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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30644)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3416/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes. 1 extracted
norma 3417/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Meire Soares. 1 extracted
norma 3418/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Nair Marques de Sousa. 1 extracted
norma 3419/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. 1 extracted
norma 3420/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza. 1 extracted
norma 3421/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Rosimeire de Sousa Araújo. 1 extracted
norma 3422/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva. 1 extracted
norma 3423/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. 1 extracted
norma 3424/2015 2015-12-17 Portaria do Legislativo Concede férias regulamentares ao servidor Wolmy Machado de Miranda Neto. 1 extracted
sessao 6 2015-12-17 Reunião Solene — 2 extracted
materia 73/2015 2015-12-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE ZENON JOSÉ ALVES DE SOUZA À ESTRADA MUNICIPAL QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 195/2015 2015-12-16 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR MANOEL FARIA DUQUE FILHO EM RAZÃO DO DINÂMICO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE COORDENADOR REGIONAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG -, DESDE O ANO 1976. 1 extracted
materia 1260/2015 2015-12-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR GESTÕES EM PROL DA RETIRADA DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, LOCALIZADAS NA RODOVIA MG - 188, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DO BAIRRO MAMOEIRO E TÉRMINO DO BAIRRO SANTA CLARA DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1261/2015 2015-12-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES PARA MULHERES GRÁVIDAS E A INCLUSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO NAS ORIENTAÇÕES DE PRÉ-NATAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. 1 extracted
materia 1262/2015 2015-12-16 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOTADA DE BRINQUEDOTECA E APARELHOS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS NO BAIRRO PRIMAVERA V. 1 extracted
norma 307/2015 2015-12-15 Decreto Legislativo Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2003. 1 extracted
norma 581/2015 2015-12-15 Resolução Altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. 1 extracted
materia 223/2015 2015-12-14 Mensagem ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.° 71/2015. 1 extracted
materia 1258/2015 2015-12-14 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO ADOTA UNAÍ. 1 extracted
materia 1259/2015 2015-12-14 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ALCIDES RIBEIRO DUARTE PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
sessao 43 2015-12-14 Reunião Ordinária — 2 extracted
norma 3366/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. 1 extracted
norma 3367/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. 1 extracted
norma 3368/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. 1 extracted
norma 3369/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3370/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3371/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3372/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. 1 extracted
norma 3373/2015 2015-12-11 Portaria do Legislativo Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. 1 extracted
materia 193/2015 2015-12-10 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ERIVALDO GOMES DA SILVA PELO ÊXITO NA CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, CEFS II-2015, MINISTRADO NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 194/2015 2015-12-10 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A DRA. DENISE SOARES BARBOSA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO COMO MÉDICA PEDIATRA, DESDE MARÇO DE 2015, NO PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOAQUIM BROCHADO. 1 extracted
norma 304/2015 2015-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado Paiva Ltda. – ME. 1 extracted
norma 305/2015 2015-12-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Davi Nunes de Almeida. 1 extracted
norma 306/2015 2015-12-10 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Pneu Forte. 1 extracted
materia 1256/2015 2015-12-09 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA EUSTÁQUIO DE LIMA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 1257/2015 2015-12-09 Requerimento REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GASPAR PEREIRA DE SOUZA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
norma 3008/2015 2015-12-09 Lei Denomina Olivia Neri Noivo a estrada municipal que menciona. 1 extracted
sessao 5 2015-12-09 Reunião Solene — 2 extracted
sessao 42 2015-12-09 Reunião Ordinária — 2 extracted
materia 1248/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 1249/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO CANABRAVA. 1 extracted
materia 1250/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1251/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO DIVINÉIA. 1 extracted
materia 1252/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
materia 1253/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO CANAÃ. 1 extracted
materia 1254/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NO BAIRRO MAMOEIRO. 1 extracted
materia 1255/2015 2015-12-04 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME CARTILHA ANEXA. 1 extracted
materia 192/2015 2015-12-03 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR TENENTE MILITAR ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA PELO SEU ATO DE BRAVURA NA PARTICIPAÇÃO DA OPERAÇÃO, REALIZADA NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE RESULTOU NA PRISÃO DE VÁRIAS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ROUBO DE GADO, NA CIDADE DE UNAÍ (MG). 1 extracted
norma 3007/2015 2015-12-03 Lei Desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Município a doá-lo à entidade Pequenas Missionárias Maria Rosa Mística e dá outras providências 1 extracted
materia 1245/2015 2015-12-02 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI N.º 2.802, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DENOMINADO PEDRO GERALDO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted