| norma |
41/1984 |
1984-03-21 |
Resolução |
REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.973 |
1 |
extracted
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| norma |
42/1984 |
1984-03-21 |
Resolução |
REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.974 |
1 |
extracted
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| norma |
341/1983 |
1983-12-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS DA PREFEITURA |
1 |
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| norma |
40/1983 |
1983-11-16 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
330/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984." |
1 |
pending_ocr
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| norma |
331/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 |
1 |
extracted
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| norma |
332/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 |
1 |
extracted
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| norma |
333/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 204/79 - CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
335/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO DE LANÇAMENTO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO A PROCEDER RETIFICAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
337/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA |
1 |
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| norma |
338/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
339/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO |
1 |
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| norma |
340/1983 |
1983-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS À EMPRESA GRÁFICA TRIÂNGULO S/A |
1 |
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| norma |
39/1983 |
1983-10-20 |
Resolução |
FICA INSTITUÍDA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO |
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| norma |
325/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SELOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- CASEMG, EXCETO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN." |
1 |
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| norma |
326/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO- ESTADO DE MINAS GERAIS." |
1 |
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| norma |
327/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
328/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA EMPREGADOS DA LIMPEZA URBANA QUE ENFRENTAM RISCOS COMPROVADOS |
1 |
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| norma |
329/1983 |
1983-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
38/1983 |
1983-09-20 |
Resolução |
REAJUSTA O SUBSIDIO E RESPECTIVA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PARA O ANO DE 1983 A PARTIR DE INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 35/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
314/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL DA FAZENDA VALADARES SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA |
1 |
extracted
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| norma |
315/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DIÓGENES RIBEIRO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
316/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "DIÓGENES RIBEIRO", NA ZONA URBANA |
1 |
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| norma |
317/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOBRAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
318/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 300/83 DE 1°/03/83 DA SEMANA INGLESA |
1 |
extracted
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| norma |
319/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS PROFESSORES DE 1° GRAU E DE 25% AOS PROFESSORES DE 2° GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
1 |
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| norma |
320/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$12.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
321/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF |
1 |
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| norma |
322/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
REORGANIZA A ESTRUTURA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE SÃO GOTARDO |
1 |
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| norma |
323/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
324/1983 |
1983-08-29 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE 80% À SECRETARIA EXECUTIVA DA ATIVA E INATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
37/1983 |
1983-08-24 |
Resolução |
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
308/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
309/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL DO SR. GERALDO JOSÉ MARQUES E ESPOSA NO CÓRREGO DO RETIRO EM SÃO GOTARDO |
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pending_ocr
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| norma |
310/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIDÃO DA ADUTORA DE ÁGUA, ATRAVÉS DA COPASA." |
1 |
extracted
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| norma |
311/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG |
1 |
extracted
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| norma |
312/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG." |
1 |
extracted
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| norma |
313/1983 |
1983-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS AO SR. GERALDO JOSÉ MARQUES POR 10 ANOS |
1 |
extracted
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| norma |
303/1983 |
1983-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
304/1983 |
1983-05-23 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 233/80 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.980, PARA ALUGUEL DE IMÓVEL PARA O JUIZ |
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| norma |
305/1983 |
1983-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE NOVO SERVIÇO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
306/1983 |
1983-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA VILA FUNCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
307/1983 |
1983-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO DO SR. LUIPRANT DE MELLO NA VILA FUNCHAL |
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extracted
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| norma |
36/1983 |
1983-05-18 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
301/1983 |
1983-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL N° 204 DE 30-11-1979 |
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extracted
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| norma |
302/1983 |
1983-04-13 |
Lei Ordinária |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS N° 211 E N° 212 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
299/1983 |
1983-03-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 207/80 DE 28-02-1980 SOBRE BOLSAS PARA OS CURSOS COMERCIAL, CIENTÍFICO E NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
300/1983 |
1983-03-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA INGLESA EM SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
298/1982 |
1982-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- SETOR DE PATOS DE MINAS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
293/1982 |
1982-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA |
1 |
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