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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2023 2023-08-29 Recurso RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO CLJ 1 extracted
materia 10/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. 1 unsupported_format
materia 32/2023 2023-08-29 Indicação AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO VITOR XAVIER FAUTINO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO CIDADANIA, SOLICITANDO QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E POLTRONAS PARA O SETOR HEMODIÁLISE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
materia 89/2022 2023-08-29 RECURSO À EMENDA ADITIVA 01 VEJA RECURSO À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022 0 no document
materia 313/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DE SETE LAGOAS A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DOS TELEVISORES DISPOSTOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 1 unsupported_format
materia 320/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO CÓDIGO QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS”. 1 extracted
materia 321/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 325/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS RUIDOSOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
materia 346/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, COMO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE AULA, APÓS PARTICIPAREM DE CONSULTAS MÉDICAS OU OUTRA ATIVIDADE DE CARÁTER URGENTE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 354/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAVALGADA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES E EVENTOS EQUESTRES E DE APOIO À EQUIDEOCULTURA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 355/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 357/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TERESA DE FREITAS DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES 1 unsupported_format
materia 358/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”. 1 extracted
materia 359/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 360/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA VANDA BASTOS NO BAIRRO SANTA FELICIDADE (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) 1 unsupported_format
materia 361/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE MARÇO. 1 unsupported_format
materia 363/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO CELULAR E SIMILAR EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 364/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 365/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 367/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 10 DE AGOSTO. 1 extracted
materia 368/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei INSTITUI O “SISTEMA ESCOLA SAUDÁVEL” QUE DISPÕE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, ENTEROPATIA GLÚTEN-INDUZIDA, COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, CRISE EPILÉTICA E INTOLERÂNCIA A LACTOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 369/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS. 1 extracted
materia 369/2023 2023-08-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 8.041, 14 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DE PREÇOS PÚBLICOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 374/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFLEXÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 unsupported_format
materia 377/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CASA DOS ARTESÃOS 1 extracted
materia 383/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 384/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO NOÇÕES BÁSICAS DAS VIOLÊNCIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -LEI FEDERAL LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 E ESTATUTO DA PESSOA IDOSA - LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 392/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 394/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei CRIA O PROJETO CASA DO BEBÊ, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 395/2023 2023-08-29 Anteprojeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 414/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A RAMON COSTA ALVARENGA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 415/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A WALDEMAR JOSÉ B. JÚNIOR, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 416/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MAYCON DEYVIDS SANTANA DE CARVALHO, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 417/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MIGUEL CELESTINO PAREDES ZUNIGA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 418/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EDIMARIO ANÍSIO DE CASTRO, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 419/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ELIMAR MAGALHÃES E SILVA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 420/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DÁRIO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 421/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DÉLIO DE QUEIROZ TEIXEIRA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 422/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MENALDO DE ASSIS, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 423/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOSÉ CAMPOLINA DE SOUZA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 424/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A FREDERICO AUGUSTO ALVARES DA SILVA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 425/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CESAR LEONE BARBOSA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 426/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOÃO EMILIANO BISPO FILHO, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 427/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A FÁBIO GOMES LUZ, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 428/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ANDERSON ARAÚJO MOURA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 429/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A HUDSON BARBOSA EVARISTO, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 430/2023 2023-08-29 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ANDRÉ LUIZ SILVA DE PAULA, PELO DIA DO MAÇOM 1 extracted
materia 3038/2023 2023-08-29 Requerimento INFORMAÇÕES AO TIPO/QUALIDADE OU MARCA DA GRAMA QUE SERÁ COLOCADA NO CAMPO DO PARQUE NAUTICO DO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 3039/2023 2023-08-29 Requerimento SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE PROFESSORES DE APOIO EM CADA ESCOLA E QUAIS ESCOLAS POSSUEM ESSES PROFISSIONAIS, BEM COMO A LOTAÇÃO DESTES EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 3040/2023 2023-08-29 Requerimento SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ESTÃO CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇO NA APAE E QUAIS OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS. 1 extracted