| norma |
7487/2020 |
2020-06-01 |
Lei Ordinária |
estabelece audiência pública de prestação de contas do SISPREV |
1 |
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| norma |
7480/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Executivo conceder isenção Tributária para os contribuintes em razão da situação de emergência sanitária imposta pelo Coronavírus e dá outras providências. Promulgada em 08/10/2020 |
1 |
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| norma |
7481/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Travessa Egito, Promulgada em 03/07/2020 |
1 |
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| norma |
7482/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução do valor do IPTU 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7483/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suspensão da cobrança da contribuição de custeio de Iluminação Pública no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. VETADA. Veto mantido em 10/06/2020. |
1 |
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| norma |
7484/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal no 2.835 de 1987. |
1 |
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| norma |
7479/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de insalubridade aos servidores públicos municipais envolvidos no combate ao Covid-19. Promulgada em 03/07/2020 |
1 |
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| norma |
7476/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público municipal. Promulgada em 03/07/2020 |
1 |
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| norma |
7477/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal Nº.7.443 de 06 de novembro de 2019 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, organização do Sistema Único de Assistência Social de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 12/05/2020 |
1 |
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| norma |
7478/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis através da chamada "bolsa reciclagem' Sancionada em 12/05/2020 |
1 |
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| norma |
7473/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição da Política Municipal de Sanitização a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas no Município de Teófilo Otoni.
Sancionada em 12/05/2020 |
1 |
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| norma |
7474/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
dispõe obre denominação de prédio público- Qudara esportiva professora ieda barbosa- Sancionada m 12/05/2020 |
1 |
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| norma |
7475/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
Promulgada em 03/07/2020 |
1 |
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| norma |
7470/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no Município de Teófilo Otoni instalar proteção externa para abrigo dos seus usuários e dá outras providências. Sancionada em 17/04/2020 |
1 |
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| norma |
7471/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e Lúpus e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia e do lúpus nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020 |
1 |
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| norma |
7472/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de recipientes contendo gel sanitizante (Álcool em Gel) nos eventos e aglomerações contendo público acima de trinta pessoas no âmbito do município de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020 |
1 |
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| norma |
7468/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Ipiranga Sancionada em 17/04/2020 |
1 |
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| norma |
7469/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providencias. sancionada em 17/04/2020 |
1 |
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| norma |
7464/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de doação de alimentos para famílias carentes e dá outras providências. sancionada em 07/04/2020 |
1 |
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| norma |
7465/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL MONTANTE DE ATÉ R$5.000,00 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - sancionada em 07/04/2020 |
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| norma |
7466/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLITICA DE COMBATE A IMÓVEIS/EDIFICIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA. sancionada em 16/12/2019 |
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| norma |
1202/2020 |
2020-03-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Leonardo Saraiva Santos. |
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| norma |
7461/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à APAE . sancionada em 16/03/2020
Revogada através da Lei nº 7555. |
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| norma |
7463/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$30.000,00 (trinta mil reais) à Família Down. sancionada em 16/03/2020
Revogada através da Lei nº 7.556 |
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| norma |
135/2020 |
2020-03-04 |
Lei Complementar |
Altera a lei Complementar Municipal nº 21/2000 que institui o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni - MG.
Vetada em 22/04/2020. |
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| norma |
1203/2020 |
2020-03-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Humberto Pimenta de Oliveira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7460/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. sancionada em 16/03/2020 |
1 |
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| norma |
7459/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público- Rua Etson Evaldo Damasch sancionada em 16/03/2020 |
1 |
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| norma |
7462/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a Doar, Permutar ou Cessão de Uso de Imóvel ao ICETAS/CDL. sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
7485/2020 |
2020-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS ( COVID-19). Sancionada em 02/06/2020. |
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| norma |
7486/2020 |
2020-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SITE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7467/2020 |
2020-02-13 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação de Estudos Filosóficos de Teófilo Otoni. Sancionada em 17/04/2020. |
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| norma |
1199/2020 |
2020-02-07 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Sra. Anna Maria Poggio. |
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| norma |
1200/2020 |
2020-02-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Alceu Fernandes Moreira. |
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| norma |
1201/2020 |
2020-02-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Leonardo Soares Ramos. |
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| norma |
7458/2020 |
2020-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências- Rua Arlindo Pinheiro dos Santos - sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
1198/2020 |
2020-02-06 |
Resolução |
Dispõe sobre julgamento de contas do Município de Teófilo Otoni-MG, referente ao Exercício do ano de 2016. |
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| norma |
7449/2020 |
2020-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
7456/2020 |
2020-02-06 |
Lei Ordinária |
Determina a inclusão de informações no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. VETADA EM 29/04/2020 |
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| norma |
7457/2020 |
2020-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título gratuíto, contrato de concessão de direito real de uso para fins de instalação e manutenção de Posto de Informações Turísticas com o Sindcomércio e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
7453/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário e não tributário, cessão de créditos e dá outras providências. VETADA EM 22/04/2023 |
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| norma |
7454/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “ Projeto Nossa Água, Nosso Futuro”, prestando apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais, e dá outras providências. sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
7455/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- Rua Alfredo Hermann Dreyer -sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
7450/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata, Glaucoma, Descolamento de Retina e outras doenças oftalmológicas no Município de Teófilo Otoni. |
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| norma |
7451/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Atividades Culturais de final de ano o evento pré - carnavalesco TEÓFOLIA. VETADA EM 22/04/2020 |
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| norma |
7452/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Teófilo Otoni- Rua Sandro Rodrigues Torres - sancionada em 16/03/2020 |
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| norma |
7536/2020 |
2020-01-15 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias. |
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| norma |
1209/2019 |
2019-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Nilson de Jesus de Souza. |
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| norma |
1196/2019 |
2019-12-06 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Teófilo Otoni à Senhora Leonor Ganem Rodrigues. |
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| norma |
1197/2019 |
2019-12-06 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Título de Garimpeiro do Ano ao Sargento Luciano Santana Bremer. |
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