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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2994/2009 2009-09-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL ACÁCIA DE ACESITA". 1 unsupported_format
norma 2995/2009 2009-09-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2996/2009 2009-09-28 Lei PROÍBE A PINTURA DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
materia 287/2009 2009-09-16 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA "ALEXANDRE TORQUETTI" ÀS PESSOAS NASCIDAS EM TIMÓTEO QUE SE DESTACAREM FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 253/2009 2009-09-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEONARDO RODRIGUES LELÉ DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 254/2009 2009-09-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADEMAR ANGELO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 3396/2009 2009-08-31 Projeto de Lei PROJETO DE LEI DE 01/10/2009, QUE “CRIA O DISTRITO DO SETOR SETE DENTRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 unsupported_format
norma 2982/2009 2009-08-25 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORES DO TRAÇO FALCÊMICO E ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 2983/2009 2009-08-25 Lei INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2984/2009 2009-08-25 Lei PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADOR DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA-HIV- E PESSOA COM SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS-NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2985/2009 2009-08-25 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O "DIA DO ADMINISTRADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2986/2009 2009-08-25 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E A EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO NESTE MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2987/2009 2009-08-25 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE "CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL" PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2981/2009 2009-08-24 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.682, DE 30/10/2006, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DE ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS." 1 unsupported_format
norma 2980/2009 2009-08-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2977/2009 2009-08-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2978/2009 2009-08-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2979/2009 2009-08-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO DE PARCERIA COM A TV UNI-TV UNIVERSITÁRIA CANAL 34, AFILIADA DA TV CULTURA SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA), PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2971/2009 2009-08-07 Lei AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO "TELEFONE VERDE" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2972/2009 2009-08-07 Lei INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO-PFT NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2973/2009 2009-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL, EM CARÁTER FACULTATIVO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES. 1 unsupported_format
norma 2974/2009 2009-08-07 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL"DISQUE AMBULÂNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2975/2009 2009-08-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE TIMÓTEO-ASCATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2976/2009 2009-08-07 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 488/2009 2009-07-28 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/2010 2009-07-27 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO CONTÁBIL - ESTOQUE INTERNO – ALMOXARIFADO - MATERIAL DE CONSUMO. 1 extracted
norma 2970/2009 2009-07-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 286/2009 2009-07-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADEMAR ANGELO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 252/2009 2009-07-16 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEANIR JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2967/2009 2009-07-09 Lei INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 2968/2009 2009-07-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alameda José Cirenio Pires Guerra a via de acesso ao Clube Sede Campestre, Bairro Funcionários) 1 unsupported_format
norma 2969/2009 2009-07-09 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 2966/2009 2009-07-08 Lei INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 285/2009 2009-07-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEONARDO DA RODRIGUES LELÉ DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2949/2009 2009-06-17 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.832, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 2950/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS MANTEREM, PARA CONSULTA, UM EXEMPLAR DE BULA TRANSCRITO EM BRAILE PARA CADA MEDICAMENTO COMERCIALIZADO. 1 unsupported_format
norma 2951/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO MONITOR NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2952/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2953/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMUNIDADE ESPIRITA PAZ E LUZ. 1 unsupported_format
norma 2954/2009 2009-06-17 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MASCULINA. 1 unsupported_format
norma 2955/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OUTROS EVENTOS EDUCATIVOS EM INSTITUIÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2956/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2957/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMI-ACADEMIA MELHOR IDADE" A SER DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2958/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU MUNICIPAL DO ESPORTE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2959/2009 2009-06-17 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2960/2009 2009-06-17 Lei TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O USO DE LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2961/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAR E FORNECER O UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 unsupported_format
norma 2962/2009 2009-06-17 Lei CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2963/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NOS PERÍODOS DE FÉRIAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 unsupported_format
norma 2964/2009 2009-06-17 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 902, DE 20/11/1984, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES." 1 unsupported_format