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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7220/2018 2018-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7221/2018 2018-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROMULGADA EM 03/04/2018 1 not_a_document
norma 7222/2018 2018-02-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER POR MEIO DA CRIAÇÃO DE ‘RUAS DE LAZER’ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 21/02/2018 1 not_a_document
norma 7218/2017 2017-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017. ALTERADA PELAS LEIS Nº 7.397/2019 e 7.704/2023 e 7938/2026. 1 extracted
norma 1139/2017 2017-12-19 Resolução DISPÕE SOBREE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DOUTOR ADMILSON DE OLIVEIRA TERRA 1 not_a_document
norma 1140/2017 2017-12-19 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. FAUSTO GOULART CAMINHAS 1 not_a_document
norma 1141/2017 2017-12-19 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DRA. VERÔNICA ZIMERER, 1 extracted
norma 7217/2018 2017-12-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.974/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 16/04/2018 1 not_a_document
norma 7215/2017 2017-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O MÊS DESTINADO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7216/2018 2017-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017 Alterada pela lei nº 7.307 1 not_a_document
norma 7212/2017 2017-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA ‘MENOS SAL’, ’MENOS PRESSÃO’, ’MAIS VIDA’, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7213/2017 2017-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À INSTITUIÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7214/2017 2017-12-14 Lei Ordinária REGULAMENTA EM ÂMBITO LOCAL O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.903/06, ACERCA DA DISPOSIÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - SANCIONADA EM 21/12/2017 1 extracted
norma 7211/2017 2017-12-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180/2017 QUE TRATA SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COM O RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 121/2017 2017-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2018 1 not_a_document
norma 1136/2018 2017-12-12 Resolução DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PATRIMÔNIOS INUTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DO EXÉRCITO DE TEÓFILO OTONI (AREX) 1 not_a_document
norma 7209/2017 2017-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM UNIDADES DE SAÚDE EM TODO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7210/2017 2017-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PROMULGADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7206/2017 2017-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROJETO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7207/2017 2017-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 7208/2017 2017-12-11 Lei Ordinária NSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017 1 not_a_document
norma 1135/2017 2017-12-06 Resolução REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS 1 not_a_document
norma 7203/2017 2017-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2018/2021. SANCIONADA EM 14/12/2017 1 extracted
norma 7204/2017 2017-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 14/12/2017 1 not_a_document
norma 7205/2017 2017-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - SANCIONADA EM 14/12/2017 1 extracted
norma 1131/2017 2017-11-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PROFESSOR MSC. LUCIANO EVANGELISTA MOREIRA 1 not_a_document
norma 1132/2017 2017-11-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS AO SENHOR VILSON LUIZ DA SILVA 1 extracted
norma 1133/2017 2017-11-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO SR. HUMBERTO SALUSTIANO COSTA 1 not_a_document
norma 1134/2017 2017-11-09 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO DE TEÓFILO OTONI AO EMPRESÁRIO DANILO RODRIGUES DUPIN 1 not_a_document
norma 7200/2017 2017-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUZIA BOMFIM SULZ - SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7201/2017 2017-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÃO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG - SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7202/2017 2017-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 1130/2017 2017-11-08 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TEÓFILO OTONI À DRA. BEATRIZ CORREIA AGUIAR 1 extracted
norma 7198/2018 2017-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EM ESTADO INTERMITENTE DOS APARELHOS ELETRÔNICOS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DE VEÍCULOS – SEMÁFOROS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24H00MIN ÀS 05H00MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7199/2017 2017-11-08 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA “BLACK FRIDAY FISCAL” DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7194/2017 2017-11-07 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7195/2017 2017-11-07 Lei Ordinária DECLARA O CULTO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7196/2017 2017-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁIRA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7197/2018 2017-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO-TRAVESSA WILZA MEIRELES BRAMANTE; - SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7190/2017 2017-11-06 Lei Ordinária INSTITUI O CONTROLE OBRIGATÓRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7191/2017 2017-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7192/2017 2017-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017 1 not_a_document
norma 7193/2017 2017-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE TEÓFILO OTONI TRAVESSA ARISTIDES ALVES RIBEIRO- SANIONADA EM 01/12/2017 1 extracted
norma 7158/2017 2017-10-23 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona - Sindicato dos Transportadores Escolares e Transportadores autônomos de passageiros dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha - SINDVALES. 1 extracted
norma 120/2017 2017-10-05 Lei Complementar INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 QUE, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document
norma 7187/2017 2017-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 06//11/2017 1 not_a_document
norma 1127/2017 2017-10-04 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SR. ROBERTO RODRIGUES CAMPOS 1 not_a_document
norma 1128/2017 2017-10-04 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO CORONEL ANDREI CLAUHS 1 not_a_document
norma 1129/2017 2017-10-04 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1 not_a_document
norma 7186/2017 2017-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTUDO DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA” NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 06/11/2017 1 not_a_document