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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7184/2017 2017-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS OBESAS EM SALAS DE ESPETÁCULO, CINEMAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7185/2017 2017-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO- SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7178/2017 2017-10-02 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 1.379 de 02 fevereiro de 1972. Sancionada em 02/10/2017. 1 extracted
norma 7181/2017 2017-10-02 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA E O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC)’ NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA M 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7182/2017 2017-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA SANTA GONÇALVES PEREIRA. SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7183/2018 2017-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE DE ORTIFRUTIGRANJEIRO EM TODOS OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 119/2018 2017-09-29 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 021/2000, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES - SANCIONADA EM 02/11/2017 1 not_a_document
norma 7177/2017 2017-09-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE-MG PARA REALIZAÇÃO DO SPARK WEEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SANCIONADA EM 02/10/2017 1 not_a_document
norma 7179/2017 2017-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE-MG PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E INSTALAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 02/10/2017 1 not_a_document
norma 7180/2017 2017-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COM O RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES) GERIDO PELO SISPREV-TO (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI) SANCIONADA EM 02/10/207 Alterada pela Lei nº 7.211/17 1 not_a_document
norma 7167/2017 2017-09-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO USTENTÁVEL, EM BAIRROS MAIS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 1126/2017 2017-09-14 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. FRANCISCO FILGUEIRA GOMES (VULGO CHICO DIESEL) 1 not_a_document
norma 7175/2017 2017-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/09/2017 1 not_a_document
norma 7176/2018 2017-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMAPA - SANCIONADA EM 20/09/2017 1 not_a_document
norma 7172/2017 2017-09-13 Lei Ordinária LEI Nº 7.172 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR - SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7173/2017 2017-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7174/2017 2017-09-13 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7166/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO SUSTENTÁVEL, EM BAIRROS MAIS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7168/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA LARANJEIRAS. SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7169/2017 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA ORIENTAÇÃO, NOS EQUIPAMENTOS FIXOS OU VOLANTES QUE EXERCEM O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIOBNADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7170/2018 2017-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PADRE GINO. SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7165/2017 2017-09-11 Lei Ordinária DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/09/2017 1 not_a_document
norma 7162/2017 2017-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR O VALOR CORRESPONDENTE A COTA PARTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) DOS VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 31/08/2017 1 not_a_document
norma 7163/2017 2017-08-31 Lei Ordinária CRIA O PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO - PSA PARA O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AOS PROPRIETARIOS RURAIS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 31/08/2017 1 not_a_document
norma 7164/2017 2017-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA TEÓ NOTA 10 QUE VISA O ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DISPONDO SOBRE PREMIAÇÃO PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 31/08/2017 1 not_a_document
norma 1125/2017 2017-08-10 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 1 not_a_document
norma 7152/2017 2017-08-10 Lei Ordinária TORNA A BANDA DE MÚSICA DA 15ª REGIÃO DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 10/08/2017 1 not_a_document
norma 7159/2017 2017-08-10 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona : Associação dos Criadores de Pássaros dos Vales Mucuri e Jequitinhonha – ACPVMJ, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG promulgada em 27/10/2017 1 not_a_document
norma 7160/2017 2017-08-10 Lei Ordinária REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 10/08/2017 1 not_a_document
norma 7161/2017 2017-08-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SANCIONADA EM 10/08/2017 1 not_a_document
norma 1123/2017 2017-08-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. VITTORIO MEDIOLI 1 not_a_document
norma 1124/2017 2017-08-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DESEMBARGADOR AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO 1 not_a_document
norma 7155/2017 2017-08-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão do Curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos – para o ensino fundamental de rede pública municipal de ensino e dá outras providências 1 not_a_document
norma 7156/2017 2017-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a implementar o software Dengue Report junto ao combate de endemias 1 not_a_document
norma 7450/2017 2017-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências Alterada pela Lei nº 7.595 1 not_a_document
norma 7142/2017 2017-08-02 Lei Ordinária Altera a Lei nº 5.198 de 24 de outubro de 2003 do Município de Teófilo Otoni-MG e dá outras providências. Promulgada em 02/08/2017. 1 extracted
norma 7143/2017 2017-08-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal e dá outras providências. Promulgada em 02/08/2017. Alterada pela Lei 7595/2021. 1 extracted
norma 7141/2017 2017-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA JULIO CARLOS SAMBUC - SANCIONADA EM 11/07/2017. REVOGADA PELA LEI 7266/2018. 1 extracted
norma 7147/2017 2017-07-11 Lei Ordinária ALTERA O NOME DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/07/2017 1 not_a_document
norma 7148/2017 2017-07-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.807, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SANCIONADA EM 11/07/2017 1 not_a_document
norma 1120/2017 2017-07-04 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DEPUTADO GUSTAVO SANTANA 1 not_a_document
norma 1121/2017 2017-07-04 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. WASHINGTON SOUZA FILHO 1 not_a_document
norma 1122/2017 2017-07-04 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. JORGE ARCANJO DA ROCHA 1 not_a_document
norma 1118/2017 2017-06-27 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. NELSON EUSTÁQUIO VEIGA SILVA 1 not_a_document
norma 1119/2018 2017-06-27 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO MAESTRO PE. LUCIANO CAMPOS LAVALL 1 not_a_document
norma 7135/2017 2017-06-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 20/06/2017 1 not_a_document
norma 7137/2017 2017-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 20/06/2018 ALTERADA PELA LEI Nº 7.276/2018 1 not_a_document
norma 7140/2017 2017-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES RURAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 20/06/2017 1 not_a_document
norma 1117/2017 2017-06-08 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HORÁRIO AO DR. VINÍCIUS SAMPAIO DA COSTA 1 not_a_document
norma 7188/2017 2017-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA ADÃO PEDRO DOS SANTOS - SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document