| materia |
278/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À GIOVANA GUIMARÃES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
279/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR DJALMA ERNANDE DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
280/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JEREMIAS JOEL SILVÉRIO SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3248/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3249/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DO PERÍMETRO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. |
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| materia |
3250/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARKINSONIANO DE MINAS GERAIS - GRUPARKINSON |
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| materia |
3251/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ATALIBA MARTINS FERREIRA À RUA CONHECIDA POR ESTRELA D'ALVA QUE LIGA A AVENIDA ACESITA NO BAIRRO ANA RITA, À ANTIGA FAZENDA ESTRELA D'ALVA. |
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| materia |
3252/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ELSHADAI. |
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| norma |
244/2008 |
2008-11-17 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SEBASTIÃO RAMOS COURA - "SR. TILICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2893/2008 |
2008-11-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS APROPRIADOS PARA BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA PÚBLICA E DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2891/2008 |
2008-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA EM OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2892/2008 |
2008-11-12 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3244/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3245/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3246/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3247/2008 |
2008-11-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2008 |
2008-11-03 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3243/2008 |
2008-10-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3239/2008 |
2008-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA FORMA QUE ESTABELECE ESTA LEI. |
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| materia |
3240/2008 |
2008-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAREM ATOS DE VIOLÊNCIA, PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| materia |
3241/2008 |
2008-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PAPELARIA DO POVO" DESTINADA A FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, APREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3242/2008 |
2008-10-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE TIMÓTEO - AADS. |
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| norma |
2879/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS ÓLEOS VEGETAIS E GORDURAS RESIDUAIS DE FRITURA E COZIMENTO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2880/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2881/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 2.757, DE 29/08/2007 QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2882/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, POLÍTICA DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR E ESTIPULA SANÇÕES A ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATOS DE VIOLÊNCIA, PRÁTICA OU EXERCÍCIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| norma |
2883/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O SELO "EMPRESA INCLUSIVA." |
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| norma |
2884/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL ANUAL, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2885/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
ESTABELECE O PESO MÁXIMO DE MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2886/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-ISDH. |
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| norma |
2887/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE. |
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| norma |
2888/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.810, DE 08/12/1997, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA", ACRESCENTANDO-LHE OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2889/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL- GRUPO PIRILAMPO. |
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| norma |
2890/2008 |
2008-10-13 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CICLISMO TRILHAS E RUMOS DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3233/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL AQUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
3234/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE O DESPEJO DE LIXO OU ENTULHO EM NASCENTE, CURSO OU DESEMBOCADOURO DE CÓRREGO, EM LAGOA OU BACIA HIDROGRÁFICA, SITUADA NO ÂMBITO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
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| materia |
3236/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO AJUDA JOVEM, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADE DE APRENDIZADOS, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3237/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA UNIVERSIDADE DO SILÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3238/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO-MG. |
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| norma |
479/2008 |
2008-10-01 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3230/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| materia |
3231/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO II - PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO-INTEGRANTE DA LEI Nº 2.595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009" |
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| materia |
3232/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 2875, DE 23/09/2008, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2877/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2878/2008 |
2008-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ṔROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2875/2008 |
2008-09-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2876/2008 |
2008-09-23 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/2008 |
2008-09-22 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2019 |
2008-09-22 |
Decreto Legislativo Administrativo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
3225/2008 |
2008-09-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 1810, DE 08/12/1997, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA", ACRESCENTANDO-LHE OS DISPOSTIIVOS QUE ESPECIFICA. |
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