| norma |
7564/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no artigo 6º da lei municipal nº6 da lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdências do Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni-SISPREV-TO. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font> |
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| materia |
84/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria das Dores Souza Neiva - Bairro Morada do Vale |
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98/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
A presente lei tem como finalidade instituição da disciplina de noções básicas de ensino sobre direito fundamental na grade curricular da rede pública do Município e dá outras providencias. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Gerson Viana Santos. |
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81/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Souza Mota - bairro Morada do Vale. |
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82/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Ademar de Sales Cardoso - bairro Morada do Vale. |
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83/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Helvécio Santos Cardoso - Bairro Morada do Vale. |
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85/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Elci de Magalhães Silva - Bairro Morada do Vale. |
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86/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Maria José Santos Lages - Bairro Morada do Vale |
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87/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua João dos Santos Neiva - bairro Morada do Vale. |
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88/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua José dos Santos Neiva - Bairro Morada do vale. |
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89/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Luiz Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. |
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| materia |
90/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua José Mário Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. |
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91/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Flávio Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. |
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92/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria Joaquina Neiva Santos - Bairro Morada do Vale. |
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93/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Armando Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. |
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94/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Paulo Ramalho Soares - Bairro Morada do Vale. |
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96/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro - Rua Argentina. |
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97/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagens informativas na contracapa do carnê de IPTU, bem como a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências. |
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1230/2021 |
2021-05-05 |
Resolução |
Concede o título de Cidadão Honorário De Teófilo Otoni ao empresário Helvécio Porto Silva Júnior |
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| norma |
1231/2021 |
2021-05-05 |
Resolução |
Concede o título de Garimpeiro do ano de Teófilo Otoni ao Dr. Edilanio Aparecido de Oliveira Souza |
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| norma |
1232/2021 |
2021-05-05 |
Resolução |
Concede o título de Cidadania Honorária do Município de Teófilo Otoni å Dra. Maria Beatriz Cunha Cicci Neves. |
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| norma |
1233/2021 |
2021-05-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni – MG, referente ao Exercício de 2017. |
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| norma |
7559/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
Altera as leis municipais nº5.477 de 24de agosto de 2005, e a 4.974 de 04 de outubro de 201, para adequação aos termos da emenda constitucionais nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font> |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de supermercados disponibilizarem caixas prioritários aos servidores da saúde da linha de frente ao combate à Covid-19, disciplina seu funcionamento e dá outras providências |
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| norma |
7562/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 22/06/2021.</font></font> |
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| norma |
7563/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 54.00,00 ao Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de Saúde de Teófilo Otoni e Região ( Sindicato dos Enfermeiros), para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 14/06/2021.</font></font> |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sidos condenadas em segunda instância por atos de improbidade administrativa, crimes contra a Administração pública, tortura, violação de direitos humanos, corrupção e dá outras providências. |
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| norma |
7560/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gestão de pagamento benefícios previdenciários e, dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 26/05/2021.</font></font> ALTERADA PELA LEI 7607. |
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| norma |
7561/2021 |
2021-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Teófilo Otoni e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 18/06/2021.</font></font> |
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75/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena para execução de evento sociocultural FESTTO/2021. |
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76/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do logradouro público - Rua José Avelino dos Santos. |
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77/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a "Semana de consumo consciente de Energia Elétrica" e dá outras providências. |
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7546/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o programa Doadores do Futuro e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Promulgada em 22/04/2021.</font></font> |
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| norma |
7558/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração/modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 28/04/2021.</font></font> |
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| materia |
72/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 6.336 de 10 de novembro de 2011. |
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| materia |
73/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providencias. |
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70/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõem sobre a obrigatoriedade do agressor custear o tratamento de animais, vitimas de maus tratos no município de Teófilo Otoni, e dá outras providências. |
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71/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõem sobre a criação do Projeto ''Bem Esta Social'' do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. |
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67/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais; Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. |
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66/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa ''Leite Novo" para fortalecimento diário de leite pasteurizado às crianças de 02 a 07 anos, pertencentes a família em situação de vulnerabilidade social e\ou que apresentam insegurança alimentar e nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
7553/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providências. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> |
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| norma |
7554/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde no município de Teófilo Otoni/MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 06/05/2021.</font></font> |
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| norma |
7555/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 a APAE de Teófilo Otoni, para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> |
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| norma |
7556/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.00,00 a Associação Família Down, para execução de suas atividades institucionais. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> |
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| norma |
7557/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 50.00,00 ao Conselho Comunitário Rural de desenvolvimento de Brejaúba, zona Rural de Teófilo Otoni – MG. <br><b><font color="#228B22">Sancionada em 03/05/2021.</font></font> |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reformula Conselho Municipal da Juventude com consequente revogação de dispositivos das Leis números nº 5.235 de 05 de fevereiro de 2004 e nº 6.060 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para veículos de transporte escolar urbano regulamente permissionários pelo setor de regulamentação de transporte do município de Teófilo Otoni, realizarem alternativo durante o período de pandemia da Covid-19. |
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| materia |
68/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reformula Conselho Municipal da Juventude, com consequente revogação de dispositivos das Leis nº 5.235 de 05 de fevereiro de 2004 e nº 6.060 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
7552/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Obriga a implantação de processo de coleta seletiva de lixo nos estabelecimentos que menciona e, dá outras providências. <br><b><font color="#B22222">Veto mantido em 02/08/2021.</font></font> |
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