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242/2024 |
2024-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ÊNFASE À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, À PREVENÇÃO DE CONFLITOS E À MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE OS PARTICULARES, SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO ATRAVÉS DE MEIOS CONSENSUAIS E RESTAURATIVOS.” |
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366/2024 |
2024-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 8.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1204/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA L. RICARDO DE MAGALHÃES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2024, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA, DESTINADO A PARAMETRIZAÇÃO DE VALORES DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS DA FROTA DO MUNICÍPIO. |
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1205/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA ALTAMIRO MOREIRA PEDROSA-ME, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024. |
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1206/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE HÁ O CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO E CORRIMÃO EM RAMPAS E ESCADAS PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO CORPOS DE BOMBEIROS E NORMA TÉCNICA ABNT NBR 14.718 (ACESSIBILIDADE), NAS RAMPAS E ESCADAS EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO PA BELO VALE E HOSPITAL MUNICIPAL. |
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1207/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA PROPOSTA COMERCIAL OFERTADAS PELAS LICITANTES PROPONENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO DO BRASIL S.A, E BANCO BRADESCO S.A, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2024, MODALIDADE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 001/2024. |
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1208/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA STERILEX CIENTIFICA LTDA EPP, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO COM LEITURA 3 HORAS. |
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1209/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA STERILEX CIENTIFICA LTDA EPP, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO COM LEITURA 3 HORAS. |
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1210/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE HÁ O CRONOGRAMA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, UMA VEZ QUE JÁ FOI REALIZADA O CONTRATO COM A EMPRESA RPG CONSTRUTORA LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2024, MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. |
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1211/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA BARBOSA LOCAÇÕES & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2024. |
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1212/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA JUIZDEFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2024. |
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1213/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA CLEUZA MARIA MARQUES GUIMARÃES ME, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024. |
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1214/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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1215/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA EUDER G. DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023. |
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1216/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 32/2024 COM A EMPRESA LICÍNIO MAIA REFRIGERAÇÃO EPP. |
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1217/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 23/2023, COM A EMPRESA OLHO VIVO COMUNICAÇÕES IMPRESSÕES E LAZER LTDA. |
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1218/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2023, COM A EMPRESA CONSYSTEM LTDA; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 07/08/2025, COM JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR REQUISITANTE E PARECER JURÍDICO EM ANEXO AOS AUTOS; FICANDO RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGINAL, NÃO ALCANÇADAS PELAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ADITAMENTO. |
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1219/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA MARB DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6524/2024, MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2024, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO BOMBA PERISTÁLTICA DOSADORA INDUSTRIAL PARA DOSAGEM DE CLORETO FÉRRICO. |
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1220/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA BRASFERMA LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6551/2024, MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA Nº032/2024, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE ELEVADOR AUTOMOTIVO 4100 KG À ÓLEO. |
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1221/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CURSO TÉCNICO SETE LAGOAS (GRAU TÉCNICO). |
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1222/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO 54/2024 PL 80/2023 – PE 68/2023 COM A EMPRESA BUSCAR TRANSPORTE E CONSERVADORA PATRIMONIAL LTDA. |
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1223/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 6º ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2021- (COMPRA DIRETA) COM A EMPRESA CENTRAL TECNICA PEÇAS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, QUE TEM COMO OBJETO PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO 24/2021 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CENTRAL DE VÁCUO. VIGÊNCIA DE 26/05/2024 A 26/05/2025. VALOR DO CONTRATO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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1224/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022 - PL 112/2022 – INEX 010/2022– COM O LABORATORIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA., CNPJ: 21.515.556/0003-52. |
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1225/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022 - PL 112/2022 – INEX 010/2022 COM O LABORATORIO PACHECO GUIMARÃES LTDA. |
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1226/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2022 - PL 112/2022 – INEX 010/2022 COM A EMPRESA SILVA E GUIMARAES LTDA. |
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1227/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA DN DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E CONSULTORIA LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2024. |
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1228/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA ERIMAR IND. E COM. DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2024. |
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1229/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA ALFALAGOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2024. |
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1230/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA ICD IMAGEM CONTRASTE DIAGNÓSTICO REPRESENTAÇÕES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2024, MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2024 |
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1231/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 29/2023, COM A EMPRESA JÚLIO CÉSAR PINTO CORDEIRO – EPP, PASSA A VIGORAR O VALOR DO ITEM 3 PARA R$ 44,06 MENSAL. FICANDO RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGINAL, NÃO ALCANÇADAS PELAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ADITAMENTO. |
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241/2024 |
2024-07-16 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAEM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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363/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A GARANTIR A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE ANIMAIS |
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364/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS “DONALD GRAY TRIPLETT”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
365/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II." |
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855/2024 |
2024-07-16 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EMPRESÁRIO WANDIK ÁLVARO DOS SANTOS |
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1201/2024 |
2024-07-16 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DAS CRECHES NOS BAIRROS DONA DORA, JK, IPORANGA II, CDI II E JARDIM DOS PEQUIS, CONFORME O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº NLC/31/2016. EM ESPECIAL, DESTACAMOS A SITUAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO DONA DORA, CUJA CONSTRUÇÃO FOI RETOMADA RECENTEMENTE APÓS MAIS DE SETE ANOS DE PARALISAÇÃO.
RESSALTAMOS QUE, NO ANO DE 2023, FOI ANUNCIADO O REINÍCIO DAS OBRAS DA CRECHE DO BAIRRO DONA DORA, COM UM INVESTIMENTO DE R$ 2,4 MILHÕES, CONTANDO COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA. O PROJETO PREVÊ UMA ESTRUTURA COMPLETA PARA ATENDER CERCA DE 200 ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL, OCUPANDO UMA ÁREA DE 1.540 METROS QUADRADOS. NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO, A OBRA PERMANECE INACABADA, GERANDO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS MORADORES, ESPECIALMENTE DIANTE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDER À DEMANDA POR VAGAS NOS MATERNAIS I E II.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS, COM URGÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. STATUS ATUAL DAS OBRAS: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO ATUAL DAS OBRAS DA CRECHE NO BAIRRO DONA DORA, INCLUINDO PRAZOS ESTIMADOS PARA A CONCLUSÃO E ENTREGA.
2. SITUAÇÃO DAS DEMAIS CRECHES: ATUALIZAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES DAS CRECHES NOS BAIRROS JK, IPORANGA II, CDI II E JARDIM DOS PEQUIS, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº NLC/31/2016.
3. RECURSOS E FINANCIAMENTO: ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE E DA CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS.
4. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO: DETALHES SOBRE O PLANEJAMENTO E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR A CONCLUSÃO DAS OBRAS E O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
REITERAMOS A IMPORTÂNCIA DA CONCLUSÃO DESSAS OBRAS PARA SUPRIR A DEMANDA POR VAGAS NAS CRECHES E PROPORCIONAR UM AMBIENTE SEGURO E ADEQUADO PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS. AGUARDAMOS UM RETORNO POSITIVO E DETALHADO QUANTO ÀS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS. |
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1202/2024 |
2024-07-16 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E/OU ÓRGÃO COMPETENTE QUE PROMOVA TREINAMENTO ESPECIALIZADO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO EM REDE AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSOANTE EXEMPLOS DE CURSOS ANEXOS. |
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1203/2024 |
2024-07-16 |
Requerimento |
SOLICITANDO O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM 2025 PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR E CRECHE. |
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1364/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1641/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1365/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 5326/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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| materia |
1366/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 5326/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1367/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 7150/2022, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO DA SAÚDE E PELO PP 1628/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1368/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 6285/2022, AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA E PP 1639/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1369/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 6285/2022, AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA E PP 1639/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1370/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 6285/2022, AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUSA E PP 1639/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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| materia |
1371/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1635/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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| materia |
1372/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1637/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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| materia |
1373/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1638/2023, AUTORIA DO VEREADOR RONEY DO APROXIMAR. |
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1374/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RETIRADA DE UM EXCESSO DE PASSEIO NA ESQUINA (CONFORME FOTO ABAIXO) DA RUA JATOBÁ, NO BAIRRO PIEDADE. |
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1375/2024 |
2024-07-16 |
Pedido de Providência |
COLOCAÇÃO DE MEIO FIO QUE ESTÁ FALTANDO, NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA GUATEMALA PRÓXIMO AO NÚMERO 845, BAIRRO NOVA CIDADE. |
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