| norma |
680/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Gabriella Caetano dos Santos. |
1 |
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| norma |
681/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Augusto de Carvalho. |
1 |
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| norma |
682/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito à Causa Animal à Associação dos Protetores Unidos Pelos Animais – Apupa. |
1 |
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| norma |
683/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Caroline Amélia Pereira Braga Furtado. |
1 |
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| norma |
684/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Amanda Cristina de Souza Morais. |
1 |
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| norma |
685/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto. |
1 |
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| norma |
686/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lyon Mendonça Costa. |
1 |
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| norma |
687/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação dos Voluntários do Hospital Dr. Joaquim Brochado de Unaí (MG) – Avouna. |
1 |
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| norma |
688/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Márcio Martins Rafael. |
1 |
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| norma |
689/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Júnior Charles Ferreira Filho. |
1 |
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| norma |
690/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Elias Simão. |
1 |
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| norma |
691/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Jardim e Jardim Ltda. |
1 |
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| norma |
692/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mercado do Jerônimo Ltda. |
1 |
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| norma |
693/2025 |
2025-12-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Nara Lepesqueur Souto Vale. |
1 |
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| norma |
3902/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Mariano Francisco Ribeiro. |
1 |
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| norma |
3903/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 em locais que especifica. |
1 |
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| materia |
968/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM INSTALADOS POSTES COM ILUMINAÇÃO NA RUA SEBASTIÃO VIEIRA, NO BAIRRO SANTA CLARA, BEM COMO NAS DEMAIS RUAS DO REFERIDO BAIRRO QUE NÃO POSSUEM ESTE BENEFÍCIO. |
1 |
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| materia |
969/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA OLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DESTINAR UMA CAÇAMBA DE LIXO PARA O BAIRRO DIVINÉIA, NA PRAÇA DO SANTUÁRIO, LOCALIZADA NA AV. PREFEITO JOÃO COSTA, ESQUINA COM A AV. RUI BARBOSA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). |
1 |
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| materia |
970/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA TRINDADE, ESQUINA COM A RUA MARÍLIA MARTINS, NO BAIRRO PRIMAVERA 5, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO NO REFERIDO LOCAL. |
1 |
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| materia |
972/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INFORMAR MOTIVO DA REDUÇÃO DA FROTA E DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). |
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| materia |
973/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS INVESTIMENTOS EM INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA DESBUROCRATIZAÇÃO E NA MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
974/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ÔNIBUS ESCOLAR QUE ATENDE ÀS CRIANÇAS DO BAIRRO ÁGUA BRANCA 2 PASSE A ENTRAR DENTRO DO BAIRRO PARA REALIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ESTUDANTES, EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| materia |
975/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ÔNIBUS ESCOLAR QUE ATENDE ÀS CRIANÇAS DO BAIRRO AMARAL PASSE A ENTRAR DENTRO DO BAIRRO PARA REALIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ESTUDANTES, EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| materia |
976/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NESTE MUNICÍPIO: I – CONFIRMAÇÃO SOBRE A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº27/2025, FIRMADO COM A EMPRESA SÃO BENTO LIGHTING SOLUTIONS? II –QUANTIDADE DE SUBSTITUIÇÕES DE LÂMPADAS REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA (18/11/2025)? III- HISTÓRICO DETALHADO DAS TROCAS EFETUADAS, CONTENDO DATAS, LOCAIS, E VOLUMES SUBSTITUÍDOS? IV- PRAZO DE GARANTIA CONCEDIDA PELA EMPRESA CONTRATADA PARA AS LÂMPADAS SUBSTITUÍDAS? V- INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO PROGRAMA “MINAS LED”, INICIATIVA DA CEMIG, QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES CONTEMPLOU O MUNICÍPIO COM A SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DE APROXIMADAMENTE 5.700 LÂMPADAS POR MODELOS, LED, SEM CUSTO AO ERÁRIO MUNICIPAL? |
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| materia |
977/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL NENÉM GAYA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
978/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL ISABEL CAMPOS MARTINS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
8 |
2025-12-04 |
Reunião Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
14 |
2025-12-04 |
Reunião Solene |
— |
1 |
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| materia |
967/2025 |
2025-12-03 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, DOCUMENTO DE ID 52E.018, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 246, INCISO VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 195/1992. |
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| sessao |
13 |
2025-12-03 |
Reunião Solene |
— |
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| norma |
671/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jó Luiz Correa. |
1 |
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| norma |
672/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo Roberto Sady. |
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| norma |
673/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leandro Moises Oliveira. |
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| norma |
674/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica Santana Pereira. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-01 |
Recurso |
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTICA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 695/2025, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO SUBISTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 51/2025. |
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| norma |
642/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Altair Lucindo da Silva. |
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| norma |
643/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Eleni Elias Xavier. |
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| norma |
644/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gabriel Pereira Pacheco de Moraes. |
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| norma |
645/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Igor Pereira dos Santos. |
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| norma |
646/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Luciano José Arantes. |
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| norma |
647/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Junio dos Reis Pereira. |
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| norma |
648/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor David da Silva Gomes. |
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| norma |
649/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Bárbara Tatiane Vieira da Silva Mendes. |
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| norma |
650/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Nei Sousa Lopes. |
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| norma |
651/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas. |
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| norma |
652/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Maria da Conceição Pereira Santana. |
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| norma |
653/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Zico Materiais Elétricos e de Construção Ltda. |
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| norma |
654/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Amerson Cesar Lourenço Braga. |
1 |
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| norma |
655/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Rosalda de Oliveira Campos. |
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| norma |
656/2025 |
2025-12-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título A Mãe do Ano à Regiane Pereira da Silva. |
1 |
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