| norma |
3071/2009 |
2009-05-12 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 37 E 39, E DOS ANEXOS I, III, IV E VIII, DA LEI 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
SERVIDOR EFETIVO COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROCESSO ADMINISTRATIVO GRATIFICA GRATIFICAÇÃO BÔNUS LICITAÇÃO LICITA ACÚMULO DE TRABALHO EXTRA 20% VENCIMENTO BÁSICO CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL DEDICAÇÃO ÔNUS ADICIONAL PLANO DE CARREIRA ADVOGADO AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO E DE PLENÁRIO ASSISTENTE LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÕES SOCIAIS E RELAÇÕES PÚBLICAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE ASSESSOR PARLAMENTAR POLÍTICO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA TRANSPORTE DA PRESIDÊNCIA EXECUTIVO SECRETÁRIO GERAL PROCURADOR CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS |
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| materia |
11/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA QUE ENVIE AO LEGISLATIVO A RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ACIMA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) POR CONTRIBUINTE. |
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| materia |
12/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE ENVIE PARA ESTA CASA IMPACTO FINANCEIRO SOBRE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE EMPREGADOS, PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL. O INCENTIVO FISCAL SERIA ATÉ O LIMITE DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DEVIDO A CADA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, POR CADA EGRESSO INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA. |
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| materia |
13/2009 |
2009-05-11 |
Requerimento |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DO EXMO. SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES SUBORDINADOS A CADA SECRETARIA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS SALÁRIOS E FUNÇÕES. |
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| materia |
38/2009 |
2009-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES PARA CONTRATAÇÕES DE QUALQUER SERVIÇO OU NEGÓCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
39/2009 |
2009-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORNECER FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS AOS PACIENTES ACAMADOS QUE DELAS NECESSITAREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
40/2009 |
2009-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ETILISMO E AO TABAGISMO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
41/2009 |
2009-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA DE VEREADOR OSMAR COSTA, A ALA “A” DA ENFERMARIA DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3068/2009 |
2009-05-08 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO IMPRESSA E/OU SEUS DISTRIBUIDORES NO ÂMBITO MUNICIPAL CRIAREM E DIVULGAREM POSTOS DE COLETA DO MATERIAL GRÁFICO DISTRIBUÍDO, APÓS O SEU USO, DANDO-LHE A DESTINAÇÃO QUE ESPECIFICA."
COMUNICAÇÃO IMPRESSA - POSTOS DE COLETA - MATERIAL GRÁFICO |
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| norma |
3069/2009 |
2009-05-08 |
Lei |
"AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."ESCRITURA; DOA; LUA. TEOTONIO BATISTA DE FREITAS -TEOTHÔNIO |
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| materia |
486/2009 |
2009-05-05 |
Protocolo |
REQUEIRO AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
33/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DO CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO (CEPPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
34/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
35/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
36/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O CERTIFICADO E O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
200/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR A MELHORIA DO ACERVO DA CASA DA CULTURA COM A COMPRA DE NOVOS LIVROS. |
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| materia |
201/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO À VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO PADRE JOÃO CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CATÓLICA DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
202/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DO NOVO HOSPITAL MUNICIPA (P.A.), PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DO MESMO. |
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| materia |
203/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DA AVENIDA CANAL DO RIBEIRÃO DA MATA, CUJA PLANTA JÁ FOI APROVADA EM JUNHO/1988, INICIANDO DO BAIRRO CACHOEIRA GRANDE ATÉ RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. POR OPORTUNO, INDICO, AINDA, QUE A AVENIDA SEJA EXTENDIDA ATÉ DR. LUND.
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| materia |
204/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ITINERÁRIO E O HORÁRIO DOS ÔNIBUS NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. |
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| materia |
205/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO VERIFICAR COM A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A POSSIBILIDADE DE SE PERMITIR QUE OS IDOSOS ENTREM PELA PORTA TRASEIRA DOS ÔNIBUS CIRCULARES |
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| materia |
206/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE DISPONIBILIZAR TRATAMENTO DA DISLEXIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO QUE PASSAM POR ESTE TIPO DE PROBLEMA". |
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| materia |
207/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ESCOLA MUNICIPAL NHAZINHA CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
208/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS COMO: REPARO NOS BANCOS, NOS PASSEIOS E A CAPINA DA PISTA DE COOPER DA RUA CAIO MARTINS, NO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
209/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE O FUNCIONAMENTO DE UMA FARMÁCIA NO PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS |
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| materia |
210/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO MACHADO, PRÓXIMO AO Nº 92, BAIRRO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
211/2009 |
2009-05-04 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, VERIFICAR JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A MUDANÇA DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DOS CAMINHÕES DE LIXO, QUE ESTÃO SENDO COLOCADOS NA RUA MOACIR JOSÉ DA SILVA, 150, NESTE MUNICÍPIO. SEGUE ABAIXO-ASSINADO. |
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| materia |
161/2009 |
2009-04-28 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO COM GRADE DE PROTEÇÃO, DA PONTE LOCALIZADA NA RUA MOACIR JOSÉ DA SILVA, ESQUINA COM COMENDADOR ANTÔNIO ALVES, ATÉ A NOVA PONTE CONSTRUÍDA NA RUA SANTOS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.
(ESTA INDICAÇÃO NÃO CHEGOU A SER COLOCADA NA PAUTA) |
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| materia |
9/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES PLANTADAS ÀS MARGENS E NOS CANTEIROS CENTRAIS DA RODOVIA MG 424, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE OS TREVOS DE ACESSO ÀS CIDADES DE PEDRO LEOPOLDO E DE CONFINS". |
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| materia |
10/2009 |
2009-04-27 |
Requerimento |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHAR UMA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO UM CONTROLE MAIS RIGOROSO DAS PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, COMO JÁ FOI FEITO EM RELAÇÃO AO FUMO, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE FAZEM USO DA IMAGEM DE ÍDOLOS PARA INCENTIVAR UM VÍCIO QUE TANTO MAL CAUSA ÀS PESSOAS. |
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| materia |
30/2009 |
2009-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.854, DE 16 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
149/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA " RUA DE LAZER " NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COMO ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. |
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| materia |
174/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA AV. GIL ANTÔNIO PEREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO FELIPE CLÁUDIO DE SALES, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITADO PELOS MORADORES, CUJO ABAIXO ASSINADO ENCAMINHO EM ANEXO." |
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| materia |
182/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CAPINA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO TRIÂNGULO". |
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| materia |
188/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR EM TORNO DA REGIÃO NORTE QUE INCLUI OS BAIRROS FELIPE CLAUDIO, MORADA DOS ANGICOS, ADÉLIA ISSA, DOM CAMILO I E II, LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, SANTA TEREZA, NOVO CAMPINHO,TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, MARIA CÂNDIDA, ANDYARA E MORADA DOS HIBISCOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
189/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA ESPECIAL NOS CEMITÉRIOS DO BAIRRO SÃO GERALDO, DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, DE VERA CRUZ E DE FIDALGO, BEM COMO DO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO. |
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| materia |
190/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
PAULO FERREIRA PINTO - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA PARA ATENDER CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS, NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
191/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR MOÇÃO DE REPÚDIO AO JOGADOR RONALDO LUIS NAZÁRIO DE LIMA PELA ASSOCIAÇÃO DE SEU NOME E IMAGEM A UMA MARCA DE CERVEJA, CUJA PROPAGANDA ESTÁ SENDO VEÍCULADA NA MÍDIA BRASILEIRA. INCENTIVA, COM ISSO, O CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA. ESTA ATITUDE, ALÉM DE SER UMA POSTURA INCORRETA E INACEITÁVEL PARA UM ATLETA, PRINCIPALMENTE UM ÍDOLO NACIONAL E INTERNACIONAL COMO ELE, DEMONSTRA SUA TOTAL FALTA DE COMPROMISSO COM OS MILHARES DE FÃS, QUE, MERECIDAMENTE, POR SEU TALENTO, ACUMULOU NO MUNDO INTEIRO, ENTRE ELES MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES". |
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| materia |
192/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPAGANDA QUE ESTÁ SENDO VEICULADA NA MÍDIA COM OS DIZERES "FIQUE VICIADO EM SAÚDE", REFERENTE À UNIMED BH, TENDO EM VISTA O SENTIDO NEGATIVO QUE A PALAVRA "VICIADO" REPRESENTA PARA AS PESSOAS.
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| materia |
193/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE POSTE COM DUAS LUMINÁRIAS NA ESQUINA DA RUA OTÁVIO GOUVEIA COM MARIA HELENA DA COSTA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
194/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO |
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| materia |
195/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO SENHOR PREFEITO DETERMINAR À CEMIG A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA BERNARDO FERREIRA, Nº 170, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL EM FERREIRAS |
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| materia |
196/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR AO SETOR DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA BERNARDO FERREIRA, AO LADO DO Nº 179, EM FERREIRAS. |
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| materia |
197/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIAS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES, OBSERVANDO AS ESPÉCIES ADEQUADAS, NA RUA OLIVIER TEIXEIRA, BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
198/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO DIÁCONO FERNANDO CÉSAR NASCIMENTO PELA ORDENAÇÃO SACERDOTAL NO PRÓXIMO DIA 10/05/2009". |
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| materia |
199/2009 |
2009-04-27 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA NEVES (ESTRADA DA TAPERA), PRÓXIMO AO RESTAURANTE DO TUCA. |
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| norma |
3066/2009 |
2009-04-17 |
Lei |
"DENOMINA DE DR. JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO - DR. ZEZÉ - O BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DENOMINA - DR. JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO - DR. ZEZÉ - BLOCO CIRÚRGICO - HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONÇALVES |
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| norma |
3067/2009 |
2009-04-17 |
Lei |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 24 DE MARÇO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI 3014 - AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR A TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
23/2009 |
2009-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL CONDOMÍNIO VIVENDA DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
152/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES, QUADRA POLIESPORTIVA NA REGIÃO CONHECIDA COMO (MOCA), NA AVENIDA CEL. JUVENTINO DIAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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