| norma |
7079/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CULTURAL FESTGOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016
REVOGADA PELA LEI 7144. |
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| norma |
7080/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 7.072/16 ( LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016.
ALTERADA PELA LEI nº 7.131. |
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| norma |
7081/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE MINISTRAM O PRÉ ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
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| norma |
7082/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÁS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
1 |
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| materia |
19/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Resolução |
DETERMINA CONDUTA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI -PNAE |
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| materia |
110/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1108/2016 |
2016-12-14 |
Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2017 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI |
1 |
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| norma |
1109/2016 |
2016-12-14 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014 |
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| norma |
1137/2017 |
2016-12-14 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ROBSON FRANKO DE OLIVEIRA |
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| norma |
1138/2017 |
2016-12-14 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO PROF. JAIRO LISBOA RODRIGUES |
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| norma |
7073/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6316 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011. SANCIONADA EM 14/12/2016 |
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| norma |
7074/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
1 |
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| norma |
7075/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNCIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
1 |
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|
| norma |
116/2016 |
2016-12-13 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-11-23 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
18/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TITULO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS. |
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| materia |
106/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1106/2016 |
2016-11-11 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO ENGENHEIRO ALDO JOSÉ DINIZ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7071/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO REJEITADO EM 14/12/2016. SANCIONADA EM 22/12/2016 |
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| norma |
7072/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017. SANCIONADA EM 22/12/2016
Alterada lei nº 7.132
Alterada pela Lei nº 7080/16 |
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| materia |
16/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
7067/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 23/11/2016. |
1 |
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| norma |
7068/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
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| norma |
7069/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TEÓFILO OTONI - CDL SANCIONADA EM 22/11/2016 |
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| norma |
7070/2016 |
2016-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA CASTELO BRANCO. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
1 |
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| norma |
7066/2016 |
2016-11-09 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
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| norma |
7064/2016 |
2016-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA DATA E HORÁRIO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
1 |
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|
| norma |
7065/2016 |
2016-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
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| norma |
115/2016 |
2016-11-07 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS- PREVISTOS NO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 EM CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/11/2016 |
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| norma |
7061/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DOBRE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| norma |
7062/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DA ÁGUA DE RESERVATÓRIO DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| norma |
7063/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ESPECIFICO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS PRÁTICAS/EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA CNH ( CATEGORIA "B") NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| norma |
7056/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA ARABELA CARDOSO.
SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| norma |
7057/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE TEÓFILO OTONI, QUE OCORRERÁ MENSALMENTE NO ULTIMO DOMINGO DO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| norma |
7058/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- GILMA HAUEISEN DE PIMENTA RUAS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
1 |
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| norma |
7059/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA DOS PASSOS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
1 |
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|
| norma |
7060/2016 |
2016-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO A GRATUIDADE A QUALQUER ESTABELECIMENTO DE CULTURA E LAZER AO DEFICIENTE SEM AUTONOMIA E ACOMPANHANTE. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| materia |
95/2016 |
2016-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS PRÁTICAS/EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA CNH (CATEGORIA B) , NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7054/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
1 |
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| norma |
7055/2016 |
2016-10-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- FUMUDIPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/10/2016 |
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| materia |
96/2016 |
2016-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2016 |
2016-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| materia |
87/2016 |
2016-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE GRATUIDADES NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2016 |
2016-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS E RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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|
| norma |
7053/2016 |
2016-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR E DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| materia |
14/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI - SR. RENZO DO AMARAL BRAZ |
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| materia |
92/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MOREIRA DOS PASSOS. |
1 |
extracted
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| materia |
93/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GRATUIDADE A QUALQUER ESTABELECIMENTO DE CULTURA E LAZER AO DEFICIENTE SEM AUTONOMIA E ACOMPANHANTE. |
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| norma |
7050/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANEOL SILVA SANTANA. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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