| norma |
7220/2018 |
2018-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 21/02/2018 |
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| norma |
7221/2018 |
2018-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMULGADA EM 03/04/2018 |
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| norma |
7222/2018 |
2018-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER POR MEIO DA CRIAÇÃO DE ‘RUAS DE LAZER’ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 21/02/2018 |
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| norma |
7218/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017.
ALTERADA PELAS LEIS Nº 7.397/2019 e 7.704/2023 e 7938/2026. |
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| norma |
1139/2017 |
2017-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBREE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DOUTOR ADMILSON DE OLIVEIRA TERRA |
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| norma |
1140/2017 |
2017-12-19 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. FAUSTO GOULART CAMINHAS |
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| norma |
1141/2017 |
2017-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DRA. VERÔNICA ZIMERER, |
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| norma |
7217/2018 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.974/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADA EM 16/04/2018
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| norma |
7215/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS DESTINADO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7216/2018 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017
Alterada pela lei nº 7.307 |
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| norma |
7212/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA ‘MENOS SAL’, ’MENOS PRESSÃO’, ’MAIS VIDA’, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7213/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À INSTITUIÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7214/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA EM ÂMBITO LOCAL O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.903/06, ACERCA DA DISPOSIÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7211/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180/2017 QUE TRATA SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COM O RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
121/2017 |
2017-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2018 |
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| norma |
1136/2018 |
2017-12-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PATRIMÔNIOS INUTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DO EXÉRCITO DE TEÓFILO OTONI (AREX) |
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| norma |
7209/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM UNIDADES DE SAÚDE EM TODO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7210/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PROMULGADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7206/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROJETO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7207/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
7208/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
NSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017 |
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| norma |
1135/2017 |
2017-12-06 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| norma |
7203/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2018/2021.
SANCIONADA EM 14/12/2017 |
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| norma |
7204/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 14/12/2017 |
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| norma |
7205/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - SANCIONADA EM 14/12/2017 |
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| norma |
1131/2017 |
2017-11-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PROFESSOR MSC. LUCIANO EVANGELISTA MOREIRA |
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| norma |
1132/2017 |
2017-11-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS AO SENHOR VILSON LUIZ DA SILVA |
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| norma |
1133/2017 |
2017-11-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SR. HUMBERTO SALUSTIANO COSTA |
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| norma |
1134/2017 |
2017-11-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI
AO EMPRESÁRIO DANILO RODRIGUES DUPIN |
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| norma |
7200/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUZIA BOMFIM SULZ - SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7201/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÃO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG - SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7202/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
1130/2017 |
2017-11-08 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TEÓFILO OTONI
À DRA. BEATRIZ CORREIA AGUIAR |
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| norma |
7198/2018 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EM ESTADO INTERMITENTE DOS APARELHOS ELETRÔNICOS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DE VEÍCULOS – SEMÁFOROS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24H00MIN ÀS 05H00MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7199/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “BLACK FRIDAY FISCAL” DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7194/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7195/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA O CULTO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7196/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁIRA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7197/2018 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO-TRAVESSA WILZA MEIRELES BRAMANTE; - SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7190/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONTROLE OBRIGATÓRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7191/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7192/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7193/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE TEÓFILO OTONI
TRAVESSA ARISTIDES ALVES RIBEIRO- SANIONADA EM 01/12/2017 |
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| norma |
7158/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona - Sindicato dos Transportadores Escolares e Transportadores autônomos de passageiros dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha - SINDVALES. |
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| norma |
120/2017 |
2017-10-05 |
Lei Complementar |
INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 QUE, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/11/2017 |
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| norma |
7187/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 06//11/2017 |
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| norma |
1127/2017 |
2017-10-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. ROBERTO RODRIGUES CAMPOS |
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| norma |
1128/2017 |
2017-10-04 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO CORONEL ANDREI CLAUHS |
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| norma |
1129/2017 |
2017-10-04 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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| norma |
7186/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTUDO DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA” NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 06/11/2017 |
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