br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7260/2018 2018-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre recomendação de uso da frase “Não use drogas” nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino PROMULGADA EM 06/06/2018 1 not_a_document
norma 7261/2018 2018-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘GOSTAR DE LER’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 16/05/2018 1 not_a_document
norma 7277/2018 2018-05-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO- RUA CAJUBY DANTAS PESSÔA DE MATOS- PROMULGADA EM 10/07/2018 1 not_a_document
norma 1153/2018 2018-05-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DEPUTADO FEDERAL LUIS TIBÉ 1 extracted
norma 7256/2018 2018-05-07 Lei Ordinária INSTITUI O “MAIO AMARELO” PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/05/2018 1 not_a_document
norma 7257/2018 2018-05-07 Lei Ordinária DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES, REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 16/05/2018 1 not_a_document
norma 7254/2018 2018-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 25/04/2018 1 not_a_document
norma 7255/2018 2018-04-19 Lei Ordinária INSTITUI O “MAIO AMARELO” PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 25/04/2018 1 not_a_document
norma 7111/2017 2018-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 1146/2018 2018-04-06 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. JULIANO RISPOLI 1 not_a_document
norma 1147/2018 2018-04-06 Resolução Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni – MG ao Deputado Federal Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva. 1 not_a_document
norma 1148/2018 2018-04-06 Resolução Concede o Título de Garimpeira do Ano à Sra. Íris Soriano Nunes Míglio. 1 not_a_document
norma 1149/2018 2018-04-06 Resolução Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Leônidas da Conceição Barroso. 1 not_a_document
norma 1150/2018 2018-04-06 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES 1 not_a_document
norma 7253/2018 2018-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL” EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 7250/2018 2018-04-05 Lei Ordinária INSTITUI O DIA E A SEMANA EM COMEMORAÇÃO Á CRIAÇÃO DO TIRIO DE GUERRA 04-018 DE TEÓFILO OTONI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 7251/2018 2018-04-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.321/2011 QUE, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 7252/2018 2018-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 07/05/2018 1 not_a_document
norma 7249/2018 2018-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 1145/2018 2018-04-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. MAGNALDO OLIVEIRA FONSECA 1 not_a_document
norma 7246/2018 2018-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 7247/2018 2018-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE ALTA TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAL E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 05 (CINCO) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM OS FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 07/05/2018 Revogada pela Lei nº 7.592 1 not_a_document
norma 7248/2018 2018-04-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO HOSPITALAR PRIVATIVO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 13/04/2018 1 not_a_document
norma 7242/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 7243/2018 2018-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 7244/2018 2018-03-27 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 7245/2018 2018-03-27 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA O SANTO ANTÔNIO ESPORTE CLUBE SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 122/2018 2018-03-22 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 7241/2018 2018-03-22 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 04/04/2018 1 not_a_document
norma 7237/2018 2018-03-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.013/2009, QUE INSTITUI A REDUÇÃO DE HORAS TRABALHADAS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEFICIENTES E OU AQUELES QUE SÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS POR DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS SANCIONADA EM 09/03/2018 Alterada pela Lei nº 7344/18 1 not_a_document
norma 7239/2018 2018-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUCURSAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL BENJAMIM DA CUNHA NA COMUNIDADE RURAL DA LAJINHA SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7240/2018 2018-03-08 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EFMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7236/2018 2018-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EDIFICAR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A EX DEPUTADA E EX PREFEITA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7238/2018 2018-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS, INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 1144/2018 2018-03-06 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI-MG AO DR. VITÓRIO NUNO BARBOSA MONTEIRO 1 not_a_document
norma 7232/2018 2018-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7233/2018 2018-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE ATÉ R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) À AGENCIA MISSIONÁRIA “MISSÕES JERUSALÉM” DE TEÓFILO OTONI/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7234/2018 2018-03-06 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7235/2018 2018-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PAULATINA DE TORNEIRAS CONVENCIONAIS POR TORNEIRAS COM DISPOSITIVO TEMPORIZADOR DE VAZÃO DE ÁGUA NOS LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7228/2018 2018-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA “CINOMOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7229/2018 2018-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão do evento “Festa da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7230/2018 2018-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS DE POSTOS DE SAÚDE VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 07/05/2018 1 not_a_document
norma 7231/2018 2018-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 09/03/2018 1 not_a_document
norma 7225/2018 2018-02-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.083/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7226/2018 2018-02-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.042/2002 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7227/2018 2018-02-08 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 1142/2018 2018-02-07 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DEPUTADO FEDERAL LEONARDO MONTEIRO. 1 extracted
norma 7224/2018 2018-02-07 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A POSICIONAR O MONITOR DAS CAIXAS REGISTRADORAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR. SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7223/2018 2018-02-06 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7219/2018 2018-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESMASCARANDO OS ALIMENTOS, QUE DISPORÁ SOBRE A REAL QUANTIDADE DE AÇUCAR E GORDURA NOS ALIMENTOS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document