IZABEL DAVID E DAS RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 150/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE PROSSEGUIR AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA RUA RUBI, NO BAIRRO PATAFUFO, ATRÁS DO CLUBE PATAFUFO. 1 extracted
materia 151/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE CONTRATAR MÉDICO PARA ATENDER SEMANALMENTE NO POVOADO DE BOM JESUS DO PARÁ. 1 extracted
materia 152/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM MANTIDAS AS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JACINTO SANTOS, NO POVOADO DE APARIÇÃO, E DA ESCOLA MUNICIPAL SENHOR JOSÉ GONÇALVES L. FILHO, NO POVOADO DE CÓRREGO DAS PEDRAS. 1 extracted
materia 153/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO CULTURAL PARA ESTE ANO, SALIENTANDO QUE, CASO JÁ TENHA SIDO FEITA UMA PROGRAMAÇÃO, QUE ELA SEJA ENVIADA PARA ESTA CASA, COM DESTAQUE PARA AS NOVIDADES. 1 extracted
materia 154/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM PLACA DE INDICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS “AURORA LOPES VASCONCELOS”. 1 extracted
materia 155/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE ASFALTAR A ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO GORDURAS. 1 extracted
materia 156/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELA CHUVA PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO NÚMERO 1.100 DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NA VILA NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 157/2009 2009-02-26 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO. 1 extracted
materia 158/2009 2009-02-26 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A COPASA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAIXA DE ESGOTO NO FINAL DA RUA PEDRO MELO FRANCO, NO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 159/2009 2009-02-26 Requerimento SOLICITA AO ÓRGÃO COMPETENTE ASFALTAR O PÁTIO DE ENTRADA DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL. 1 extracted
materia 160/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE RECOMPOR O CALÇAMENTO DA RUA MARIA MACIEL RAMOS, NO BAIRRO SÃO PAULO. 1 extracted
materia 161/2009 2009-02-26 Requerimento DÁ-SE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA PARA A COMISSÃO DE SAÚDE PROFERIA PELOS TERAPEUTAS WEBER LÚCIO BORGES E ELLEN CARVALHO SOBRE INTRODUÇÃO DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS E A PORTARIA 971 DE 06 DE MAIO DE 2006, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
materia 162/2009 2009-02-26 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR RUA GERALDO JOAQUIM DA COSTA, NO BAIRRO BELVEDERE E TAMBÉM TAPAR OS BURACOS EXISTENTES. 1 extracted
materia 163/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EXISTENTE NA RUA JOSÉ EVARISTO CARVALHO, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. 1 extracted
materia 164/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER UMA REDE PLUVIAL EM FRENTE AO NÚMERO 291,NA RUA MARILIA PINTO DE OLIVEIRA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 165/2009 2009-02-26 Requerimento VOTO DE PESAR. 1 extracted
materia 190/2009 2009-02-26 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE FAZER A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA DO BAIRRO GORDURAS. 1 extracted
norma 485/2009 2009-02-26 Resoluções ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 486/2009 2009-02-26 Resoluções DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2009 2009-02-16 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 97/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS A LIMPEZA DA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA- BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 98/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE PODAR AS ÁRVORES DA PRAÇA DOS INCONFIDENTES, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 99/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE COLOCAR QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À MERCEARIA DO JAMIL, NA RUA ANTÔNIO DOS SANTOS E TAMBÉM NA RUA MARINA ASSUNÇÃO MOREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 254, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
materia 100/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EXISTENTES NA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 101/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE TAPAR BURACO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA ITINGA COM A RUA OIAPOQUE. 1 extracted
materia 102/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE CALÇAR O FINAL DA RUA RODRIGUES FLORES MENDES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 103/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A LIGAÇÃO DE ÁGUA DA COPASA E REDE ELÉTRICA DA PRAÇA DOS INCONFIDENTES NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 104/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE EXPLICAÇÕES SOBRE REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS POR AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 105/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE UMA REDE PLUVIAL NA RUA LAGOA FORMOSA, EM FRENTE À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 106/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO NO ULTIMO SEMESTRE COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA REPASSE DE VERBAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES. 1 extracted
materia 108/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE DUPLICAR A AVENIDA NOVA SERRANA A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA JOAQUIM PEREGRINO ATÉ O SEMÁFORO DA RUA PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 109/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA TENENTE CORONEL ÁLVARO MORAIS, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 110/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE REFORMAR A QUADRA MILTON CÂNDIDO DA SILVA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted
materia 111/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO CODEMA A NECESSIDADE DE ARBORIZAR OS CANTEIROS PRÓXIMOS À CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 112/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, GLICOSÍMETROS (DISPOSITIVOS USADO PARA MEDIR A CONCENTRAÇÃO DE GLICOSE NO SANGUE) PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 113/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PROVIDENCIAR TRANSPORTE COLETIVO PARA O POVOADO DE “CHACREAMENTO”, NO BARRO PRETO. 1 extracted
materia 114/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE REFORMAR E COLOCAR ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DE GUARDAS. 1 extracted
materia 115/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES JUNTO À ESCOLA DO POVOADO DE GUARDAS. 1 extracted
materia 116/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A NECESSIDADE DE TERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 117/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO CODEMA A NECESSIDADE DE FAZER UM JARDIM NO TREVO DE ACESSO (NA ROTATÓRIA) AO BAIRRO PADRE LIBÉRIO E À FRANCAP. 1 extracted
materia 119/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO SECRETARIO DE OBRAS QUE PROVIDENCIE O TAPAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA TOCANTINS, A PARTIR DO NÚMERO 900, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 120/2009 2009-02-15 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE FAZER LIMPEZA E SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA PRAÇA DONA ELISA, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA RIO GRANDE DO NORTE E NA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 121/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE FAZER A LIMPEZA DE PASSEIOS E RUAS EM TORNO DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL BATISTA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 122/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE PLANTAR VEGETAÇÃO TÉCNICA E ECOLOGICAMENTE CORRETA EM TODO O TRECHO URBANIZADO DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA. 1 extracted
materia 123/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE ACIONAR O SERVIÇO DE OBRAS PARA FAZER URGENTEMENTE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO AO POVOADO DE MEIRELES. 1 extracted
materia 124/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO PREFEITO A NECESSIDADE DE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ESCOPO DE CONTRATAR MÉDICO PARA ATENDER SEMANALMENTE NO POVOADO DE MEIRELES. 1 extracted
materia 125/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR A GUARDA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 126/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE A NECESSIDADE DE ACEITAR OS ENCAMINHAMENTOS DE MÉDICOS PARA ESPECIALISTAS FORA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E/OU CONTRATADOS. 1 extracted
materia 127/2009 2009-02-15 Requerimento INDICA À SECRETARIA DE OBRAS A NECESSIDADE DE SINALIZAR O TRÁFEGO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARAXÁ, AVENIDA OVÍDIO DE ABREU E RUA JOÃO ALEXANDRE, TODAS COM ORIGEM NA PRAÇA JOSÉ DA SILVA LARA. 1 extracted