| norma |
9/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 009/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019
Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe cópias das folhas de pagamentos/subsídios dos Secretários Municipais e do Chefe Departamento de Controle Frotas nas competências de Dezembro de 2018 e Fevereiro de 2019, para fins de estudos e averiguações de sua regularidade. |
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| norma |
10/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 010/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para intervenção na rua José Galdino, desta cidade, para atender situação de extrema urgência. |
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| norma |
10/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 010/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos, referentes à execução da obra da ponte do Fundão:
a) cópia do contrato de execução da obra;
b) cópia do projeto executivo;
c) cópia das planilhas de medição da obra;
d) cópia das notas de empenho;
e) cópia dos comprovantes de pagamento.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente |
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| norma |
11/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 011/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para um Plano de Cargos e Salários para o Magistério Municipal, melhorando os vencimentos dos profissionais da educação, especialmente dos professores. |
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| norma |
11/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 011/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 67, XIII, da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que os responsáveis pelos trabalhos da Defesa Civil deste Município de Piedade de Ponte Nova/MG, membros da respectiva comissão, compareçam a reunião ordinária do dia 23 de abril de 2019, no horário das 19:00, na sede da Câmara Municipal a rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, Piedade de Ponte Nova/MG para prestar informações a cerca de trabalhos desenvolvidos pela Defesa Civil Municipal.
JUSTIFICATIVA
Eu, Vereador Gilberto Paranhos Soares, após solicitação de atuação da defesa civil nesta cidade e preocupado com o bem-estar de nossa população diante da existência de áreas de riscos solicito a presença dos membros da Comissão de Defesa Civil deste município de Piedade de Ponte Nova nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Vereador Municipal : Vereador Gilberto Paranhos Soares |
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| norma |
12/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indicação nº 012/2019
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que, no caso específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, determine ao órgão de recursos humanos da Prefeitura que faça a inclusão de observação nos contracheques no sentido de informar que tais servidores possuem a garantia do emprego nos termos da Emenda Constitucional nº 51/06 e Lei Federal nº 11.350/06. |
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| norma |
12/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 012/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos: |
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| norma |
13/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 013/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) cópia do(s) contrato(s) e eventuais termos aditivos firmados com a empresa AJL VEÍCULOS LTDA. nos anos de 2017, 2018 e 2019.
b) cópia das notas de empenho;
c) cópia dos comprovantes de pagamento da locação;
d) relatório de abastecimento de combustível dos veículos locados com base neste(s) contrato(s).
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 9 de abril de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente |
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| sessao |
5 |
2019-04-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-29 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 008/2019
Piedade de Ponte Nova, 09 de Abril de 2019
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe informações sobre o andamento de o Projeto de construção de uma praça denominada Dom Viçoso, desta cidade. |
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| norma |
1209/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
Lei 1.209, de 26 de março de 2019
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que especifica. |
1 |
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|
| norma |
1210/2019 |
2019-03-26 |
Lei Municipal |
Lei 1.210 de 26 de março de 2019
Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica |
1 |
extracted
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| materia |
6/2019 |
2019-03-19 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar nº 006/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Srª Terezinha Rosa de Jesus Silva ocorrido em 09 de Março de 2019. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 008/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para manutenção ou o processo administrativo para o leilão público dos veículos que encontram-se na entrada da cidade em situação precária. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 009/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para colocação em uso da Unidade de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, na estrada do Córrego dos Martins, no final da rua Afonso Piovezana, desta cidade.
JUSTIFICATIVA
Eu, Vereador Osmar Firmino, após várias reclamações de populares com a situação de abandono da Unidade Básica de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, indico que a mesma seja colocada em condições de uso e disponibilizada para atendimentos médicos, odontológicos e demais serviços de saúde para a comunidade, especialmente para os moradores próximos do bairro do Agreste desta cidade.
Atualmente a comunidade clama por melhores serviços de saúde, enquanto uma obra pública encontra-se parada, sofrendo com depredações por não ter utilidade. A construção foi realizada na gestão anterior, não mais justificando seu abandono diante de tantas demandas por atendimento na área de saúde pelos munícipes, encaminhando informações por escrita sobre prazos para sua colocação em uso, para que possa ser divulgado nas reuniões da Câmara Municipal.
Por todos este motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.
Atenciosamente,
__________________________________________
Vereador Osmar Firmino |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-19 |
Legislativa |
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
Dispõe sobre fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2019-03-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-18 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar nº 004/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento da Srª Maria de Lourdes Martins de Souza - ocorrido em 17 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-18 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar nº 005/2019
Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. Geraldo Custódio Lopes - ocorrido em 07 de Março de 2019. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 007/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte:
Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para poda ou corte (se for necessário) de árvores que encontram-se impedindo o trânsito no trecho da estrada Trevo – Piedade de Ponte Nova, próxima ao local conhecido como ‘Santinha’.
JUSTIFICATIVA
Eu, Vereador Osmar Firmino, tendo constatado que no trecho da estrada asfaltada entre o Trevo de Piedade de Ponte Nova e a cidade, no local chamado de ‘Santinha’, onde localiza uma pequena capela, existem muitas árvores já em estado precário que estão atrapalhando o trânsito, principalmente de ônibus e caminhões pesados, sendo necessária uma atividade de poda, ou se for o caso até de corte, pois as mesmas podem estar já apodrecidas.
Sendo o trecho da estrada asfaltada de responsabilidade do DEER/MG, que sempre tem atendido as nossas solicitações de forma respeitosa e eficaz, solicito que seja aprovado o presente requerimento e encaminhado com urgência, pois as medidas são de caráter urgente.
Certos da atenção dos nobres edis e do Chefe do Poder Executivo, reitero protestos de estima e consideração.
Vereador Municipal : Vereador Osmar Firmino |
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| norma |
7/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 007/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Ao
Exmº Sr.Gilberto Paranhos Soares
Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova
Nesta
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao DEER/MG seguinte:
Requeremos que o DEERMG providencie medidas urgentes para poda ou corte (se for necessário) de árvores que encontram-se impedindo o trânsito no trecho da estrada Trevo – Piedade de Ponte Nova, próxima ao local conhecido como ‘Santinha’.
JUSTIFICATIVA
Eu, Vereador Osmar Firmino, tendo constatado que no trecho da estrada asfaltada entre o Trevo de Piedade de Ponte Nova e a cidade, no local chamado de ‘Santinha’, onde localiza uma pequena capela, existem muitas árvores já em estado precário que estão atrapalhando o trânsito, principalmente de ônibus e caminhões pesados, sendo necessária uma atividade de poda, ou se for o caso até de corte, pois as mesmas podem estar já apodrecidas.
Sendo o trecho da estrada asfaltada de responsabilidade do DEER/MG, que sempre tem atendido as nossas solicitações de forma respeitosa e eficaz, solicito que seja aprovado o presente requerimento e encaminhado com urgência, pois as medidas são de caráter urgente.
Certos da atenção dos nobres edis e do Chefe do Poder Executivo, reitero protestos de estima e consideração.
Vereador Municipal : Vereador Osmar Firmino |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-12 |
Emenda a Projetos de Leis |
EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019
O art. 1º do Projeto de Lei nº 003/2019 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§Parágrafo único – As subvenções e contribuições previstas nesta Lei serão transferidas na forma da Lei Federal nº 13.109/2014.
O art. 6º do Projeto de Lei nº 003/2019 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“§ 3º Os benefícios e auxílios previstos neste artigo somente serão disponibilizados mediante lei regulamentadora dos benefícios eventuais que garanta a participação da sociedade civil no controle social, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93.
Piedade de Ponte Nova, 12 de março de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa adequar o Projeto de Lei à Lei Federal nº ____, bem como garantir a participação da sociedade na distribuição e fiscalização dos benefícios, democratizando o acesso dos menos favorecidos a tais bens e serviços. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Indicação n° 004/2019
Indica colocação cartão de ponto no serviço público municipal. |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
a) Cópia do contrato de prestação de serviços relativos ao transporte de trabalhadores para a empresa Porto Alegre, que é custeado pelo Município de Piedade de Ponte Nova, desde o ano de 2017 e respectivos termos aditivos, se houverem; |
0 |
no document
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| materia |
6/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 006/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas de manutenção das estradas rurais do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 006/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) relatório das despesas já executadas com obras de iluminação pública no bairro Agreste;
b) informação da fonte de receita que custeou tais despesas;
c) comprovantes das mencionadas despesas.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 12 de março de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 007/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para utilização da Capela Velório do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-12 |
Legislativa |
Projeto de Lei nº 004 de 25 de fevereiro de 2019
Renumerado para Projeto de Lei nº 006/2019
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e interesse social de loteamento que especifica. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-12 |
Legislativa |
Projeto de lei nº 05 de 11 de março de 2019
Renumerado para Projeto de Lei nº 007/2019
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial que especifica. |
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| norma |
4/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Indicação n° 004/2019
Indica colocação cartão de ponto no serviço público municipal. |
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extracted
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| norma |
5/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
a) Cópia do contrato de prestação de serviços relativos ao transporte de trabalhadores para a empresa Porto Alegre, que é custeado pelo Município de Piedade de Ponte Nova, desde o ano de 2017 e respectivos termos aditivos, se houverem; |
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| norma |
5/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Indicação nº 005/2019
Indica ao Executivo Municipal medidas de manutenção do gramado do campo esportivo municipal. |
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| norma |
6/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 006/2019
Exmo. Sr.
Antônio Mayrink Bordoni
DD. Prefeito Municipal
O Vereador ao final assinado requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, com fundamento nos arts. 63 e 95, XXV, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/11, as seguintes informações e documentos:
a) relatório das despesas já executadas com obras de iluminação pública no bairro Agreste;
b) informação da fonte de receita que custeou tais despesas;
c) comprovantes das mencionadas despesas.
Fica o Sr. Prefeito Municipal advertido que a omissão da resposta tipifica infração político-administrativa prevista no art. 4º, III, do Decreto-Lei nº 201/67.
Piedade de Ponte Nova, 12 de março de 2019.
Vereador Gilberto Paranhos Soares
Presidente |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 006/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas de manutenção das estradas rurais do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. |
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| norma |
7/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 007/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para utilização da Capela Velório do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. |
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| norma |
8/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 008/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para manutenção ou o processo administrativo para o leilão público dos veículos que encontram-se na entrada da cidade em situação precária. |
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| norma |
9/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 009/2019
Piedade de Ponte Nova, 12 de Março de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que sejam adotadas medidas urgentes para colocação em uso da Unidade de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, na estrada do Córrego dos Martins, no final da rua Afonso Piovezana, desta cidade.
JUSTIFICATIVA
Eu, Vereador Osmar Firmino, após várias reclamações de populares com a situação de abandono da Unidade Básica de Saúde denominada Antônio de Beijo, construída na gestão 2013/2016, indico que a mesma seja colocada em condições de uso e disponibilizada para atendimentos médicos, odontológicos e demais serviços de saúde para a comunidade, especialmente para os moradores próximos do bairro do Agreste desta cidade.
Atualmente a comunidade clama por melhores serviços de saúde, enquanto uma obra pública encontra-se parada, sofrendo com depredações por não ter utilidade. A construção foi realizada na gestão anterior, não mais justificando seu abandono diante de tantas demandas por atendimento na área de saúde pelos munícipes, encaminhando informações por escrita sobre prazos para sua colocação em uso, para que possa ser divulgado nas reuniões da Câmara Municipal.
Por todos este motivos aguardo o apoio dos caros edis e o pronto atendimento pelo Executivo Municipal.
Atenciosamente,
__________________________________________
Vereador Osmar Firmino |
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| sessao |
3 |
2019-03-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-11 |
Indicação |
Indicação nº 005/2019
Indica ao Executivo Municipal medidas de manutenção do gramado do campo esportivo municipal. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 002/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja colocado quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, próximo a residência de número 463, na saída para Santa Cruz do Escalvado. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Indicação 001/2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Indicamos que o Executivo Municipal implante o Plantão de atendimento na área da saúde de 24:00 h, por motoristas devidamente habilitados, com carga horária adequada na Policlínica Dª Maria do Carmo Ravaiane, desta cidade. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019
Requeremos que o Executivo Municipal conceda auxílio financeiro aos cidadãos residentes no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, que possuem emprego formal fora do Município, nos termos da Lei Municipal 1.191, de 11 de abril de 2018. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 003/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a Defesa Civil e os trabalhos desenvolvidos nesta cidade. |
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no document
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| materia |
3/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 003/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja disponibilizado profissional Médico-Veterinário para cadastrar, acompanhar, prestar socorros, realizar visitas domiciliares e até castrar (nos casos necessários) os animais de pequeno e médio porte, no município de Piedade de Ponte Nova/MG e outras. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 004/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe relatório sobre as medidas envolvendo as indicações feitas no exercício de 2018, sobre os latões de lixo (indicação nº 004/2018) e a sinalização nos quebra-molas da cidade. |
0 |
no document
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| norma |
1/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
Indicação 001/2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Indicamos que o Executivo Municipal implante o Plantão de atendimento na área da saúde de 24:00 h, por motoristas devidamente habilitados, com carga horária adequada na Policlínica Dª Maria do Carmo Ravaiane, desta cidade. |
1 |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019
Requeremos que o Executivo Municipal conceda auxílio financeiro aos cidadãos residentes no Município de Piedade de Ponte Nova/MG, que possuem emprego formal fora do Município, nos termos da Lei Municipal 1.191, de 11 de abril de 2018. |
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2/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 002/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja colocado quebra-mola (lombada) na rua Dona Quiquinha, desta cidade, próximo a residência de número 463, na saída para Santa Cruz do Escalvado. |
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3/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 003/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de fevereiro de 2019
Depois de ouvida a Casa, nós os Vereadores abaixo assinados, nos termos do art. 63 da Lei Orgânica Municipal, solicitamos que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte:
Requeremos que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a Defesa Civil e os trabalhos desenvolvidos nesta cidade. |
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3/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 003/2019
Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 2019
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, após a devida aprovação pelo Plenário, que seja disponibilizado profissional Médico-Veterinário para cadastrar, acompanhar, prestar socorros, realizar visitas domiciliares e até castrar (nos casos necessários) os animais de pequeno e médio porte, no município de Piedade de Ponte Nova/MG e outras. |
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