br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1391/2024 2024-07-23 Pedido de Providência REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MARIA PEREIRA ALVES 1 extracted
materia 1392/2024 2024-07-23 Pedido de Providência INFORMAÇÃO SOBRE A REFORMA E REPAROS NO ASFALTO DO CONDOMÍNIO LAGOA GRANDE II, DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO 1 extracted
materia 1393/2024 2024-07-23 Pedido de Providência NOMEAÇÃO DE MEMBROS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL 1 extracted
materia 1394/2024 2024-07-23 Pedido de Providência A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMOISU, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE OS SEGUINTES PEDIDOS NA RUA FLORÁLIA, BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA: 1- SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA; 2 - NIVELAMENTO DE MEIOS FIOS, 3- COLOCAÇÃO DAS PEDRAS DOS MEIOS FIOS QUE NÃO ESTÃO AFIXADAS. 1 unsupported_format
materia 1395/2024 2024-07-23 Pedido de Providência A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMOISU, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE FINALIZE A OBRA DE CALÇAMENTO, COM A COLOCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS, A FIM DE DAR ACABAMENTO À OBRA NA RUA MARTINHO CAMPOS, BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA. 1 unsupported_format
norma 9912/2024 2024-07-23 Lei RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ. 1 unsupported_format
norma 9913/2024 2024-07-23 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 246/2024 2024-07-22 Anteprojeto de Lei "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG" 1 extracted
materia 247/2024 2024-07-22 Anteprojeto de Lei FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA O COMBATE Á TRANSMISSÃO DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 368/2024 2024-07-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1241/2024 2024-07-22 Requerimento REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS VALENTINO DA FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA PARA A UNIFEMM. 1. MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA: SOLICITO QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO QUE LEVOU A SECRETARIA A DECIDIR PELA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS PARA A UNIFEMM. 2. PROCESSO DE DECISÃO: SOLICITO A DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE DECISÃO, INCLUINDO CONSULTAS, ESTUDOS E PARECERES QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO. 3. IMPACTO NO ENSINO: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS ESPERADOS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM A MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO, INCLUINDO POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E DESAFIOS. 4. COMUNICAÇÃO AOS PAIS E ALUNOS: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE COMO FOI CONDUZIDO O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO COM OS PAIS E ALUNOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA, INCLUINDO PRAZOS E MEIOS UTILIZADOS. 5. LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA: SOLICITO DETALHES SOBRE A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA PELA UNIFEMM PARA ACOLHER OS ALUNOS TRANSFERIDOS. 6. FEEDBACK DA COMUNIDADE ESCOLAR: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O FEEDBACK RECEBIDO DA COMUNIDADE ESCOLAR (PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS) A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA. A SOLICITAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES VISA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ASSEGURAR QUE TODAS AS DECISÕES ESTEJAM SENDO TOMADAS EM BENEFÍCIO DO ENSINO E BEM-ESTAR DOS ALUNOS. 1 extracted
materia 1242/2024 2024-07-22 Requerimento REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE ESCLARECIMENTOS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR EM RAZÃO DA SEGUINTE RECLAMAÇÃO RECEBIDA: I) APORTOU NESTE GABINETE DENÚNCIA DANDO CONTA DE QUE, EMBORA TENHA SIDO IMPLEMENTADO O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO E INFORMATIZADO O FLUXO DE PROCEDIMENTOS DA SAÚDE, ALGUNS CENTROS DE SAÚDE ESTARIAM CONTINUANDO A EXIGIR CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DE PACIENTES PARA PROCEDEREM COM O REGISTRO DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES, TANTO LABORATÓRIAIS QUANTO DE IMAGENS, IMPOSIÇÃO ESSA QUE, CASO PROCEDA, NÃO SE JUSTIFICA, HAJA VISTA A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO, CONFIGURANDO, PORTANTO, APENAS ATO BUROCRÁTICO QUE DIFICULTA, QUANDO NÃO IMPEDE, O ACESSO DE PACIENTES AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. REGISTRA-SE QUE ESTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº. 16 DA ONU/AGENDA 2030, DIANTE DA NECESSIDADE DE CONSTRUIRMOS INSTITUIÇÕES EFICAZES, RESPONSÁVEIS E INCLUSIVAS EM TODOS OS NÍVEIS. 1 extracted
materia 1243/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 183/2023 – PE Nº 150/2023 - RP Nº 107/2023 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: PAPELARIA OURO LTDA. / CNPJ Nº 07.266.248/0001-48 – VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 24, 25, 26, 28, 29, 33, 34, 36, 37, 38, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63, 65, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 101, 107 E 114 – VALOR TOTAL R$ 147.054,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS) ATA Nº 17/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITORIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 06/02/2024 A 06/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1244/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 183/2023 – PE Nº 150/2023 - RP Nº 107/2023 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: N & C COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DEDESCARTAVEIS LTDA. / CNPJ Nº 36.933.136/0001-60 – VENCEDORA DOS LOTES 30, 31, 35, 44, 68 E 96 – VALOR TOTAL R$ 34.029,20 (TRINTA E QUATRO MIL, VINTE E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). ATA Nº 16/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITORIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 06/02/2024 A 06/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1245/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL Nº 176/2023 – PE Nº 144/2023 - RP Nº 101/2023 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: VALE COMERCIAL LTDA. / CNPJ Nº 71.336.101/0001-86 – VENCEDORA DOS LOTES 05, 10, 11, 13, 15, 17, 19, 23, 33, 37, 39, 40, 43, 47, 48, 51, 55 E 59 – VALOR TOTAL R$ 82.684,00 (OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). ATA Nº 587/2023 – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – PERÍODO DE VIGÊNCIA 20/12/2023 A 20/12/2024. 1 unsupported_format
materia 1246/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL 201/2023 – PE 165/2023 RP 115/2023 – CONTRATANTE -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – J GUILHERME PAVAO LTDA / CNPJ 51.190.667/0001-35 – VENCEDORA DOS LOTES 32, 41, 53, 54 E 72 – VALOR TOTAL R$9.049,52 (NOVE MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). ATA 34/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO GERAL (ALMOTOLIA, BALDE, COPO, GARRAFA TERMICA) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 23/02/2024 A 23/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1247/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL 201/2023 – PE 165/2023 RP 115/2023 – CONTRATANTE -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – CELINA MOREIRA FREITAS ME. / CNPJ 00.592.198/0001-40 – VENCEDORA DOS LOTES 01,03,30 E 37 – VALOR TOTAL R$13.911,00 (TREZE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS). ATA 32/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO GERAL (ALMOTOLIA, BALDE, COPO, GARRAFA TERMICA) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 23/02/2024 A 23/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1248/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL 201/2023 – PE 165/2023 RP 115/2023 – CONTRATANTE -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – MINAS COMERCIO E REP. LTDA. / CNPJ 11.087.084/0001-69 – VENCEDORA DOS LOTES 24, 25, 27, 36, 65 E 69 – VALOR TOTAL R$44.608,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS). ATA 30/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO GERAL (ALMOTOLIA, BALDE, COPO, GARRAFA TERMICA) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 23/02/2024 A 23/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1249/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL 201/2023 – PE 165/2023 RP 115/2023 – CONTRATANTE -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – ALIANÇA UTILIDADES & SERVIÇOS LTDA. / CNPJ 52.429.342/0001-25 – VENCEDORA DOS LOTES 17, 18, 19 E 34 – VALOR TOTAL R$78.300,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS). ATA 29/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO GERAL (ALMOTOLIA, BALDE, COPO, GARRAFA TERMICA) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 23/02/2024 A 23/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1250/2024 2024-07-22 Requerimento CÓPIA DO EXTRATO DE ATA DE RP - PL 201/2023 – PE 165/2023 RP 115/2023 – CONTRATANTE -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – WELLERSON FERRIA DA ROCHA / CNPJ 52.705.192/0001-35 – VENCEDORA DO LOTE 13 – VALOR TOTAL R$6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). ATA 27/2024. – OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA USO GERAL (ALMOTOLIA, BALDE, COPO, GARRAFA TERMICA) – PERÍODO DE VIGÊNCIA 23/02/2024 A 23/02/2025. 1 unsupported_format
materia 1386/2024 2024-07-22 Pedido de Providência QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIAS, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ELIAS JOSÉ ELIAN, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 1387/2024 2024-07-22 Pedido de Providência SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADAS DIVISÓRIAS FIXAS NAS SALAS DE OBSERVAÇÃO NA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 1 extracted
materia 244/2024 2024-07-19 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 245/2024 2024-07-19 Anteprojeto de Lei FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SisTEA – SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 1238/2024 2024-07-19 Requerimento A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SMMU OU AO SETOR COMPETENTE, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 2692/2022, INFORMAÇÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS, QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO FAZENDA VELHA, OFERTANDO MAIS VIAGENS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE, NOS HORÁRIOS DE PICO, TENDO EM VISTA QUE OS ÔNIBUS QUE ESTÃO CIRCULANDO ATUALMENTE, DE ACORDO COM OS MORADORES E USUÁRIOS É INSUFICIENTE. ELES INFORMARAM QUE OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS ESTÃO SEGUINDO OS DEFINIDOS NO PERÍODO DA PANDEMIA. 1 unsupported_format
materia 1239/2024 2024-07-19 Requerimento , REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER ACERCA DOS CORTES DOS IPÊS AMARELOS SITUADOS NA AV. PADRE TARCISO. A LEI DE PROTEÇÃO À VEGETAÇÃO NATIVA (LEI Nº 12.651/2012) PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE; A MADEIRA DO IPÊ AMARELO É PROTEGIDA POR LEI NO BRASIL, E SEU CORTE REQUER JUSTIFICATIVA AMBIENTAL ADEQUADA; SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL FOI O MOTIVO ESPECÍFICO QUE LEVOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE A AUTORIZAR O CORTE DOS PÉS DE IPÊ AMARELO NO MUNICÍPIO? o FAVOR FORNECER CÓPIAS DOS PARECERES TÉCNICOS, ESTUDOS AMBIENTAIS E QUAISQUER DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO. 2. QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DESSA AUTORIZAÇÃO? o ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS CONSIDERADOS NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO. 3. A AUTORIZAÇÃO PARA O CORTE DOS IPÊS AMARELOS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 12.651/2012? o CASO AFIRMATIVO, DETALHAR COMO FOI GARANTIDA A CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. 4. EXISTE UM PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTO? o SE SIM, DETALHAR AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, INCLUINDO O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES NO LOCAL OU EM ÁREAS ADJACENTES, E INFORMAR QUAIS ESPÉCIES SERÃO PLANTADAS, O CRONOGRAMA DE PLANTIO E A LOCALIZAÇÃO EXATA. 5. QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL PREVISTAS APÓS O CORTE DAS ÁRVORES? o DETALHAR COMO SERÁ REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE E AS AÇÕES PARA MITIGAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS. 6. A COMUNIDADE LOCAL FOI CONSULTADA OU INFORMADA SOBRE A AUTORIZAÇÃO E OS MOTIVOS DO CORTE? o DESCREVER OS MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL UTILIZADOS NO PROCESSO DE DECISÃO. 1 extracted
materia 1240/2024 2024-07-19 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2737, DECRETO 7302, DE 18 DE JULHO DE 2024, O ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, NO VALOR DE R$ 649.001,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E UM REAIS). 1 extracted
materia 1381/2024 2024-07-19 Pedido de Providência PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PINTASSILGO PRÓXIMO AO NÚMERO 418, BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 1382/2024 2024-07-19 Pedido de Providência COLOCAÇÃO DE MEIO FIO QUE ESTÁ FALTANDO, NA RUA PINTASSILGO PRÓXIMO AO NÚMERO 418, BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 1383/2024 2024-07-19 Pedido de Providência INCLUIR SERVIÇO DE LIMPEZA COM ROÇADEIRA, NA RUA PINTASSILGO PRÓXIMO AO NÚMERO 418, BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 1384/2024 2024-07-19 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO FAÇA ADESÃO AO SisTEA – SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME DISPOSTO NO ART. §5º DO ART. 1º DO DECRETO N. 12.115/2024. 1 extracted
materia 1385/2024 2024-07-19 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO PELAS LÂMPADAS DE LED, TOTAL 32 BRAÇOS E A IMPLANTAÇÃO DE 8 BRAÇOS COM ILUMINÁRIAS, NO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ECOLÓGICA, NO BAIRRO FAZENDA VELHA, SOMANDO UM TOTAL DE 40 BRAÇOS DE ILUMINÁRIA. 1 extracted
norma 33/2024 2024-07-19 Portaria ACRESCENTA E DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 243/2024 2024-07-18 Anteprojeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA " SETE REFIL" DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE REFIS POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 367/2024 2024-07-18 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CHURRASQUINHO DO LÉO 1 extracted
materia 1232/2024 2024-07-18 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO 21/2024 COM O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, MEDIANTE GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE VALORES PREVIAMENTE ESTIPULADOS, DENTRO DAS NORMAS E CONDIÇÕES VIGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. 1 extracted
materia 1233/2024 2024-07-18 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO 5º ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 62/2017 – PL163/2017 COM PRISCILA DE FATIMA SILVA E LIMA TEIXEIRA, CUJO OBJETO É A PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA ANDIRÁ, N° 352, BAIRRO AEROPORTO, PARA FUNCIONAMENTO DO ESF AEROPORTO, POR MAIS 12 MESES CONTADOS DE FORMA RETROATIVA A 01/04/2024 A 01/04/2025. VALOR TOTAL R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). 1 extracted
materia 1234/2024 2024-07-18 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022 - PL 112/2022 – INEX 010/2022 – COM O BIOCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. 1 extracted
materia 1235/2024 2024-07-18 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PL 183/2023 – PE 150/2023 RP 107/2023 DA EMPRESA ALIANÇA COMERCIO E DISTRAÇÃO LTDA, VENCEDORA DOS LOTES 110 E 117 – VALOR TOTAL R$6.552,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). ATA 10/2024 1 extracted
materia 1236/2024 2024-07-18 Requerimento SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 1/2024 – CE Nº 4/2024 COM A EMPRESA BUILDPLAN CONSTRUÇÕES PRÉ MOLDADAS LTDA. 1 extracted
materia 1237/2024 2024-07-18 Requerimento O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, ENCAMINHE AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS POR ESTA CASA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESPECIALMENTE CÓPIA DOS CONSTRATOS PACTUADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, B) CÓPIA DA LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇO NESTA CASA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO; C) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO . 1 extracted
materia 1377/2024 2024-07-18 Pedido de Providência COLOCAÇÃO DE MEIO FIO QUE ESTÁ FALTANDO, NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, ENTRE AVENIDA NORTE SUL E AVENIDA SUISSA, BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
materia 1378/2024 2024-07-18 Pedido de Providência INSTALAÇÃO DE RADAR NA RUA BEIJA FLOR PRÓXIMO AO NÚMERO 468, BAIRRO ITAPUÃ II. 1 extracted
materia 1379/2024 2024-07-18 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITA ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE O CENTRO VIVA A VIDA NA RUA CHÁCARA Nº45 NO BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
materia 1380/2024 2024-07-18 Pedido de Providência CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS E A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'ÁGUA NO ALMOXARIFADO DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, N° 2, BAIRRO ELDORADO. 1 extracted
norma 32/2024 2024-07-18 Portaria NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO. 1 extracted
norma 9907/2024 2024-07-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS. 1 unsupported_format
norma 9908/2024 2024-07-18 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.533/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIA ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. 1 unsupported_format
norma 9909/2024 2024-07-18 Lei "ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E À FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. 1 unsupported_format
norma 9910/2024 2024-07-18 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format