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15/1986 |
1986-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação de Termos de Compromisso celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, ''ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá. |
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16/1986 |
1986-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL retirado de tramitação: Dá nova redação ao § 39, do art. 89, da Lei 1716 de 11 de dezembro de 1985, concedendo gratificação especial a ocupante de cargo em comissão de até 25%, a critério do Prefeito. |
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17/1986 |
1986-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente Amigos de Ubari. |
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18/1986 |
1986-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos suplementares do Orçamento de Despesa do presente exercício. |
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1735/1986 |
1986-07-02 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal a lgreja Pentecostal Cristo é o Senhor. |
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1736/1986 |
1986-07-02 |
Lei |
Denoina Rua José Rinaldi à Rua Seis do Conjunto Residencial "Antônio Maranhão" (CIBRACI) |
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| norma |
1737/1986 |
1986-07-02 |
Lei |
Concede suplementação de subvenção social a APAE/Ubá no corrente exercicio. |
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| norma |
2049/1986 |
1986-07-02 |
Decreto Executivo |
Fica declarado Luto Oficial, por 03 (três) dias, nas Repartições Públicas Municipais, em virtude do falecimento do Professor João Batista Rodrigues da Silva, ocorrido em 01.07.86, na cidade de Visconde do Rio Branco, MG. |
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| materia |
10/1986 |
1986-06-30 |
Indicação |
Estudos de viabilidade de aproveitamento do rnanancial de agua pertencente aos herdeiros do Dr. Breno Dutra de Mendonça para abastecimento da comunidade de Ubari. |
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11/1986 |
1986-06-30 |
Indicação |
Calçamento da Rua Germano Leite, bairro Peluso. |
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12/1986 |
1986-06-30 |
Indicação |
Conserto de cratera entre o início da Av. Beira Rio e Rua São José. |
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13/1986 |
1986-06-30 |
Indicação |
Construção de área de lazer no bairro Cibraci. |
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14/1986 |
1986-06-30 |
Indicação |
À TELEMIG - Instalação de telefone público no bairro Meu Sonho |
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| materia |
4/1986 |
1986-06-23 |
Projeto de Resolução |
Parecer e aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. |
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| materia |
12/1986 |
1986-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Cristo é o Senhor. |
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| materia |
88/1986 |
1986-06-23 |
Indicação |
Construção de açudes e sistemas de irrigação nas propriedades rurais do município com área inferior a 20 hectares. |
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| materia |
91/1986 |
1986-06-23 |
Indicação |
Esclarecimentos com relação à notícia veiculada no Jornal Folha do Povo,do dia 22/03/86, a respeito de Projeto de Urbanização (Rua São José, Duque de Caxias etc) orçado em Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) |
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| materia |
92/1986 |
1986-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Governador Hélio Garcia interceder à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos, de maneira contrária às mudanças que se pretende fazer nas funções da Polícia Militar, sobretudo na PMMG. |
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| materia |
93/1986 |
1986-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Governador Hélio Garcia interceder à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos, de maneira contrária às mudanças que se pretende fazer nas funções da Polícia Militar, sobretudo na PMMG. (Indicação idêntica à Indicação nº 92) |
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| materia |
13/1986 |
1986-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede suplementação de subvenção social à APAE-Ubá. |
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| norma |
2035/1986 |
1986-06-16 |
Decreto Executivo |
Denomina Ponte Carlito Honório de Arruda à ponte localizada sobre a Corrego Lava-Pés, na Pedra Redonda, neste Município. |
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| norma |
2036/1986 |
1986-06-16 |
Decreto Executivo |
Denomina "José Martins Calçado" o Sub-Destacamento Policial-Militar, da 35ª Cia. do 2º BPM da PMMG, no Distrito de Diamante. |
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| norma |
2037/1986 |
1986-06-16 |
Decreto Executivo |
Denomina "São Francisco de Assis", o Zoológico Municipal de Ubá, situado no Parque Florestal ''Antenor Brum". |
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2038/1986 |
1986-06-16 |
Decreto Executivo |
Nomeia servidores para cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ubá |
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| norma |
2039/1986 |
1986-06-16 |
Decreto Executivo |
Nomeia servidores para exercerem cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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11/1986 |
1986-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua José Rinaldi a logradouro público |
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| materia |
56/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Determinar que as empresas de ônibus em Ubá permitam a entrada de idosos, deficientes, obesos e gestantes pela porta dianteira dos veículos. |
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94/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Patrolamento das estradas rurais que ligam Ubá a Visconde do Rio Branco |
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95/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Construção de área de lazer no bairro Primavera. |
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| materia |
96/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Extensão da linha de ônibus Praça Guido-Ponte Preta, até o bairro Aeroporto. |
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97/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Urgente construção de rede de esgoto nas ruas 4, 5 e 6 do bairro São Domingos. |
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98/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Colocação de 4 postes e iluminação pública no Beco do Simeão. |
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| materia |
99/1986 |
1986-06-09 |
Indicação |
Providências quanto à canalização do córrego abaixo do bairro Primavera, que está sendo mal-feita, com manilhamento em nível. |
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135/1986 |
1986-06-08 |
Indicação |
Informação sobre a construção da Policlínica, segundo previsto no Plano Integrado de Saúde. |
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103/1986 |
1986-06-05 |
Indicação |
Construção de passarela na Rua dos Viajantes. |
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1734/1986 |
1986-06-03 |
Lei |
Denomina Rua João Porphirio de Souza a Rua Cinco do Conjunto Residencial Antônio Maranhão (CIBRACI) |
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15/1986 |
1986-06-02 |
Indicação |
Ligação da rede de captação de águas pluviais da Rua Esperanto à Rua José de Felippo, bairro Santa Cruz. |
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16/1986 |
1986-06-02 |
Indicação |
Recapeamento asfáltico das ruas do município, sobretudo no Centro. |
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17/1986 |
1986-06-02 |
Indicação |
Restauração da Praça João Cavalière, bairro Caxangá. |
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10/1986 |
1986-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador Lincoln Rodrigues Costa a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ubá. |
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18/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Restauração da Prça Francisco Parma e entorno - Bairro Industrial. |
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19/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Operação tapa-buracos no bairro São João. |
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20/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Providência de aluguel para posto médico do INAMPS. |
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21/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Estudos para criação de estacionamento na Av. Com. Jacinto Soares de Souza Lima. |
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22/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Redutores de velocidade na Rua do Divino ou muro de proteção próximo ao nº 50, bairro Lava-Pés. |
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23/1986 |
1986-05-19 |
Indicação |
Capina e limpeza nas ruas José Dias Paes e Hemetério Martins Carneiro, bairro Bela Vista, |
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2022/1986 |
1986-05-15 |
Decreto Executivo |
Decreta luto oficial por três dias em virtude do falecimento do Sr. Lincoln Rodrigues Costa, em 14/5/1986 na cidade de São Paulo. |
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9/1986 |
1986-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua João Porphirio de Souza a logradouro público. |
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100/1986 |
1986-05-12 |
Indicação |
Conclusão do plano de melhorias da rodovia Vila-Casal-Ligação-Quebra Coco pela Secretaria de Obras. |
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24/1986 |
1986-05-05 |
Indicação |
Material para reforma do Clube Democratas. |
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