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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 45/2017 2017-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRGAMA EFICIENTE FISICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 46/2017 2017-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7091/2017 2017-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA 06/04/2017. 1 not_a_document
norma 7092/2017 2017-02-09 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO,NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA 06/04/2017. 1 not_a_document
norma 7093/2017 2017-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA EDITH PEREIRA DOS SANTOS. SANCIONADA EM 03/03/2017 1 not_a_document
norma 7094/2017 2017-02-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA CRISTÃ RENOVADOS POR CRISTO. SANCIONADA EM 03/03/2017 1 not_a_document
materia 20/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI-LOTAÇÃO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS, MOTORISTAS DE ÔNIBUS E TROCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE TRANSPORTE EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CAUSADA PELAO VIRUS INFLUENZA A (H1N1), NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, FICANDO ASSIM CONHECIDA COMO LEI DO ZÉ DO TAXI. 1 extracted
materia 25/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 1 extracted
materia 27/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇADA PARA TODOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 30/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVOS Á DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNCÇÕES DE SECRETARIOS MUNIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 39/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 115/2017 2017-02-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O ESTATUTO NA JUVENTUDE DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2017 2017-02-07 Projeto de Resolução INSTITUI A OUVIDORIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL 1 extracted
materia 6/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTACIONAMENTOS CONGÊRES QUE PERMITEM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEIDAÇÃO OU FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU Á PEDOFILIA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI 1 extracted
materia 7/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE , DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. 1 extracted
materia 8/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CATEGORIA INTERPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. 1 extracted
materia 13/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE QUE O PROCON-TEÓFILO OTONI DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA DOS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM O MAIOR NUMERO DE RECLAMAÇÕES NESSE ÓRGÃO. 1 extracted
materia 15/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 19/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
materia 22/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULAR EM PROPRIEDADES SITUADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR TORNANDO PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 26/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7087/2017 2017-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IZABEL COLEN DE ALMEIDA. SANCIONADA EM 03/03/2017 1 not_a_document
norma 7088/2017 2017-02-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARLINDO VIEIRA LOPES. SANCIONADA EM 03/03/2017 1 not_a_document
norma 7090/2017 2017-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R# 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Á AGÊNCIA MISSIONÁRIA MISSÕES JERUSALÉM DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 03/03/2017 1 not_a_document
norma 1110/2017 2017-02-06 Resolução ALTERA OS ARTIGOS 63 E 70 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. 1 not_a_document
norma 1111/2017 2017-02-06 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. 1 not_a_document
norma 1143/2018 2017-02-06 Resolução INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
norma 7086/2017 2017-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 13/02/2017 1 not_a_document
norma 7089/2017 2017-02-06 Lei Ordinária OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A TAPAREM EM 72 HORAS, OS BURACOS ABERTOS NAS RUAS DA CIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 03/03/2017. REVOGADA PELA LEI 7429. 1 not_a_document
norma 118/2016 2016-12-22 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 09 DE MAIO DE 2014. 1 not_a_document
norma 7083/2016 2016-12-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA. 1 not_a_document
norma 7084/2016 2016-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016 1 not_a_document
norma 7085/2016 2016-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016 1 not_a_document
norma 1107/2016 2016-12-16 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS 1 not_a_document
materia 113/2016 2016-12-15 Projeto de Lei Ordinária REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/2016 2016-12-15 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AO DE DIRETOR DE DIVISÃO, PARA EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, AINDA, EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, ENQUADRANDO OS OCUPANTES NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. 1 not_a_document
norma 7076/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, FEBRE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 1 not_a_document
norma 7077/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 1 not_a_document
norma 7078/2016 2016-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 1 not_a_document