| norma |
2965/2009 |
2009-06-17 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/2009 |
2009-06-05 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2947/2009 |
2009-05-29 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O "DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2948/2009 |
2009-05-29 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.929, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2940/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSE CRIANÇA" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2941/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO NA INTERNET. |
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| norma |
2942/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
OBRIGA QUE TODOS OS LOCAIS DESTINADOS A ATENDIMENTO PÚBLICO TENHAM SUAS INSTALAÇÕES ADEQUADAS AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2943/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA COM O INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS- GRUPARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2944/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
INSTITUI O "DIA DE MOBILIZAÇÃO PARA O COMBATE À FOME E PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2945/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DAS UNIDADE DE PRONTO SOCORRO POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2946/2009 |
2009-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS, UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE POSSIBILITE A OCULTAÇÃO DO ROSTO, EM ESTABELECIMENTO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
485/2009 |
2009-05-19 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
284/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LEANIR JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/2009 |
2009-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ PINTO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2009 |
2009-05-04 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2935/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
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| norma |
2936/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS MÓVEIS DESTINADOS AO ASSENTO PÚBLICO. |
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| norma |
2937/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2938/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E FEBRE AMARELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2939/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/74 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO. |
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| norma |
2933/2009 |
2009-03-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-MORADIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2934/2009 |
2009-03-31 |
Lei |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
483/2009 |
2009-03-19 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
283/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOSÉ PINTO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2930/2009 |
2009-03-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2931/2009 |
2009-03-13 |
Lei |
INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2932/2009 |
2009-03-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/2009 |
2009-03-06 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3272/2009 |
2009-02-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSE CRIANÇA" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3271/2009 |
2009-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2928/2009 |
2009-02-10 |
Lei |
INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2929/2009 |
2009-02-10 |
Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/2009 |
2009-02-09 |
Decreto Legislativo |
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 217, DE 07/03/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 218, DE 07/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/2009 |
2009-02-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
323/2009 |
2009-02-06 |
Resolução |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
324/2009 |
2009-02-06 |
Resolução |
ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 318, DE 25/06/2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
282/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 217 DE 07/03/2007, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E 218, DE 07/03/2007, QUE "DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
373/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3259/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/74 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO. |
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| materia |
3260/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E FEBRE AMARELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3261/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3262/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA IRCA DE ASSIS. |
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| materia |
3263/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3264/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A COLAR A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS MÓVEIS DESTINADOS A ASSENTO PÚBLICO. |
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| materia |
3265/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS AO PÚBLICO A ESPERA PELO ATENDIMENTO. |
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no document
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| materia |
3266/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MORADIA NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3267/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3268/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DAS PENALIDADES DOS TIPOS DE JUROS E MULTAS, INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3269/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
3270/2009 |
2009-02-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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