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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3018/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PREFERENCIAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3019/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3020/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA DE COMPOSTAGEM DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3021/2009 2009-12-10 Lei CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM-PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3022/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3023/2009 2009-12-10 Lei ALTERA OS ANEXOS E METAS FISCAIS E DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 2.995, DE 29/09/2009, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3024/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA-ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3025/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 3026/2009 2009-12-10 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS URBANOS (PROMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3027/2009 2009-12-10 Lei ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3028/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3029/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3030/2009 2009-12-10 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA OS MALES CAUSADOS PELO VÍCIO DO ALCOOLISMO. 1 unsupported_format
norma 3031/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUTO-ATENDIMENTO (SELF-SERVICE) NA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3032/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E DE OUTROS APARELHOS QUE MENCIONA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3033/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO-MG. 1 unsupported_format
norma 3034/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, EM AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS PRODUTOS COM DATA PRÓXIMA DO VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3016/2009 2009-12-07 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 489/2009 2009-12-02 Decreto Legislativo Administrativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3015/2009 2009-12-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 288/2009 2009-12-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR NASSARALLA ABÍLIO JORGE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3013/2009 2009-11-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO CRIATIVO". 1 unsupported_format
norma 3014/2009 2009-11-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SENIR FRANCO DOS REIS- "CRECHE ACOLHER". 1 unsupported_format
norma 3012/2009 2009-11-24 Lei DELIMITA AS ÁREAS QUE COMPÕEM OS SETORES CENSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 3391/2009 2009-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3395/2009 2009-11-16 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° 3395, DE 30/11/2009 QUE “DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE TIMOTEO (MG), SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; 1 extracted
norma 2995/2009 2009-11-13 Veto PROMULGA E PUBLICA PARTE VETADA. 1 unsupported_format
norma 3005/2009 2009-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA MADALENA ALVES CABRAL. 1 unsupported_format
norma 3006/2009 2009-11-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO GRUPO DO SERENO". 1 unsupported_format
norma 3007/2009 2009-11-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3008/2009 2009-11-13 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3009/2009 2009-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR RONALDO CLÁUDIO DA SILVA E SUA ESPOSA BELQUIRIAN ALMEIDA PAULO. 1 unsupported_format
norma 3010/2009 2009-11-13 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3011/2009 2009-11-13 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. 1 unsupported_format
norma 3004/2009 2009-11-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2948/2006 2009-11-09 Projeto de Lei ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
norma 255/2009 2009-11-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "ALEXANDRE TORQUETTI" ÀS PESSOAS NASCIDAS EM TIMÓTEO QUE SE DESTACAREM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2998/2009 2009-10-20 Lei DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONFECÇÃO GRÁFICA DE FOLHETOS, PANFLETOS, CAIXAS DE EMBALAGENS, FOLDERS, BANERS E OUTROS IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS, REALIZADOS POR EMPRESAS GRÁFICAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 2999/2009 2009-10-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O CENTRO VIVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3000/2009 2009-10-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O PLANO CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3001/2009 2009-10-20 Lei PROÍBE O USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 3002/2009 2009-10-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOÃOZINHO JAMAICA" À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO ALVORADA) 1 unsupported_format
norma 3003/2009 2009-10-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO VOVÔ JOÃO AZEVEDO". 1 unsupported_format
norma 2997/2009 2009-10-02 Lei DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS PARA MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE TIMÓTEO-ASCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2988/2009 2009-09-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL COMUNITÁRIA EL SHADAI. 1 unsupported_format
norma 2989/2009 2009-09-28 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO COM FAIXA REFLETIVA NOS LOCAIS E OBJETOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2990/2009 2009-09-28 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2991/2009 2009-09-28 Lei AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO " CARTÃO DO CONTRIBUINTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2992/2009 2009-09-28 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O " DIA DO LÍDER RELIGIOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2993/2009 2009-09-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES DO ESTADO E DA UNIÃO PARA ATENDIMENTO GRATUITO VISANDO EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E CPF PARA OS CIDADÃOS QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format