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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7122/2017 2017-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7123/2017 2017-05-23 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7125/2017 2017-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER- SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7127/2017 2017-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONIDONA NORVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA - SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7128/2017 2017-05-23 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS HORTÊNCIAS- SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7130/2017 2017-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 7132/2017 2017-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SANCIONADA EM 23/05/2017. 1 not_a_document
norma 7133/2017 2017-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PAGAMENTOS DESPESAS COM CARTÓRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL SANCIONADA EM 23/05/2017 1 not_a_document
norma 1116/2017 2017-05-12 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. ANTÔNIO ABDALA CURY 1 not_a_document
norma 1115/2017 2017-05-10 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO 1 not_a_document
norma 7112/2017 2017-04-10 Lei Ordinária INSTITUI O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS INDICADORES DE SAÚDE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO - SANCIONADA EM 10/04/17 1 not_a_document
norma 7114/2017 2017-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 7115/2017 2017-04-10 Lei Ordinária LEI Nº 7.115 AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE CIRURGIAS ELETIVAS EM SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 7116/2017 2017-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇADA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/04/2017. 1 not_a_document
norma 7117/2017 2017-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 7118/2017 2017-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 7121/2017 2017-04-10 Lei Ordinária ESTABELECE QUE O PROCON-TEÓFILO OTONI DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA DOS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM O MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NESSE ÓRGÃO. SANCIONADA EM 10/04/2017 1 not_a_document
norma 7113/2017 2017-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 10/04/2018 1 not_a_document
norma 1113/2017 2017-04-04 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO MEMORIAL LEGISLATIVO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
norma 1114/2017 2017-04-03 Resolução INSTITUI O PROJETO CÂMARA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG 1 not_a_document
materia 18/2017 2017-03-28 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS E PROVADA DE EDUCAÇÃO EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CAUSADA PELO VÍRUS INFLUENZA PELO VÍRUS INFLUENZA A ( HN, ) NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 114/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Ordinária DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS Á PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2017 2017-03-10 Projeto de Resolução ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. 1 extracted
materia 50/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, O PROGRAMA DOA QUE EU TE LEVO, VISANDO A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 101/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTAO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 102/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A POLITICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 103/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DE COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 104/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTISMO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE POIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 106/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA MENOS SAL , MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 107/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI 1 extracted
materia 108/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 109/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 1 extracted
materia 110/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUUNCIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ MULHER DE QUALIFICAÇÃO E MÃO-DE OBRA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 111/2017 2017-03-10 Projeto de Lei Ordinária FIXA OS LIMITES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES PELO EXECUTIVOP MUNICIPAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 7104/2017 2017-03-10 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2016) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/03/2017 1 not_a_document
norma 7105/2017 2017-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/03/2017 1 not_a_document
norma 7106/2017 2017-03-10 Lei Ordinária INSTITUI A VIRADA CULTURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 16/03/2017 1 extracted
norma 7107/2017 2017-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. SANCIONADA EM 16/03/2017 0 no document
norma 7108/2017 2017-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 10% NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, EM GERAL, QUE RECEBEREM APROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO COMPETENTE, REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE FOCO DE CRIADOURO DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, ENTRE OUTROS VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETADA 11/05/2017. 1 not_a_document
norma 7109/2017 2017-03-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA CESARIA RODRIGUES DE SOUZA. 1 not_a_document
norma 7110/2017 2017-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA- CRECHE SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. SANCIONADA EM 16/03/2017 1 not_a_document
materia 44/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS, PARA DETECTAR PRECOCEMENTE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIEMENTARES EM TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUDAMENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 92/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDA EM FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS NAS SALAS DE CINEMA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG 1 extracted
materia 93/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES ADAPTAREM 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. 1 extracted
materia 94/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI 1 extracted
materia 95/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 97/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CAPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. 1 extracted
materia 99/2017 2017-03-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIOIPAIS E CRECHES DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted