| materia |
62/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, como atividade essencial em período de emergência ou calamidade pública. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências. |
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| norma |
7551/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> |
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| materia |
60/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginastica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial á saúde no município de Teófilo Otoni/MG. |
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| materia |
61/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem caixas especiais aos servidores da saúde da linha de frente do combate à Covid-19, disciplina seu funcionamento e da outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 54.00,00 ao Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de Saúde de Teófilo Otoni e Região ( Sindicato dos Enfermeiros), para execução de suas atividades institucionais. |
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| materia |
44/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.00,00 a Associação Família Down, para execução de suas atividades institucionais. |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 a APAE de Teófilo Otoni, para execução de suas atividades institucionais. |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 ao Conselho Comunitário Rural de desenvolvimento de Brejaúba, zona Rural de Teófilo Otoni – MG. |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração/modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - /CACS/FUNDEB. |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa ''Meu primeiro negócio'' do Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. |
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| materia |
53/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de Teófilo Otoni e da outras providências. |
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| materia |
54/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providencias. |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o portal da transparência para a vacinação COVID-19 e dá outras providencias. |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do observatório da violência contra a mulher, com a organização de banco de dados municipal em Teófilo Otoni e divulgação periódica para nortear políticos de proteção e inclusão social das mulheres. |
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| materia |
52/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a propriedade na matrícula e transferência sem limitação de vagas aos portadores de transtornos do Espectro Autista (TEA) nas creches e instituições de ensino públicas municipais e privadas e dá outras providências. |
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| materia |
56/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede publica a realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos acamados, autistas, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida em suas residenciais no município de Teófilo Otoni. |
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| materia |
57/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. |
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| norma |
7550/2021 |
2021-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 04/03/2021.</font></font> |
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| materia |
58/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Teófilo Otoni, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. |
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| materia |
59/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa medicamentos em casa e dá outras providências. |
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| norma |
7548/2021 |
2021-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> |
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| norma |
1228/2021 |
2021-03-04 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão honorário de Teófilo Otoni ao Pe. José Honório de Siqueira. |
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| norma |
1229/2021 |
2021-03-04 |
Resolução |
Concede o Titulo de Garimpeiro do Ano a Sra. Julieta Teixeira Trindade. |
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| norma |
7549/2021 |
2021-03-04 |
Lei Ordinária |
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outro a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define atribuições do governo municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. |
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| norma |
139/2021 |
2021-03-03 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado CONTRIBUINTE LEGAL – 2.021, descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências. Sancionada em 03/03/2021
ALTERADA PELA L.C 141. |
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| norma |
1227/2021 |
2021-03-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão do titulo de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada" |
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| norma |
7547/2021 |
2021-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias - Praça Benedito Lopes. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/03/2021.</font></font> |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Enfretamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teófilo Otoni - COMEV. |
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| materia |
40/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência. |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera três dispositivos da Lei 6.336, de 10 de novembro de 2011, que dispões sobre a isenção de pagamento de IPTU, ao Portador ou Responsável legal de portador diagnosticado com câncer no município de Teófilo Otoni e da outras providencias. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
A presente lei tem como finalidade instituir benefícios de engenharia a participantes de Programas Sociais do governo e dos Estaduais e Federais. |
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| norma |
7544/2021 |
2021-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Teófilo Otoni o mês de ''Dezembro Verde'', dedicado ações educativas e de reflexão quanto ao abandono de animais, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 24/04/2021.</font></font> |
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| norma |
7545/2021 |
2021-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Travessa Breno Rievers. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 30/03/2021.</font></font> |
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| materia |
31/2021 |
2021-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providencias - Praça Benedito Lopes. |
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26/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre gestão de pagamento benefícios previdenciários e, dá outras providências. |
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27/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO. |
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| materia |
28/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as leis municipais nº5.477 de 24de agosto de 2005, e a 4.974 de 04 de outubro de 201, para adequação aos termos da emenda constitucionais nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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29/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a alínea ''a'', do inc. II do art.142, altera a redação da alínea ''a'' do inc. III, do artigo 142, e alterar os artigos 264, 265 e 266, todos do Código Tributário Municipal da Lei21/2000. |
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30/2021 |
2021-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outro a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco. |
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38/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
A presente lei tem como finalidade ofertar benefícios fiscais a parceiros que explorem o agronegócio. |
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32/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o programa ''Aluno voluntario'' disciplina seu funcionamento e dá disciplina seu funcionamento e dá outras providencias. |
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33/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni a semana de Conscientização Política", disciplina seu funcionamento e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua na área central e bairros do município e dá outras providencias. |
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35/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade dos cursos de natação adaptarem-se para atendimento ás pessoas deficiências física, mental e autismo. |
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1225/2021 |
2021-02-05 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni a Sra. Janaína Mendonça Pereira |
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