| materia |
45/2017 |
2017-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRGAMA EFICIENTE FISICO NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
46/2017 |
2017-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7091/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA E/OU SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA 06/04/2017. |
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| norma |
7092/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO,NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA 06/04/2017. |
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| norma |
7093/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA EDITH PEREIRA DOS SANTOS. SANCIONADA EM 03/03/2017 |
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| norma |
7094/2017 |
2017-02-09 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DENOMINADA IGREJA CRISTÃ RENOVADOS POR CRISTO. SANCIONADA EM 03/03/2017 |
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| materia |
20/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI-LOTAÇÃO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS, MOTORISTAS DE ÔNIBUS E TROCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE TRANSPORTE EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CAUSADA PELAO VIRUS INFLUENZA A (H1N1), NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, FICANDO ASSIM CONHECIDA COMO LEI DO ZÉ DO TAXI. |
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| materia |
25/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
27/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CALÇADA PARA TODOS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS Á DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNCÇÕES DE SECRETARIOS MUNIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO NA JUVENTUDE DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A CASSAÇÃO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTACIONAMENTOS CONGÊRES QUE PERMITEM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEIDAÇÃO OU FAVORECIMENTO Á PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU Á PEDOFILIA NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE , DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CATEGORIA INTERPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE O PROCON-TEÓFILO OTONI DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA DOS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM O MAIOR NUMERO DE RECLAMAÇÕES NESSE ÓRGÃO. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULAR EM PROPRIEDADES SITUADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR TORNANDO PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
26/2017 |
2017-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7087/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IZABEL COLEN DE ALMEIDA. SANCIONADA EM 03/03/2017 |
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| norma |
7088/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARLINDO VIEIRA LOPES. SANCIONADA EM 03/03/2017 |
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| norma |
7090/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R# 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Á AGÊNCIA MISSIONÁRIA MISSÕES JERUSALÉM DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 03/03/2017 |
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| norma |
1110/2017 |
2017-02-06 |
Resolução |
ALTERA OS ARTIGOS 63 E 70 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. |
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| norma |
1111/2017 |
2017-02-06 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 1290/2022. |
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| norma |
1143/2018 |
2017-02-06 |
Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7086/2017 |
2017-02-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 13/02/2017 |
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| norma |
7089/2017 |
2017-02-06 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A TAPAREM EM 72 HORAS, OS BURACOS ABERTOS NAS RUAS DA CIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU REPAROS NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 03/03/2017. REVOGADA PELA LEI 7429. |
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| norma |
118/2016 |
2016-12-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 09 DE MAIO DE 2014. |
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| norma |
7083/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA AMÁLIA. |
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| norma |
7084/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016 |
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| norma |
7085/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2016 |
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| norma |
1107/2016 |
2016-12-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI
AO SR. ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS |
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| materia |
113/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/2016 |
2016-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AO DE DIRETOR DE DIVISÃO, PARA EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, AINDA, EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA, ENQUADRANDO OS OCUPANTES NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
7076/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (DENGUE, FEBRE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
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| norma |
7077/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
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| norma |
7078/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
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