| norma |
7415/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o chacreamento em condomínio no municipio de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 23/08/2019 |
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| norma |
7412/2019 |
2019-08-07 |
Lei Ordinária |
considera de utilidade pública a associação dos mototaxistas e motofrentistas do vale do mucuri. sancionada em 27/08/2019 |
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| norma |
7413/2019 |
2019-08-07 |
Lei Ordinária |
autoriza a doação de área á Associação Comercial e Emprearial de Teófilo Otoni e dá outras providências. sancionada em 09 de agosto de 2019. |
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| norma |
7411/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
altera a lei municipal nº 6.407/2010 que autoriza o municipio de teófilo otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao regime próprio de previdencial social e dá outras providências. Promulgada em 04/11/2019 |
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| norma |
7410/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
dispoe sobre alteração da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018. |
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| norma |
1179/2019 |
2019-07-13 |
Resolução |
Resolução nº 1.179
Concede o Título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Sr. Bruno Souza Farias. |
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| norma |
7408/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
dispoe sobre denominação de logradouro público de teóflo otoni- rua dr. nelson correia - sancionada em 18/08/2018 |
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| norma |
7409/2019 |
2019-07-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- MG... Travessa Antonio MArtins Cardoso - sancionada em 18/07/2019 |
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| norma |
134/2019 |
2019-07-04 |
Lei Complementar |
altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 032/2002 |
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| norma |
1177/2019 |
2019-07-04 |
Resolução |
Resolução nº 1.177
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. Alterada pela Resolução 1283. |
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| norma |
1178/2019 |
2019-07-04 |
Resolução |
Resolução nº 1.178
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. |
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| norma |
133/2019 |
2019-07-03 |
Lei Complementar |
altera a Lei Complementar nº 01 de 23 de junho de 1993, que institui a política de Pessoal do MunÍcipio e dá outras providencias. |
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| norma |
1180/2019 |
2019-07-03 |
Resolução |
Resolução nº 1.180
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Vanderlei Nascimento Moraes. |
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| norma |
7405/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre autorização para celebração de ajuste convênio ou acordo de cooperação técnica entre o municipio de teófilo otoni e UFVJM- Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha Mucuri e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019
ALTERADA PELA LEI Nº 7.542/2020 |
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| norma |
7406/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de logradouro público de teófilo otoni - rua camilo prates sobrinho |
1 |
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| norma |
7407/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
que modifica o artt. 57 da lei 4.974/2001 e alteram-se as leis nº 6.377 de 23 de e fevereiro de 2012 e Lei nº 6.985 de 17 de fevereiro de 2016, que modificam a Lei 4.974 de 13 de setembro de 2001 e dá outras providências. Promulgada em 12/09/2019
ADIM: 1.000.19.146548-3.000 |
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| norma |
7404/2019 |
2019-07-02 |
Lei Ordinária |
institiui o dia municipal do agente de segurança socoioeducativo e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 |
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| norma |
7401/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo a instalar câmeras de monitoramento para registro de imagens no interior das creches deste muniipio, e dá outras providências. sancionada em 18/07/2019 |
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| norma |
7402/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de logradouro públicco - Rua Terezinho da Costa Carvalho. sancionada em 25/07/2019 |
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| norma |
7403/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,000 ( dez mil reais) a Associaçao de Prevenção e Combate ao Câncer de Teófilo Otoni-MG e dá outra providências. sancionada em 18/07/2019 |
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| norma |
132/2019 |
2019-06-06 |
Lei Complementar |
dispõe sobre isenção do imposto predial e territoriAL URBANO -iPTU PARA IMÓVEIS URBANOS ONDE ESTEJAM INSTALADOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7396/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
institi o banco munipal de epréstimo de materiaisi ortopédicos no âmbito do munipio de teófilo otoni e dá outras providências. promulgada 08/07/2019 |
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| norma |
7397/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 7.218/17 que dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica da rede pública de ensino, residentes na zona rural do municipio de Teófilo Otoni. Promulgada em 08/07/2019. |
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| norma |
7398/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 10.000,000 ( dez mil reais), ao Intituto de Ensino, Pesquisa e Políticas públicas IE3P e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 |
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| norma |
7399/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 4.114/1997, que declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que enciona. |
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| norma |
7400/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
altera o projeto de parcelmento do solo e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 |
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| norma |
7393/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
prevê publicidade da frota de veículos oficiais, do uso identificação. |
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| norma |
7394/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder público municipal instituir o programa empresa solidária, da disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
promulgada em 08/07/2019 |
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| norma |
7395/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências. sancionada em 12/06/2019 |
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| norma |
1176/2019 |
2019-06-03 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Audriando de Oliveira |
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| norma |
7388/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de logradouro público - rua jacinto Soares da Costa. |
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| norma |
7389/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a inclusão no calend´rio oficial do muniicpio de teófilo otoni-MG do mês abril verde. sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
7390/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Teófilo Otoni, "dia do Oficial de Justiça" a ser comemorado anualmente dia 25 de março, e dá outras providências. sancionada em 2019em 05/06/1 |
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| norma |
7391/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de canudo coméstivel, biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com aterial semelhantes nos restaurantes, bars, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura no Municipio de Teófilo Otoni. |
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| norma |
7392/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
concede isenção e remissão de IPTU no âmbito do municipio de teófilo otoni/mg ao contribuinte que possuir imóvel em área de preservação permanente e/ou reserva legal e dá outras providências.- promulgada dia 05/07/2019 |
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| norma |
7386/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais no municipio de Teófilo Otoni. sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
7387/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 25.000,00 ( vinte e cinco il reais), ao Instituto Cultural In-Cena - sancionada em 31 de maio de 2019. |
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| norma |
7383/2019 |
2019-05-16 |
Lei Ordinária |
institui no calendário oficial de eventos do municipio de teófilo otoni o di da concientização sobre ea fibromialgia e dá outras providências.
sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
7384/2019 |
2019-05-16 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a atenção á saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no munipio de teófilo otoni.sancionada m 05/06/2019 |
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| norma |
7385/2019 |
2019-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 30 ( trinta) horas semanais dos profissionais de enfermagem, abragendo enfermeirostécnicos e auxiliares de enfermagem vinculados á administração pública municipal , e dá outras providências.- promulgada em 12/09/2019
ALTERADA PELA LEI 7.424/2020 |
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| norma |
130/2019 |
2019-05-08 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a modificar a Lei Complementar nº 107/2015 que, “Introduz modificações no número de vagas previstas no Anexo II DA Lei Complementar nº 001/93 e dá outras providências” VETADA |
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| norma |
7381/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
institui a politica de transparência na cobrança do imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), no municipio de teófilo otni e estabelece e dá outras providências. Promulgada 05/07/2019 |
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| norma |
7382/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
autoriza a instituir em teófilo otoni a politica municipal de utilizaçao de energia fotovoltaica na área urbana e rural e dá outras providências.
sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
1174/2019 |
2019-05-07 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno, no Título V Da Sessão Legislativa , o artigo 101 e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022 |
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| norma |
1175/2019 |
2019-05-07 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Nada Salim Alameddine |
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| norma |
7377/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Instituto histórico e geográfico do mucuri e dá outras providências. Sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
7378/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), á academia de letras de teófilo otoni e dá outras providências. sancionada em 05/06/2019 |
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| norma |
7379/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo munipal a implantar o programa d melhoramento genético e erradicação da tuberculose e brucelose no rebanho de bovinos ( Progen) e dá outras providências. sancionda em 05/06/2019 |
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| norma |
7380/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
institui a opção do pagamento de tributos municipais parcelado em cartão de crédito ou em débito em conta bancária e dá outraas providências.
sancionada em 05/06/20198 |
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| norma |
7375/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
determina a cassação do alvará de funcionamneto das farmácias drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente comercializam remedíos ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados e dá outras providências. |
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