| norma |
7122/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 23/05/2017
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1 |
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| norma |
7123/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 23/05/2017
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1 |
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| norma |
7125/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES
DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER- SANCIONADA EM 23/05/2017
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1 |
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| norma |
7127/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONIDONA NORVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA - SANCIONADA EM 23/05/2017 |
1 |
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| norma |
7128/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DO
PARQUE DAS HORTÊNCIAS- SANCIONADA EM 23/05/2017 |
1 |
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| norma |
7130/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 23/05/2017 |
1 |
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| norma |
7132/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SANCIONADA EM 23/05/2017. |
1 |
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| norma |
7133/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PAGAMENTOS DESPESAS COM CARTÓRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS CAIXAS ESCOLARES MUNICIPAIS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL SANCIONADA EM 23/05/2017 |
1 |
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| norma |
1116/2017 |
2017-05-12 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. ANTÔNIO ABDALA CURY |
1 |
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| norma |
1115/2017 |
2017-05-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E
EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO |
1 |
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| norma |
7112/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS INDICADORES
DE SAÚDE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO - SANCIONADA EM 10/04/17
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1 |
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| norma |
7114/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 10/04/2017
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1 |
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| norma |
7115/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 7.115
AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE CIRURGIAS ELETIVAS EM SITE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
SANCIONADA EM 10/04/2017
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1 |
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| norma |
7116/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇADA PARA TODOS NO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/04/2017. |
1 |
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| norma |
7117/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SANCIONADA EM 10/04/2017
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1 |
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| norma |
7118/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO COLETIVO
NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 10/04/2017
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1 |
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| norma |
7121/2017 |
2017-04-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE O PROCON-TEÓFILO OTONI DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA DOS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM O MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NESSE ÓRGÃO. SANCIONADA EM 10/04/2017 |
1 |
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| norma |
7113/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 10/04/2018
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1 |
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| norma |
1113/2017 |
2017-04-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO MEMORIAL LEGISLATIVO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI |
1 |
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| norma |
1114/2017 |
2017-04-03 |
Resolução |
INSTITUI O PROJETO CÂMARA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS E PROVADA DE EDUCAÇÃO EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CAUSADA PELO VÍRUS INFLUENZA PELO VÍRUS INFLUENZA A ( HN, ) NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS Á PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
50/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL, O PROGRAMA DOA QUE EU TE LEVO, VISANDO A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTAO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
102/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A POLITICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DE COMBATE A PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ALTISMO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
105/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE POIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA MENOS SAL , MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
107/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
108/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
109/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| materia |
110/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUUNCIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRÓ MULHER DE QUALIFICAÇÃO E MÃO-DE OBRA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
111/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS LIMITES DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES PELO EXECUTIVOP MUNICIPAL E LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
7104/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2016) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/03/2017
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| norma |
7105/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 16/03/2017 |
1 |
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| norma |
7106/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A VIRADA CULTURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SANCIONADA EM 16/03/2017 |
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| norma |
7107/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL. SANCIONADA EM 16/03/2017 |
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no document
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| norma |
7108/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 10% NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, EM GERAL, QUE RECEBEREM APROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO COMPETENTE, REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE FOCO DE CRIADOURO DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, ENTRE OUTROS VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETADA 11/05/2017. |
1 |
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| norma |
7109/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA CESARIA RODRIGUES DE SOUZA. |
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| norma |
7110/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA- CRECHE SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. SANCIONADA EM 16/03/2017 |
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| materia |
44/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS, PARA DETECTAR PRECOCEMENTE DOENÇAS, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE EXIJAM RESTRIÇÕES ALIEMENTARES EM TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUDAMENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÕES COM LEGENDA EM FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS NAS SALAS DE CINEMA DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI-MG |
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| materia |
93/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES ADAPTAREM 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. |
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| materia |
94/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
95/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
96/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. |
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extracted
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| materia |
99/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIOIPAIS E CRECHES DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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