| norma |
7051/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS -PMMG E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| norma |
7052/2016 |
2016-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AVELINO SOFIETT DE SOUZA. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| norma |
7048/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| norma |
7049/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO. PROMULGADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. |
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| materia |
85/2016 |
2016-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2016 |
2016-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, INFORMANDO O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
88/2016 |
2016-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2016 |
2016-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
90/2016 |
2016-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| norma |
1105/2016 |
2016-08-17 |
Resolução |
AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL NOS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES |
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| norma |
7047/2016 |
2016-08-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E INATIVOS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA VETADA EM 13/09/2016. |
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| materia |
68/2016 |
2016-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AVELINO SOFIETT DE SOUZA - BAIRRO JARDIM SERRA VERDE |
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| materia |
75/2016 |
2016-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
81/2016 |
2016-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FUMUDIPI, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
72/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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| materia |
73/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE CULTURA E LAZER AO ACOMPANHAMENTO DO DEFICIENTE SEM AUTONOMIA. |
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| materia |
74/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR E DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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| materia |
78/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE TEÓFILO OTONI, QUE OCORRERÁ, MENSALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
80/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA DATA E HORÁRIO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
82/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE CABINES PROTETORAS, COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, ILUMINAÇÃO E ASSENTOS, NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI.
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| materia |
83/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TAXI ADAPTADO PARA DEFICIENTES OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2016 |
2016-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7046/2016 |
2016-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZAREM, NO MÍNIMO DOIS SEMINÁRIOS, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS EM CADA ATIVIDADE E A CADA ANO LETIVO, SOBRE A TEMÁTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA CRIANÇA A PARTIR DO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| materia |
66/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – CBMMG E POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| materia |
67/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA - LOTEAMENTO ALEGRIA III - BAIRRO LAERTE LAENDAER. |
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| materia |
69/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
70/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA. |
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| norma |
1104/2016 |
2016-08-03 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. GILVAN ESTEVAM |
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| norma |
7044/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FORMA GRADATIVA DO SISTEMA DE BUEIROS ECOLÓGICOS E SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
7045/2016 |
2016-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA EM PAVIMENTAÇÃO URBANA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EM PAVIMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VETO REJEITADO EM 05/10/2016. SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
113/2016 |
2016-08-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERADA PELA L.C 120 E LC 152. |
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| norma |
114/2016 |
2016-08-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LC 123. |
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| norma |
7041/2016 |
2016-08-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DAS CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/08/2016. |
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| norma |
7042/2016 |
2016-08-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 7.042
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 09/08/2016
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| norma |
7043/2016 |
2016-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA DARIO DE ALMEIDA FRANCA. SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
7036/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ELEMENTO DE DESPESA NA LEI 6.966, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2015 (LOA) PARA 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 09/08/2016
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| norma |
7037/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE USO DA ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ESCOLAS, CRECHES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, EMPRESAS, DENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
7038/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCUAS. SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
7039/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SANTOS - SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
7040/2016 |
2016-08-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA POR SUPRESSÃO, ACRÉSCIMO OU MODIFICAÇÃO DE TEXTO, DISPOSITIVO DA LEI 6.617/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SANCIONADA EM 09/08/2016 |
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| norma |
112/2016 |
2016-06-09 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS FISCAIS E NÃO FISCAIS - REFIS 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 06/06/2016 |
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| norma |
1098/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRA DE TEÓFILO OTONI- SRA. FANY MOREIRA |
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| norma |
1099/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. MÁRCIO LACERDA. |
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| norma |
1100/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO, DE TEÓFILO OTONI AO DR. MARCOS CÉZAR MAGALHAES GANEM. |
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|
| norma |
1101/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. CIRO MENESES SANTOS |
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| norma |
1102/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. JORGE AMADO SANTOS MEDINA |
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| norma |
1103/2016 |
2016-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARCIELO MOREIRA COLARES |
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| norma |
7034/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DO LIXO ELETRÔNICO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 15/06/2016 |
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|
| norma |
7035/2016 |
2016-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU ACAMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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