| norma |
7534/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 02/02/2021 |
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| norma |
7535/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comunicação, por parte das residências e condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica, no âmbito do Município de Teófilo Otoni. PROMULGADA EM 02/02/2021 |
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| norma |
138/2020 |
2020-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre política municipal de Meio Ambiente dá outras providências. |
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| norma |
7524/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Política Pública de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7525/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação da linha telefônica SOS Verde. Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7526/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore, e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7527/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto voluntário Mão Amiga, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros públicos do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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| norma |
7528/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. Rua Barcelona |
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| norma |
7529/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Rua dos Pequis - Sancionada em 29/10/2020 |
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| norma |
7530/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Travessa José Alves. Sancionada em 29/10/2020 |
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| norma |
7531/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. Rua Joaquim de Paula Espósito Neto - Sancionada em 29/10/2020 |
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| norma |
1205/2020 |
2020-10-05 |
Resolução |
Autoriza Propaganda Eleitoral nos gabinetes dos Senhores Vereadores. |
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| norma |
7520/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher. |
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| norma |
7521/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as Fake News no calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni. Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7522/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos que possuem imóvel no município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7523/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Designação de Praça Pública. Praça Poliana Ferreira Garcia, localizada entre as Ruas Olímpia Zimmer de Souza e Rua Ayrton Senna, no Bairro Funcionários, nesta cidade de Teófilo Otoni. sancionada em 29/10/2020 |
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| norma |
7518/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Municipio de Teófilo Otoni MG e dá outras providências Promulgada em 16/11/2020 |
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| norma |
7519/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de atividades voluntárias ou institucionais, direcionada à promoção publicitária de cunho pessoal, político, partidário ou institucional, através de publicações e propagandas de entregas de doações, sejam eles materiais, alimentos, serviços ou valores destinados às pessoas de baixa renda, às instituições e associação de apoio social, e entidades ou órgãos de naturezas semelhantes, durante períodos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência e de Estado de Sítio, definidos pelo Poder Público local, e dá outras providências. |
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| norma |
7514/2020 |
2020-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o mês “Setembro Dourado”, dedicado a ações preventivas e o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município de Teófilo Otoni. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7515/2020 |
2020-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$20.000,00 (vinte mil reais) à Associação de Promoção a Vida Uai Brasil.
Revogada através da Lei nº 7.578. |
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| norma |
7516/2020 |
2020-09-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Teófilo Otoni o Programa Ciclismo Sustentável e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020
DISPOSTOS NA LEI Nº 4.110, 7.425, 6983 |
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| norma |
7517/2020 |
2020-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7509/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para dependentes químicos egressos de Comunidades Terapêuticas e Instituições afins e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7510/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Mucuri de Cultura, Arte e Turismo. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7511/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Moradores de Cabeceira de São Pedro. Promulgada em 19/10/2020
REVOGADA PELA LEI 7576. |
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| norma |
7512/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional ao orçamento vigente exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
7513/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário Teofilotonense. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7508/2020 |
2020-09-05 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ALÔ COMUNIDADE.
SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7507/2020 |
2020-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA FARIAS DE AGUIAR - SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7502/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA DOUTOR JOSÉ SORIANO DE SOUZA
SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7503/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS COM EMPRESAS DE INICIATIVA PRIVADA PARA A MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL KEMIL KUMAIRA. PROMULGADA EM 03/09/2020 |
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| norma |
7505/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADESÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7506/2020 |
2020-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ANTONIO CORRÊA MARQUES " PAMPULHINHA" EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGADAEM 03/09/2020 |
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| norma |
7500/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE ENTREGA DE FEIRAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7501/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NUCLEO DE ACOLHIMENTO ÁS FAMILIAS OU PARENTES DE VÍTIMAS DA COVID 19, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 27/08/2020 |
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| norma |
7504/2020 |
2020-08-03 |
Lei Ordinária |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI A PRESTAR INFORMAÇÕES SEMANAIS DAS RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 03/09/2020 |
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| norma |
136/2020 |
2020-07-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a redução do valor do IPTU 2020 e dá outras providências. Promulgada em 19/10/2020 |
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| norma |
7493/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o órgão que menciona - Associação dos Moradores da Comunidade da Pedreira PROMULGADA EM 08/07/2020 |
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| norma |
7494/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de Teófilo Otoni, durante o período de 90 dias , e virtude da Pandemia Covid 19 ( coronavirus)
PROMULGADA EM 11/08/2020 |
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| norma |
7495/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispoe sobre denominação de logradouro público - Avenida da Lagoa PROMULGADA EM 11/08/2020 |
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| norma |
7496/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Engenheiro Carvalho Borges - PROMULGADA EM 11/08/2020 |
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| norma |
7497/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Luiz Boali Porto Salman PROMULGADA EM 11/08/2020 |
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| norma |
7498/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena. SANCIONADA EM 13/07/2020 |
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| norma |
7499/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Hospital Philadélfia como medida de enfrentamento ao Covid-19. SANCIONADA EM 13/07/2020 |
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| norma |
137/2020 |
2020-07-07 |
Lei Complementar |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 |
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| norma |
7489/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
institui o Programa de Certificação pelo Selo de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável - Selo Teósocial, conforme especifica. |
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| norma |
7490/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
cria o selo de enfrentamento ao novo convid 19, denominado Selo Loja Legal - Aticovid 19 na forma que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
7491/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona - AVHS _ Associação Voluntária Humanizando a Saúde de Teófilo Otoni.SANCIONADA EM 13/07/2020 |
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| norma |
7492/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
altera o art. 1º da Lei 2.156 de 03 de novembro de 1981, que dispõe sobre denominação de rua - Rua Levy de Castro Pires. |
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| norma |
7488/2020 |
2020-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispoe sobre prolongamento da Rua Itália no Bairro Vila Betel. |
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