| norma |
2845/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DOS PRESOS E CONDENADOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2846/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 2.800 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 5º DA CARTA MAGNA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR- RPV. |
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| norma |
2847/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR EDENIR GOMES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2848/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA. |
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| norma |
2849/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA EDUCAR PARA NÃO ADOECER, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA. |
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| norma |
2850/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ESTUDO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2851/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
CRIA O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. |
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| norma |
2852/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NEGROS E AFRODESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2853/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER- AAPEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2854/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO "HINO À NEGRITUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2855/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, A SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
2856/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
FACULTA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS( PLACAS OU CONES PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2857/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA-"TESTE DO MINUTO", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
2858/2008 |
2008-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3204/2008 |
2008-06-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
318/2008 |
2008-06-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS |
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| norma |
2838/2008 |
2008-06-18 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-AAPEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
274/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA ELISA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3195/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3196/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO NOSSO PALCO", DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS. |
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| materia |
3197/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA PARA FAMÍLIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
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| materia |
3198/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3199/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3200/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE - CMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3201/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3202/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ÁREAS DO CENTRO COMERCIAL DE TIMÓTEO, CENTRO SUL E NORTE. |
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| materia |
3203/2008 |
2008-06-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3194/2008 |
2008-06-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3187/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3188/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O SELO "EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" |
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| materia |
3189/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PINTURA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, OS MODERADORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) COM TINTA FLUORESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3190/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA VIGILANTE VERDE"NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3191/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE "SANGUE É VIDA". |
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| materia |
3192/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3193/2008 |
2008-06-02 |
Projeto de Lei |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, CLUBES E ACADEMIAS DE GINÁSTICA, RECREAÇÕES E PRÁTICAS ESPORTIVAS A POSSUÍREM DESFIBRILADOR CARDÍACO PORTÁTIL ASSIM COMO MANTER FUNCIONÁRIOS TREINADOS PARA UTILIZAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3185/2008 |
2008-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3186/2008 |
2008-05-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2837/2008 |
2008-05-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3177/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3178/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO "HINO À NEGRITUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3179/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, A SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3180/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
FACULTA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS (PLACAS OU CONES PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3181/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - "TESTE DO MINUTO", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
3182/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS NO RESIDENCIAL ACAUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3183/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3184/2008 |
2008-05-06 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE RECEITAS MÉDICAS ASSINADAS SOMENTE POR MÉDICOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3176/2008 |
2008-05-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2813/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PENALIDADES CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, REPRESENTAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CIVIS, ALÉM DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2814/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO UM LOCAL ADEQUADO PARA ENTERRAR ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2815/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS ENCOMENDADAS PELA PREFEITURA DE TIMÓTEO. |
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