| materia |
305/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZADORES NAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
306/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE BEIRA RIO. |
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| materia |
310/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE CARAMURU. |
1 |
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| materia |
51/2013 |
2013-12-08 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS VÁRIAS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
62/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE O TRIMESTRE ESCOLAR ANTIDROGAS |
0 |
no document
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| materia |
63/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINAÇÃO DA RUA GERMANO HENRIQUE EMILIO ROOSE |
0 |
no document
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| materia |
64/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES FREDERICA JELKEL JACOB |
0 |
no document
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| materia |
66/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
0 |
no document
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| materia |
70/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2007. |
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no document
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| materia |
71/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE RECEITA, PARA COBERTURA DE DIVERSAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
SISTEMA CICLO VIÁRIO |
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no document
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| materia |
43/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
0 |
no document
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| materia |
47/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE LIGA A RODOVIA DOUTOR AFONSO SCHWUAB AO IFES EM CARAMURU COMO “ESTRADA GUILHERME JOÃO FREDERICO KRUGER”. |
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| materia |
69/2013 |
2013-11-25 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE SOCIETY REFERENTE AO PROJETO BOM DE BOLA 2, NA LOCALIDADE DE ALTO JEQUITIBÁ. |
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| materia |
149/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, BUSCAR PARCERIA COM DETRAN-ES, QUANTO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CIRETRAN, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
248/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A SEAG DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE TEM INÍCIO NO POSTO DE SAÚDE DE ALTO SÃO SEBASTIÃO A IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL, COM O PROJETO “CAMINHOS DO CAMPO”. |
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| materia |
279/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MANOBRADOR OU ROTATÓRIA NO FINAL DA RUA SOFIA JACOB MIERTSCHINK. |
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| materia |
282/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO POR COMODATO OU OUTRO MEIO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO UMA ESCOLA E UMA CASA, SITUADAS NA USINA DE RIO BONITO, PARA PROJETOS SOCIAIS. |
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| materia |
301/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA MOLAS NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DALMÁCIO ESPÍNDULA COM A RUA HENRIQUE EGGERT. |
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| materia |
307/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA UM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA POVOAMENTO DE PEIXE NO RIO SANTA MARIA E NA BARRAGEM. |
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| materia |
308/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE MICROPAVIMENTO ASFÁLTICO AUTOMATIZADA E CAMINHÃO TRUCADO PARA ACOPLAMENTO DA MESMA. |
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| materia |
309/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ALFREDO SEICK, NA LOCALIDADE DE CARAMURU. |
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| materia |
40/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
ESCADARIA |
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| materia |
41/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
NORMATIZA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. |
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no document
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| materia |
3/2013 |
2013-11-19 |
Projeto de Resolução |
ACRESCE OS ARTIGOS 99-A E 99-B À RESOLUÇÃO Nº 03/98 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
3/2013 |
2013-11-19 |
Resolução |
acresce os artigos 99 A e 99 B à Resolução 3 1998 Regimento Interno |
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| materia |
67/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
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no document
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| materia |
257/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONCRETO NA DIVISA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL POMERANO EM SÃO LUÍS. |
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| materia |
267/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FAZENDA EMILIO SCHROEDER NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA. |
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| materia |
280/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
REPASSE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A APAE. |
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no document
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| materia |
285/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO POLIGUINDASTE E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS. |
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| materia |
293/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA FREDERICO GRULKE COM A RUA THEODORO LITKE. |
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| materia |
295/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO NA PROPRIEDADE DO SENHOR ARLELIM HAESSE, EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
297/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA A COMUNIDADE DE ALTO SANTA MARIA. |
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| materia |
311/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A CONFECÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES E OUTROS. |
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| materia |
312/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA A COMUNIDADE DE RIO VEADO. |
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| materia |
313/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA PÚBLICA DENOMINADA WALTER BERTHOLD CARL DOBRUNS. |
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| materia |
68/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
109/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPTAÇÃO MÓVEL PARA AS LOCALIDADES DE RECREIO, ALTO RECREIO, SANTA LUZIA, RIO NOVE, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO, RIO BONITO, ALTO SANTA MARIA, RIO CLARO, E MORRO DO GELO. |
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| materia |
217/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ALTO RIO POSSMOSER ATÉ ALTO SÃO SEBASTIÃO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SENHOR LEOMAR LUDKE, ESCOLA FAZENDA FRANZ SCHNEIDER, ENTRADA ALTO JATIBOCAS, ESCOLA FAZENDA FRANZ BOLDT E FINALIZANDO NO POSTO DE SAÚDE DE ALTO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
258/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VIVÊNCIA PARA IDOSOS, NA LOCALIDADE DE ALTO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
259/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE VIGAS E PRANCHÕES NA PONTE DA RUA FERNANDO HAESE, EM SÃO LUÍS. |
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| materia |
294/2013 |
2013-11-11 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONCRETO E DE CALÇAMENTO DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO LAUVERS”, NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
272/2013 |
2013-11-09 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA, NA LOCALIDADE DE SÃO LUÍS, PRÓXIMO AO JERÔNIMO KUSTER. |
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| materia |
273/2013 |
2013-11-09 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PRÓXIMA AO GINÁSIO DE ESPORTES ALBERTO RICARDO RAASCH NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
274/2013 |
2013-11-09 |
Indicação |
INDICA A AMPLIAÇÃO DE CMEI VILA JETIBÁ. |
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| materia |
275/2013 |
2013-11-09 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA ATÉ O HORTO. |
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| materia |
17/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA A RUA LUTERANA |
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| materia |
18/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
57/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2014/2017 |
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