| norma |
91/1992 |
1992-12-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
94/1992 |
1992-12-01 |
Resolução |
Contém Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gotardo,Estado de Minas Gerais |
1 |
pending_ocr
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| norma |
92/1992 |
1992-11-26 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 1993 |
1 |
extracted
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| norma |
1/1992 |
1992-06-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO. |
0 |
no document
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| norma |
89/1992 |
1992-05-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA |
1 |
extracted
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| norma |
87/1991 |
1991-12-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, MG E SEU QUADRO DE PESSOAL, DISTRIBUIÇÃO DE
TAREFAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
88/1991 |
1991-12-30 |
Resolução |
DETERMINA VALOR DA VERBA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA |
1 |
extracted
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| norma |
86/1991 |
1991-06-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
85/1991 |
1991-04-30 |
Resolução |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO |
0 |
no document
|
| norma |
80/1991 |
1991-04-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977 |
1 |
extracted
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| norma |
81/1991 |
1991-04-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979 |
1 |
extracted
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| norma |
82/1991 |
1991-04-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980 |
1 |
extracted
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| norma |
83/1991 |
1991-04-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981 |
1 |
extracted
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| norma |
84/1991 |
1991-04-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982 |
1 |
extracted
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| norma |
79/1991 |
1991-03-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL EM EVENTO PROMOVIDO PELA CONSULTORIA TÉCNICA EDUCACIONAL |
1 |
extracted
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| norma |
78/1990 |
1990-09-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO |
1 |
extracted
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| norma |
77/1990 |
1990-08-31 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA E AUXÍLIO DOENÇA À VEREADORA |
1 |
extracted
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| norma |
76/1990 |
1990-06-11 |
Resolução |
TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
74/1990 |
1990-04-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS |
1 |
extracted
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| norma |
2/1990 |
1990-03-21 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
75/1990 |
1990-03-21 |
Resolução |
MODIFICA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA |
1 |
extracted
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| norma |
73/1989 |
1989-11-30 |
Resolução |
REFERENDA CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS |
1 |
extracted
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| norma |
72/1989 |
1989-10-31 |
Resolução |
AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CONSTITUINTE MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
70/1989 |
1989-10-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DESSA CÂMARA NO SIMPÓSIO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
68/1989 |
1989-08-31 |
Resolução |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
69/1989 |
1989-08-31 |
Resolução |
REFERENDA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1990 |
1 |
extracted
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| norma |
66/1989 |
1989-02-13 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO CONSTITUINTE MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
67/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À AVAP |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
64/1988 |
1988-12-15 |
Resolução |
ESTABELECE CORREÇÃO AOS SUBSÍDIOS E VANTAGENS, SALÁRIOS E OUTROS ENCARGOS SOB A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
65/1988 |
1988-12-15 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PARA O ANO DE 1989 |
1 |
extracted
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| norma |
61/1988 |
1988-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
62/1988 |
1988-10-31 |
Resolução |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS |
1 |
extracted
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| norma |
63/1988 |
1988-10-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
1 |
extracted
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| norma |
60/1988 |
1988-10-03 |
Resolução |
ACATA NORMAS SUPERIORES PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO PRÓXIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
59/1987 |
1987-09-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA |
1 |
extracted
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| norma |
58/1987 |
1987-06-23 |
Resolução |
ESTABELECE NORMAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
56/1986 |
1986-09-15 |
Resolução |
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
55/1986 |
1986-08-18 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO |
1 |
extracted
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| norma |
54/1986 |
1986-04-17 |
Resolução |
FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO À ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ALTO PARANAÍBA |
1 |
extracted
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| norma |
53/1986 |
1986-04-15 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
52/1986 |
1986-03-17 |
Resolução |
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
51/1986 |
1986-02-19 |
Resolução |
FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO À UNIÃO DE VEREADORES DO BRASIL U.V.B |
1 |
extracted
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| norma |
50/1985 |
1985-11-20 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
49/1985 |
1985-09-16 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
48/1985 |
1985-06-19 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
47/1985 |
1985-03-18 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
46/1984 |
1984-11-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E SUBSIDIO DO VICE-PREFEITO |
1 |
extracted
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| norma |
44/1984 |
1984-07-19 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
45/1984 |
1984-07-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO |
1 |
extracted
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| norma |
43/1984 |
1984-04-23 |
Resolução |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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