| materia |
403/2023 |
2023-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
437/2023 |
2023-09-05 |
Moção |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO CONGRATULAÇÃO APOIANDO O CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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438/2023 |
2023-09-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA HELENA FONSECA, RESSALTANDO O NOSSO RESPEITO EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 05/09/2023. |
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| materia |
439/2023 |
2023-09-05 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NERCI MARIA GONÇALVES PELO SEU FALECIMENTO |
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| materia |
3081/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, VEM À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE PROCEDA À ABERTURA DE CPI PARA APURAÇÃO DA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO À PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA SEM A ASSINATURA DOS MEMBROS DA CASA LEGISLATIVA; APURAÇÃO QUANTO AO FATO DE RECOLHIMENTO DE CELULARES PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INTERNA, REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2023; APURAÇÃO DE ATOS DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM NOME DA MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA |
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| materia |
3082/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA REALIZADO VISTORIA NOS POSTES DE ENERGIA DE TODA A CIDADE |
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| materia |
3083/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUANTO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO NOS ELEVADORES DA CECON |
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| materia |
3084/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR GERALDO DE ASSIS MOREIRA JUNIOR |
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| materia |
3085/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATAS |
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| materia |
3086/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO O ATUAL PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL. |
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| materia |
3087/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
QUANTO ESTÁ SENDO INVESTIDO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DAS ATLÉTICAS DE MEDICINA |
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| materia |
9702/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA AREA INSTITUCIONAL DE FRENTE AO NUMERO 322 NA AVENIDA ALICE CAMPOS MACIEL NO BAIRRO CIDADE DE DEUS , EM TODA A SUA EXTENÇÃO, CONSIDERANDO QUE HAJA FOCO DA DENGUE E CHIKUNGUNYA . |
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| materia |
9703/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SELTRANS A FIM DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LIMITE DE ALTURA, NA RUA INHAÚMA, BAIRRO SÃO DIMAS |
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| materia |
9704/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
ESTABELECIMENTO EM SETE LAGOAS DO PROJETO ESTADUAL "CHAME A FRIDA", DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER |
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| materia |
9705/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, QUANTO À SOLUÇÃO DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROFESSOR ALFREDO VALADARES, ALTURA DO NÚMERO 272, BAIRRO PORTAL DA SERRA. |
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| materia |
9706/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE MEIOS FIOS NA RUA ANTONIO ALVIM, BAIRRO MANOA, NA EXTENSÃO DO N° 329 A 723 |
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| materia |
9707/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE REDITOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA EDWIGES, BAIRRO BRAZ FILIZOLA |
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| materia |
9708/2023 |
2023-09-05 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, OU AO SETOR COMPETENTE, PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO MACIEL E PROFESSOR ABEYLARD, QUE ENCONTRA-SE COM AS LÂMPADAS QUEIMADAS. |
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| sessao |
11 |
2023-09-05 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO
FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO AO DOUTOR GILMAR REIS. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADANIA HONORÁRIA DE SETE LAGOAS” À SRA. MARIA DE LOURDES PINTO. |
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| materia |
436/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA DRA. SANDRA DE FÁTIMA FURLAN, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 31/08/2023. |
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| materia |
3075/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 033/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITORIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DUBAI DISTRIBUIDORA EIRELI /CNPJ: 03.376.436/0001-78, VENCEDORA DOS LOTES 02, 05 E 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.230,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS); ATA Nº 309/2023; MSILVA REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA /CNPJ: 44.550.867/0001-96, VENCEDORA DOS LOTES 03 E 04, NO VALOR TOTAL DE R$ 303.100,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL E CEM REAIS). ATA Nº 310/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023. |
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| materia |
3076/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 032/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CATETER, SENSOR CONSCIÊNCIA, HEMOSTÁTICO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA. /CNPJ: 13.008.903/0001-60, VENCEDORA DOS LOTES 08 E 09, NO VALOR TOTAL DE R$ 57.864,00 (CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). ATA Nº 263/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/04/2023. |
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| materia |
3077/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 026/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ALFAGAS LTDA, EPP /CNPJ: 24.030.552/0001-00, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05 E 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 381.382,50 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ATA Nº 307/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023. |
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| materia |
3078/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 199/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2022 – REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA ODONTOLOGIA (AUTOCLAVE, APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, CADEIRA ODONTOLOGICA, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA /CNPJ: 55.979.736/0001-45, VENCEDORA DOS LOTES 06 E 07, NO VALOR TOTAL DE R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); ATA Nº 205/2023; EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA EIRELI/CNPJ: 01.700.884/0001-50, VENCEDORA DOS LOTES 16, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.450,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). ATA Nº 208/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023. |
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| materia |
3079/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 13 DE MAIO DE 2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO WEB PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E AUTOMATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO NO ÂMBITO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E AUTORIDADES, ACESSÍVEL A PARTIR DE QUALQUER PONTO COM ACESSO À INTERNET E COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA E 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 15/05/2023 E TERMO FINAL A DATA DE 15/05/2024. ASSINATURA: 09/05/2023. |
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| materia |
3080/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
QUANTO ESTÁ SENDO INVESTIDO PARA A REALIZAÇÃO DA 12ª PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+ |
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| materia |
9692/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP8876/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON. |
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| materia |
9693/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS MANUTENÇÃO E REPARO NA REDE HIDRÁULICA DAS TORNEIRAS E NOS VASOS SANITÁRIOS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO. |
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| materia |
9694/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA REDE ELÉTRICA DE TODA A ILUMINAÇÃO DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO |
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| materia |
9695/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS MANUTENÇÃO DE TODOS AS MESAS ONDE SÃO REALIZADAS AS REFEIÇÕES DAS CRIANÇAS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO. |
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| materia |
9696/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS O REPARO DAS CARTEIRAS ESCOLARES PARA O CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO |
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| materia |
9697/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA REDE ELÉTRICA DE TODOS OS CHUVEIROS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO. |
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| materia |
9698/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS “PROIBIDO ESTACIONAR – ÁREA ESCOLAR” EM FRENTE AO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO. |
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| materia |
9699/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS REPARO NA MANUTENÇÃO DE TODOS OS BANCOS DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARISA MARA VAZ GALUPPO. |
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| materia |
9700/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE”, NA PRAÇA OLAVO CAFUNGA BASTOS, NO BAIRRO BELO VALE. |
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| materia |
9701/2023 |
2023-09-04 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP8630/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON. |
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| materia |
375/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AO PROJETO MÃOS DADAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
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| materia |
377/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS QUE REALIZEM TRASPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DISPONIBILIZAREM MEIOS PARA QUE O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO SEJAM REALIZADOS POR MEIO DO PIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3068/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OS VEREADORES, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SAAE A FIM DE PROMOVER PROVIDÊNCIAS AOS ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 |
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| materia |
3069/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
PEDINDO O ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA INSTALAÇAO REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PÚVIAIS PARA A RUA SÁVIO GONÇALVES FRANÇA, NO BAIRRO INDUSTRIAS II. |
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| materia |
3070/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO AO VEREADOR SOLICITANTE QUAL A PROVIDÊNCIA QUE A CÂMARA ADOTARÁ FRENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.049/2023 QUE DECLARA A ANULAÇÃO DA SANÇÃO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 194 E 236 DE 2023 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 QUE GEROU AS RESPECTIVAS LEIS: LEI MUNICIPAL Nº 9.581/2023, LEI MUNICIPAL Nº 9.588/2023 E LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 274/2023. |
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| materia |
3071/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, HAJA VISTA QUE, O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CONFIRMOU O CRÉDITO DOS VALORES REFERENTES AO PRIMEIRO REPASSE DO RECURSO COMPLEMENTAR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS EFETIVAREM O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. O PAGAMENTO É REFERENTE À QUATRO PARCELAS – MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO – TRANSFERIDO FUNDO A FUNDO AOS GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O VALOR DO REPASSE RECEBIDO. |
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| materia |
3072/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS SERAO AS RUAS CONTEMPLADAS PELO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2023, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO À INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. |
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| materia |
3073/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL O SERVIÇO A EMPRESA VALORE AMBIENTAL IRÁ PRESTAR PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, HAJA VISTA QUE, O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA EVENTUAL, POR HORA TRABALHADA, PARA APOIO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PREDIAIS INTERNAS E EXTERNAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, ATRAVES DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2023. |
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| materia |
3074/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O VALOR QUE O MUNICIPIO RECEBEU ATRAVES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). POIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 159, O GOVERNO FEDERAL PRECISA TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS UMA PARCELA DE 22,5% DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO IMPOSTO DE RENDA (IR) E PELO IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), E ISSO É FEITO ATRAVÉS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO SE O ESTUDO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) PODERÁ REFLETIR DIRETAMENTE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO. |
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| materia |
9686/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA ESTUDO DE VIABILIDADE DE EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA POÇOS DE CALDAS, BAIRRO VILA BRASIL |
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9687/2023 |
2023-09-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ÔNIBUS DE TURISMO NA REGIÃO CENTRAL. |
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