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1/2023 |
2023-08-29 |
Recurso |
RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO CLJ |
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10/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 104-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. |
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32/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO VITOR XAVIER FAUTINO, DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS PELO PARTIDO CIDADANIA, SOLICITANDO QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E POLTRONAS PARA O SETOR HEMODIÁLISE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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89/2022 |
2023-08-29 |
RECURSO À EMENDA ADITIVA 01 |
VEJA RECURSO À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBST. Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº89/2022 |
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313/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DE SETE LAGOAS A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DOS TELEVISORES DISPOSTOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO |
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320/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO CÓDIGO QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS”. |
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321/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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325/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS RUIDOSOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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346/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, COMO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE AULA, APÓS PARTICIPAREM DE CONSULTAS MÉDICAS OU OUTRA ATIVIDADE DE CARÁTER URGENTE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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354/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAVALGADA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES E EVENTOS EQUESTRES E DE APOIO À EQUIDEOCULTURA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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355/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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357/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TERESA DE FREITAS DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES |
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358/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”. |
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359/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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360/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA VANDA BASTOS NO BAIRRO SANTA FELICIDADE (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) |
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361/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE MARÇO. |
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363/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO CELULAR E SIMILAR EM SALA DE AULA NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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364/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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365/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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367/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 10 DE AGOSTO. |
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368/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O “SISTEMA ESCOLA SAUDÁVEL” QUE DISPÕE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, ENTEROPATIA GLÚTEN-INDUZIDA, COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, CRISE EPILÉTICA E INTOLERÂNCIA A LACTOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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369/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS. |
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369/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 8.041, 14 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DE PREÇOS PÚBLICOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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374/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFLEXÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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377/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CASA DOS ARTESÃOS |
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383/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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384/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS ABORDAR DURANTE O ANO LETIVO NOÇÕES BÁSICAS DAS VIOLÊNCIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -LEI FEDERAL LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 E ESTATUTO DA PESSOA IDOSA - LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
392/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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394/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O PROJETO CASA DO BEBÊ, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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395/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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414/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A RAMON COSTA ALVARENGA, PELO DIA DO MAÇOM |
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415/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A WALDEMAR JOSÉ B. JÚNIOR, PELO DIA DO MAÇOM |
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416/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MAYCON DEYVIDS SANTANA DE CARVALHO, PELO DIA DO MAÇOM |
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417/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MIGUEL CELESTINO PAREDES ZUNIGA, PELO DIA DO MAÇOM |
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418/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EDIMARIO ANÍSIO DE CASTRO, PELO DIA DO MAÇOM |
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419/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ELIMAR MAGALHÃES E SILVA, PELO DIA DO MAÇOM |
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420/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DÁRIO JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, PELO DIA DO MAÇOM |
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421/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DÉLIO DE QUEIROZ TEIXEIRA, PELO DIA DO MAÇOM |
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422/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MENALDO DE ASSIS, PELO DIA DO MAÇOM |
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423/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOSÉ CAMPOLINA DE SOUZA, PELO DIA DO MAÇOM |
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424/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A FREDERICO AUGUSTO ALVARES DA SILVA, PELO DIA DO MAÇOM |
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| materia |
425/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CESAR LEONE BARBOSA, PELO DIA DO MAÇOM |
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426/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A JOÃO EMILIANO BISPO FILHO, PELO DIA DO MAÇOM |
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427/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A FÁBIO GOMES LUZ, PELO DIA DO MAÇOM |
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428/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ANDERSON ARAÚJO MOURA, PELO DIA DO MAÇOM |
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429/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A HUDSON BARBOSA EVARISTO, PELO DIA DO MAÇOM |
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| materia |
430/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ANDRÉ LUIZ SILVA DE PAULA, PELO DIA DO MAÇOM |
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| materia |
3038/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES AO TIPO/QUALIDADE OU MARCA DA GRAMA QUE SERÁ COLOCADA NO CAMPO DO PARQUE NAUTICO DO BAIRRO BOA VISTA. |
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3039/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE PROFESSORES DE APOIO EM CADA ESCOLA E QUAIS ESCOLAS POSSUEM ESSES PROFISSIONAIS, BEM COMO A LOTAÇÃO DESTES EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO. |
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3040/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ESTÃO CEDIDOS PARA PRESTAR SERVIÇO NA APAE E QUAIS OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS. |
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