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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2021 2021-04-06 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, como atividade essencial em período de emergência ou calamidade pública. 1 extracted
materia 63/2021 2021-04-06 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7551/2021 2021-04-05 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 60/2021 2021-03-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginastica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial á saúde no município de Teófilo Otoni/MG. 1 extracted
materia 61/2021 2021-03-30 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem caixas especiais aos servidores da saúde da linha de frente do combate à Covid-19, disciplina seu funcionamento e da outras providências. 1 extracted
materia 43/2021 2021-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 54.00,00 ao Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de Saúde de Teófilo Otoni e Região ( Sindicato dos Enfermeiros), para execução de suas atividades institucionais. 1 extracted
materia 44/2021 2021-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.00,00 a Associação Família Down, para execução de suas atividades institucionais. 1 extracted
materia 45/2021 2021-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 a APAE de Teófilo Otoni, para execução de suas atividades institucionais. 1 extracted
materia 46/2021 2021-03-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 ao Conselho Comunitário Rural de desenvolvimento de Brejaúba, zona Rural de Teófilo Otoni – MG. 1 extracted
materia 47/2021 2021-03-26 Projeto de Lei Ordinária Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 42/2021 2021-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração/modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - /CACS/FUNDEB. 1 extracted
materia 51/2021 2021-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa ''Meu primeiro negócio'' do Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. 1 extracted
materia 53/2021 2021-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de Teófilo Otoni e da outras providências. 1 extracted
materia 54/2021 2021-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2021 2021-03-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providencias. 1 extracted
materia 48/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Ordinária Cria o portal da transparência para a vacinação COVID-19 e dá outras providencias. 1 extracted
materia 49/2021 2021-03-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2021 2021-03-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do observatório da violência contra a mulher, com a organização de banco de dados municipal em Teófilo Otoni e divulgação periódica para nortear políticos de proteção e inclusão social das mulheres. 1 extracted
materia 52/2021 2021-03-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a propriedade na matrícula e transferência sem limitação de vagas aos portadores de transtornos do Espectro Autista (TEA) nas creches e instituições de ensino públicas municipais e privadas e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede publica a realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos acamados, autistas, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida em suas residenciais no município de Teófilo Otoni. 1 extracted
materia 57/2021 2021-03-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. 1 extracted
norma 7550/2021 2021-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/03/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 58/2021 2021-03-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Teófilo Otoni, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. 1 extracted
materia 59/2021 2021-03-05 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa medicamentos em casa e dá outras providências. 1 extracted
norma 7548/2021 2021-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 1228/2021 2021-03-04 Resolução Concede o Título de Cidadão honorário de Teófilo Otoni ao Pe. José Honório de Siqueira. 1 not_a_document
norma 1229/2021 2021-03-04 Resolução Concede o Titulo de Garimpeiro do Ano a Sra. Julieta Teixeira Trindade. 1 not_a_document
norma 7549/2021 2021-03-04 Lei Ordinária Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outro a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 41/2021 2021-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. 1 extracted
norma 139/2021 2021-03-03 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado CONTRIBUINTE LEGAL – 2.021, descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências. Sancionada em 03/03/2021 ALTERADA PELA L.C 141. 1 extracted
norma 1227/2021 2021-03-03 Resolução Dispõe sobre a concessão do titulo de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada" 1 not_a_document
norma 7547/2021 2021-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias - Praça Benedito Lopes. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/03/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 39/2021 2021-03-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. 1 extracted
materia 40/2021 2021-03-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. 1 extracted
materia 36/2021 2021-03-01 Projeto de Lei Ordinária Altera três dispositivos da Lei 6.336, de 10 de novembro de 2011, que dispões sobre a isenção de pagamento de IPTU, ao Portador ou Responsável legal de portador diagnosticado com câncer no município de Teófilo Otoni e da outras providencias. 1 extracted
materia 37/2021 2021-03-01 Projeto de Lei Ordinária A presente lei tem como finalidade instituir benefícios de engenharia a participantes de Programas Sociais do governo e dos Estaduais e Federais. 1 extracted
norma 7544/2021 2021-03-01 Lei Ordinária Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês de ''Dezembro Verde'', dedicado ações educativas e de reflexão quanto ao abandono de animais, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 24/04/2021.</font></font> 1 not_a_document
norma 7545/2021 2021-03-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Travessa Breno Rievers. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> 1 not_a_document
materia 31/2021 2021-02-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias - Praça Benedito Lopes. 1 extracted
materia 26/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre gestão de pagamento benefícios previdenciários e, dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO. 1 extracted
materia 28/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Altera as leis municipais nº5.477 de 24de agosto de 2005, e a 4.974 de 04 de outubro de 201, para adequação aos termos da emenda constitucionais nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Revoga a alínea ''a'', do inc. II do art.142, altera a redação da alínea ''a'' do inc. III, do artigo 142, e alterar os artigos 264, 265 e 266, todos do Código Tributário Municipal da Lei21/2000. 1 extracted
materia 30/2021 2021-02-24 Projeto de Lei Ordinária Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outro a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco. 1 extracted
materia 38/2021 2021-02-19 Projeto de Lei Ordinária A presente lei tem como finalidade ofertar benefícios fiscais a parceiros que explorem o agronegócio. 1 extracted
materia 32/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o programa ''Aluno voluntario'' disciplina seu funcionamento e dá disciplina seu funcionamento e dá outras providencias. 1 extracted
materia 33/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua na área central e bairros do município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 35/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade dos cursos de natação adaptarem-se para atendimento ás pessoas deficiências física, mental e autismo. 1 extracted
norma 1225/2021 2021-02-05 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Sra. Janaína Mendonça Pereira 1 not_a_document