| norma |
7376/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Fica estipulado o pagamento com correção monetária dos salários dos servidores públicos municipais de Teófilo Otoni/MG em caso de atraso no pagamento por parte da gestão pública municipal e dá outras providências. PROMULGADA EM 12/09/2019 |
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| norma |
1172/2019 |
2019-04-05 |
Resolução |
Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências |
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| norma |
1173/2019 |
2019-04-05 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Fernandes |
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| norma |
7373/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$ 20.000,00 A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
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| norma |
7374/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
7371/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O BANCO DE LIBERDADE E INCLUSÃO SOLIDÁRIA ARTICULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EN 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
7372/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
7370/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENÇÃO Á SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA.
SANCIONADA EM 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
1170/2019 |
2019-04-02 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Teófilo Otoni a celebrar convênio/acordo de cooperação com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para capacitação de agentes públicos (servidores e parlamentares) com oferecimento de vagas em cursos de pós-graduação, capacitação e treinamento e dá outras providências |
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| norma |
1171/2019 |
2019-04-02 |
Resolução |
Institui a Escola do Legislativo Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências |
1 |
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| norma |
7368/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO A DESASTRE EM BARRAGEM NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
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| norma |
7369/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIENTO ÁSPESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
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| norma |
7367/2019 |
2019-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÁS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
7364/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$10.00,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI – ASCTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EN 29/03/2019 |
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| norma |
7365/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 29/03/2019
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1 |
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| norma |
7366/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS “MOTO TÁXI” POR MEIO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL - MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, CREDENCIAMENTO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/04/2019 |
1 |
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| norma |
1169/2019 |
2019-03-14 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR RICARDO MARQUES RODRIGUES |
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| norma |
1168/2019 |
2019-03-13 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIS HENRIQUE SILVA ROSÁRIO |
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| norma |
7361/2019 |
2019-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO- PSF KAMEL SAID KUMAIRA- SANCIONADA EM 29/03/2019 |
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| norma |
7362/2019 |
2019-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
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| norma |
7363/2019 |
2019-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - CANIL MUNICIPAL TALVANI
SANCIONADA EM 29/03/2019 |
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| norma |
7358/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA DA MAMA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
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| norma |
7359/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA
SANCIONADA EM 29/03/2019
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| norma |
7360/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS EFEITOS DEVASTADORES DAS QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 29/03/2019 |
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| norma |
7355/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AÇÕES PREVENTIVAS E ASSISTÊNCIA À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 29/03/2019
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| norma |
7356/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EVACUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 29/03/2019
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| norma |
7357/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - LOJA UNIVERSITÁRIA DOS TRÊS VALES
SANCIONADA EM 29/03/2019 |
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| norma |
7353/2019 |
2019-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
7354/2019 |
2019-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.6.743 DE 12 DE MAIO DE 2014, FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/02/2019 |
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| norma |
7349/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SITIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICIPIO DE TEÓFIOO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
7350/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRATICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
7351/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DE SÃO FRANCISCO SANCIONADA EM 12/02/2019 |
1 |
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| norma |
7352/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIOAA AFIXAÇÃO DE CARTAZES E BANNERS COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
7348/2019 |
2019-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVPOS NA FORMA QUE ESPECIFICA DE MODO A POSSIBILITAR SEU USO POR CRIANÇASE ADULTOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
7346/2019 |
2019-02-04 |
Lei Ordinária |
SUSPENDE ACOBRANÇA DA TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINA SGERAIS COPASA, POR TEMPO INDETERMINADO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
7347/2019 |
2019-02-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 05/04/2019 |
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| norma |
129/2018 |
2018-12-21 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
7345/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
REGULA AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE COMPETENCIA ORIGINÁRIA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140/2011, ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 26/12/2018
|
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| norma |
127/2018 |
2018-12-17 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 040/2003 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 119/2017, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. SANCIONADA EM 20/12/2018 |
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|
| norma |
128/2018 |
2018-12-17 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 41§4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
1162/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SENHOR FRANCISCO ALVES RIBEIRO -FRANK ALVES.
Alterada pela Resolução 1186. |
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| norma |
1163/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR ROBÉRIO LACERDA CABRAL, O POPULAR " ROBÉRIO E SEUS TECLADOS". |
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| norma |
1164/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAI HOMORÁRIO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR LUIS ANTONIO RIBEIRO. |
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| norma |
1165/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FABRICIO NAJAR CASTRO. |
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| norma |
1166/2018 |
2018-12-17 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR VANILSON MACIEL DE SOUZA. |
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extracted
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| norma |
7344/2018 |
2018-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 6.013/2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.237/2018 |
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|
| norma |
1160/2018 |
2018-12-06 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1161/2018 |
2018-12-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PATRIMÔNIOS INUTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PARA A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
7338/2019 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GEA- ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E EXPORTADORES DE JÓIAS E GEMAS DO BRASIL. SANCIONADA EM 13/12/18 |
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| norma |
7339/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18 |
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