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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 198/2007 2007-05-21 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DA FAZENDA CANTO , DESTACANDO-SE A TERCEIRA ENTRADA APÓS O CÓRREGO CAFUNDÓ, ESPECIALMENTE AS PROPRIEDADES DOS SRS. HÉLIO LEITE E ERACLITO, BEM COMO NAS DEMAIS ESTRADAS VICINAIS. 0 no document
materia 16/2007 2007-05-17 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÉ HONORATO AMENO 0 no document
norma 2474/2007 2007-05-17 Lei Dispõe sobre a criação do cargo que especifica; altera dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2475/2007 2007-05-17 Lei Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 2476/2007 2007-05-17 Lei Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 2477/2007 2007-05-17 Lei Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica. 1 extracted
norma 2478/2007 2007-05-17 Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. 1 extracted
norma 2479/2007 2007-05-17 Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. 1 extracted
materia 29/2007 2007-05-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE UMA FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
materia 30/2007 2007-05-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO 2006-2009, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
materia 31/2007 2007-05-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 unsupported_format
materia 32/2007 2007-05-16 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.394, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE “ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 143/2007 2007-05-15 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Jornalístico à Senhora Andréia Zulato Marçolla. 1 extracted
norma 144/2007 2007-05-15 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Marmoraria Brasil. 1 extracted
norma 546/2007 2007-05-15 Resolução Autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede. 1 extracted
materia 31/2007 2007-05-10 Moção de Congratulação COM O JOVEM NILSON FELICIANO PEREIRA, PELO SEU BRILHANTE DESTAQUE COMO ARTILHEIRO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER DE 2007. 0 no document
materia 32/2007 2007-05-10 Moção de Congratulação COM O JOVEM GILSON CAMPOS OLIVEIRA, ATLETA DO TIME SANTA MARIA ESPORTE CLUBE, PELO SEU BRILHANTE DESTAQUE COMO O GOLEIRO “MENOS VAZADO” (QUE MENOS LEVOU GOL ) NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER DE 2007. 0 no document
materia 15/2007 2007-05-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ZAIN EL ABDINE SAMMOUR. 0 no document
materia 29/2007 2007-05-09 Moção de Congratulação SUGERIR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA RAIMUNDA MORAES, PELO LANÇAMENTO DE SEU 1° CD COM A DENOMINAÇÃO “VOU CUMPRIR MINHA MISSÃO”, NA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO DIA 6 DE MAIO DO CORRENTE ANO. 0 no document
materia 30/2007 2007-05-09 Moção de Congratulação SUGERIR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR PAULO SÉRGIO ALVES, PELO NOTÁVEL TRABALHO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COMO FISCAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, LOTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ. 0 no document
materia 192/2007 2007-05-09 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NAS PROXIMIDADES DA PONTE ABDON DA SILVA SALGADO, SOBRE O RIO PRETO, NA RODOVIA MG-188, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MAMOEIRO. REQUER AINDA, A COLOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA (CORRIMÃO), NA REFERIDA PONTE, NO TRECHO LOCALIZADO NA CURVA, QUE DÁ ACESSO AO TRECHO DENOMINADO BOCA DA PONTE. 0 no document
materia 193/2007 2007-05-09 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO. SR. OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS COM CORRIMÃO NA SERRA DO TAQUARIL, DANDO ACESSO AO CRUZEIRO. NESTE MESMO SENTIDO, CASO O PODER EXECUTIVO NÃO CONTE COM VERBAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, SOLICITAMOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO EM FORMA DE MUTIRÃO. 0 no document
materia 194/2007 2007-05-09 Requerimento UE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DELIBERAR JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE BOCAS COLETORAS (BOCAS DE LOBO), COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE MELHORAR E FACILITAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DECORRENTE DAS CHUVAS, NAS RUAS: ALDEIA, CANABRAVA, DJALMA TORRES, CELINA LISBOA, CACHOEIRA E DOMINGOS PINTO. 1 unsupported_format
materia 195/2007 2007-05-09 Requerimento UE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OLÍMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DJALMA TORRES, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL. 0 no document
norma 1902/2007 2007-05-09 Portaria do Legislativo Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em evento que menciona. 1 extracted
materia 12/2007 2007-05-08 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO AGROPECUÁRIO AO SENHOR HORÁCIO MATSUURA. 1 unsupported_format
materia 13/2007 2007-05-08 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR IRACI RESENDE. 1 unsupported_format
materia 14/2007 2007-05-08 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL AO SENHOR ILDEU PEREIRA DA SILVA 1 unsupported_format
materia 189/2007 2007-05-07 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS ASSENTAMENTOS TABOCA, CURRAL DO FOGO E BREJINHO, BEM COMO AS VICINAIS, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 190/2007 2007-05-07 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. ANTÉRIO MÂNICA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL E BARRAGINHAS, NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO TABOCA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 191/2007 2007-05-07 Requerimento QUE SEJA SOLICITADO AO ILMO.SR.GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ÁGUA BRANCA. 0 no document
norma 1872/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Maria Aparecida Costa na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1873/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1874/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Sirley Maria de Faria Silva na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1875/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1876/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Adão Silvério Filho na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1877/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Deusdete José Ferreira na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1878/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor José Geraldo de Sousa Ramos na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1879/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Adelaides Rodrigues Garcia na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1880/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Eliene Pereira de Oliveira na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1881/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Eclaudio Rodrigues Braga na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1882/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Zenaide Aparecida Costa Lara na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG) 1 extracted
norma 1883/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1884/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Nilvânia de Jesus Pereira na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG) 1 extracted
norma 1885/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Anderson Alves Ribeiro na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1886/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Edson da Silva Ferrão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1887/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Eder Alves Ribeiro na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1888/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Nair Marques de Sousa na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1889/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra a servidora Liliam de Sousa Caixeta na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted
norma 1890/2007 2007-05-07 Portaria do Legislativo Enquadra o servidor Thiago Henrique Santos Torres na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 1 extracted