| norma |
2816/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2817/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A SEMANA DA SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2818/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ACRESCENTA INCISO NO ART.2º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2819/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES EM CARÁTER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2820/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO AOS VIGILANTES. |
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| norma |
2821/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTAÇÃO MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2822/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ALTERA O ART.2º, DA LEI Nº 2.770, DE 16/10/2007, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR NAS ESCOLAS E FACULDADES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2823/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DO MENOR DE DEZOITO ANOS. |
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| norma |
2824/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS CUJAS MÃES REALIZEM ESTUDOS SUPLETIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
2825/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS E GIZ A BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
2826/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAR E CREDENCIAR OS FABRICANTES DE CALHAS D'ÁGUA, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO DAQUELES QUE O PRODUZEM, COM INTUITO DE QUE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS RESIDÊNCIAS E EMPRESAS NÃO ACUMULEM ÁGUA, DE FORMA A ELIMINAR POSSÍVEIS FOCOS DE DOENÇAS. |
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| norma |
2827/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO PRESBITERIANO ÊXODO-IPÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2828/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A DIVULGAÇÃO DE FALECIMENTO DE PESSOAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2829/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2830/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO À LEI Nº 2.630, DE 16/01/2006, QUE "AUTORIZA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2831/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR E DE HIGIENE PESSOAL AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2832/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2833/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO CENTRO SOCIAL URBANO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2834/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABORDAGEM PARA OFERECER SERVIÇOS POR PARTE DE AGENTES DE FUNERÁRIAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2835/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE BALANÇO ANUAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2836/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3175/2008 |
2008-04-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3166/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
3167/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA. |
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| materia |
3168/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA EDUCAR PARA NÃO ADOECER, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA. |
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| materia |
3169/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ESTUDO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3170/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O "PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS" NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3171/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. |
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| materia |
3172/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NEGROS E AFRODESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3173/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER-AAPEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3174/2008 |
2008-04-16 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - AAPEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
317/2008 |
2008-04-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA |
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| norma |
2810/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA MARIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA. |
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| norma |
2811/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFÍCIO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTUDAM EM ESCOLAS SUPERIORES, LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E CUJOS CURSOS NÃO EXISTAM EM TIMÓTEO. |
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| norma |
2812/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BIBLIOTECA NA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2807/2008 |
2008-04-11 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Beco Santo Antônio, passagem situada entre os nºs 195 e 221 da Rua São Lourenço,Distrito de Cachoeira do Vale.) |
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| norma |
2808/2008 |
2008-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Rua Salvador Prado, a atual Rua 43 e a Rua de acesso a CAEI, continuação da Rua 43, localizadas no Bairro Vila dos Técnicos) |
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| norma |
2809/2008 |
2008-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Rua Joaquim Bispo de Souza, a atual Rua 12, Bairro Ana Moura) |
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| norma |
240/2008 |
2008-04-08 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI A "CÂMARA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| norma |
241/2008 |
2008-04-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA MÁRCIA RUY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
242/2008 |
2008-04-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MORAES VINÍCIUS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/2008 |
2008-04-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA IRENE MARIA DE OLIVEIRA PERDIGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2805/2008 |
2008-04-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3164/2008 |
2008-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3165/2008 |
2008-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
273/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA IRENE MARIA DE OLIVEIRA PERDIGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3153/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3154/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
3155/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "O LIXO QUE NÃO É LIXO" SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
3156/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei |
ASSEGURA MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. |
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