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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7340/2018 2018-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. SANCIONADA EM 13/12/18 1 not_a_document
norma 7341/2019 2018-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESTÁDIO NASSARI MATTAR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/2018 ALTERADA PELA LEI Nº 7410/2021 1 not_a_document
norma 7342/2018 2018-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, O "DIA DO MOTOCICLISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18 1 not_a_document
norma 7343/2018 2018-12-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTA LIVRE MOTOCLUBE. SANCIONADA EM 13/12/18 1 not_a_document
norma 7335/2018 2018-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTUDOS E PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NAS ATIVIDADES EXTRAS-CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18. REVOGADA PELA LEI 7912. 1 extracted
norma 7336/2018 2018-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO NA PAGINA ELETRÔNICA DO MUNICIPIO DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS FACE Á AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/2018 1 not_a_document
norma 7337/2018 2018-12-05 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DOMUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O " DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE", QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS. PROMULGADA EM 11/02/2019 1 not_a_document
norma 7334/2018 2018-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18 1 not_a_document
norma 7333/2018 2018-12-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 13/12/18 1 not_a_document
norma 7332/2018 2018-11-09 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.992/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/11/2018 1 not_a_document
norma 7330/2018 2018-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE SOFRE DE ALZHEIMER SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS E COGNITIVOS NA TERCEIRA IDADE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/11/2018 1 not_a_document
norma 7331/2018 2018-11-08 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI 7546/2021. 1 not_a_document
norma 1158/2018 2018-11-07 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. MARCELO PENCHEL SANTOS 1 not_a_document
norma 1159/2018 2018-11-07 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA Á DRA. MÁRCIA RAMALHO DOS SANTOS. 1 not_a_document
norma 7329/2018 2018-11-07 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA E O DIA MUNICIPAL DA FAMILIA E CAMINHA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 14/11/2018 1 not_a_document
norma 7327/2018 2018-11-06 Lei Ordinária OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SACNIONADA EM 14/11/2018 1 not_a_document
norma 7328/2018 2018-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES A CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
norma 126/2018 2018-11-05 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE REGULAMENTA NORMAS E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO. SANCIONADA EM 14/11/20187 1 not_a_document
norma 7326/2018 2018-11-05 Lei Ordinária DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. LOURENÇO PORTO. SANCIONADA EM 14/11/2018 1 not_a_document
norma 7189/2017 2018-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA JOSÉ DE PAULA MACIEL FILHO - SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7323/2018 2018-10-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.954/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/10/2013 1 not_a_document
norma 7324/2018 2018-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/10/2018 1 not_a_document
norma 7325/2018 2018-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 11/10/2018 1 not_a_document
norma 7320/2018 2018-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO SERVIÇOS E BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/10/2013 1 not_a_document
norma 7321/2018 2018-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PRINCESA ISABEL. SANCIONADA EM 11/10/2013 1 not_a_document
norma 7322/2018 2018-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DÁ CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO AO SINDICATO DPS TRABALHADORES RURAIS DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/10/2018 1 not_a_document
norma 7318/2018 2018-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/10/2018 1 not_a_document
norma 7319/2018 2018-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. SANCIONADA EM 11/10/2013 1 not_a_document
norma 1157/2018 2018-10-01 Resolução REGULAMENTA O MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 7317/2018 2018-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$ 80.000,00 AO INSTITUTO EDUCACIONAL RAIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/10/2018 1 not_a_document
norma 7314/2018 2018-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7315/2018 2018-09-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.732/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7316/2018 2018-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "FESTTO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7171/2018 2018-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7311/2018 2018-09-13 Lei Ordinária REGULAMENTA O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7312/2018 2018-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE PRESCRIÇÃO RELATIVA AOS CRITÉRIOS TRIBUTÁRIOS E A OUTROS DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7313/2018 2018-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRACA NATUREZA VIVA. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 1155/2018 2018-09-12 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SENHOR ANTONIO COSTA GALVÃO 1 not_a_document
norma 1156/2018 2018-09-12 Resolução CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SENHOR BRENO XAVIER RODRIGUES VIDAL. 1 not_a_document
norma 7308/2018 2018-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA SIBIPIRUNA. SANCIONADA EM 20/09/2018. 1 not_a_document
norma 7309/2018 2018-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO DE TAXI ADAPTADO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7304/2018 2018-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7305/2018 2018-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 7306/2018 2018-09-11 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 3.551 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7307/2018 2018-09-11 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, ALÍNEA A DA LEI 7.216/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7303/2018 2018-09-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÕ DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 7310/2018 2018-09-10 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2018 1 not_a_document
norma 7302/2018 2018-08-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/08/2018 1 not_a_document
norma 7296/2018 2018-08-09 Lei Ordinária INSTITUI O DI DO JORNALISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/08/2018 1 not_a_document
norma 7297/2018 2018-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/08/2018 1 not_a_document