| materia |
47/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADOR NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAS - PRAÇA ADÃO BALDAIA |
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| materia |
51/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA BATISTA JÚLIO |
1 |
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| materia |
52/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REUSO DA ÁGUA DE CHUVA NO MUNICIPIO, PARA UTILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS , CLUBES, ESCOLAS, CRECHES DENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FORMA GRADATIVA DO SISTEMA DE BUEIROS ECOLÓGICOS E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
55/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA |
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| materia |
56/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA DARIO DE ALMEIDA FRANCA |
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| materia |
57/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, CAMPANHA PERMANENTE DE COMO DESCARTAR MANEIRA ADEQUADA O OLÉO DE COZINHA USADO EM BARES, RESTAURANTES E RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO ÔNIBUS, ESCOLAS, PRAÇAS E OUTROS, OS PROJETOS DE LEIS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESCADÃO JOSE BARBOSA DA SILVA (MUCURI) |
1 |
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| materia |
62/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SANTOS |
1 |
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| norma |
7029/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SANCIONADA EM 15/06/2016 |
1 |
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| norma |
7030/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA " CITRONELA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/062016 |
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| norma |
7031/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI - ACETO PARA ADERIR Á JUNTA DE CONCILIAÇÃO DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/06/2016 |
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| norma |
7032/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RAIMUNDO GOBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/06/2016 |
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| norma |
7033/2016 |
2016-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AUGUSTA FERREIRA.
SANCIONADA EM 15/06/2016 |
1 |
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| norma |
7027/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PROJETADA- SANCIONADA EM 18/05/2016 |
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| norma |
7028/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS -24 HORAS - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA) DURANTES OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. SANCIONADA EM 18/05/2016 |
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| materia |
33/2016 |
2016-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 300 OU MAIS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
34/2016 |
2016-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARABELA CARDOSO - BAIRRO INDAIÁ |
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| norma |
7022/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
GARANTE A JUSTIFICATIVA DE SAÍDA E O RETORNO AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7023/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA DR. CARVALHO BORGES. SANCIONADA EM 06/05/2016
REVOGADA PELA LEI 7496. |
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| norma |
7024/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA - SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7025/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.974/2015 - SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7026/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7019/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á MICROCEFALIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7020/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Á PREFEITURA DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI CONTRATEM JOVENS PARA A OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| norma |
7021/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL EM TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/05/2016 |
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| materia |
28/2016 |
2016-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE, CONTRA DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI ( DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNHA E ZIKA VÍRUS), PARA AS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2016 |
2016-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á MICROCEFALIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2016 |
2016-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL EM TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2016 |
2016-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DR. CARVALHO BORGES |
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| norma |
7016/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| norma |
7017/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| materia |
27/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBI A UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃO PESSOA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7014/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PRECATÓRIO DA CASA DE SANTO ANTONIO. SANCIONADA EM 07/04/2016 |
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| norma |
7015/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| norma |
7018/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA JOAQUIM DE PAULA SPÓSITO NETO - PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| materia |
24/2016 |
2016-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EMÍLIA GOMES DA FONSECA - BAIRRO MATINHA |
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| norma |
7012/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO TÍTULO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| norma |
7013/2016 |
2016-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE TEÓFILO OTONI AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE LECIONAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO LETIVO, NA FORMA QUE INDICA. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| norma |
7008/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 18/06/2016 |
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| norma |
7009/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS AMORAS
PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| norma |
7010/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7011/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, O PROGRAMA PARA CADA VIDA UMA ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 20/05/2016 |
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| materia |
23/2016 |
2016-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA 17 DE NOVEMBRO |
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| norma |
7004/2016 |
2016-03-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.968/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MANTEREM EXEMPLARES DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL E LEGISLAÇÃO REFERENTE A ANS ( AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE), DISPONÍVEIS PARA CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/04/2016 |
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