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Barra Mansa (RJ)

IBGE code	3300407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barramansa.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10902 / 5482 / 486
Documents (with text)	13833 (13804)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16870)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	782/1967	1967-06-08	Lei Ordinária	Concede isenção de imposto predial às senhoras viúvas que possuírem uma só propriedade.	1	extracted
norma	781/1967	1967-05-23	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense.	1	extracted
norma	780/1967	1967-05-22	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense (MAJOR PAULO BIAR).	1	extracted
norma	778/1967	1967-05-15	Lei Ordinária	Prorroga a cobrança sem multa de impostos e taxas devidos à municipalidade.	1	extracted
norma	779/1967	1967-05-15	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento de gratificação salarial.	1	extracted
norma	775/1967	1967-04-14	Lei Ordinária	Prorroga dispositivos da Deliberação nº438 de 08/02/61.	1	extracted
norma	776/1967	1967-04-14	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a Rádio Sul Fluminense.	1	extracted
norma	777/1967	1967-04-14	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Jornal O SUL FLUMINENSE.	1	extracted
norma	773/1967	1967-03-20	Lei Ordinária	Revoga a Deliberação nº 734, de 30/08/66.	1	extracted
norma	774/1967	1967-03-20	Lei Ordinária	Concede anistia geral de multa de mora.	1	extracted
norma	765/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Faz doação da Av. Campos ao Clube Municipal.	1	extracted
norma	766/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre aplicação da Lei Estadual nº 5.817, de 22 de dezembro de 1966.	1	extracted
norma	767/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (RUA FRANCISCO CALDERARO FILHO).	1	extracted
norma	768/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Doa local de sepultura para jazigo perpétuo.	1	extracted
norma	769/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (RUA CÂNDIDO TEODORO DE SOUZA).	1	extracted
norma	770/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a Tenda Espírita Ogum Beira Mar.	1	extracted
norma	771/1967	1967-01-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (RUA JOÃO BAPTISTA DE CASTRO)	1	extracted
norma	764/1967	1967-01-26	Lei Ordinária	Concede tempo de serviço cumulativo ao funcionário municipal.	1	extracted
norma	759/1967	1967-01-23	Lei Ordinária	Prorroga a Deliberação nº742, de 14/12/66.	1	extracted
norma	760/1967	1967-01-23	Lei Ordinária	Autoriza a colocação de meios-fios em todas as ruas do perímetro urbano.	1	extracted
norma	762/1967	1967-01-23	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Azteca Clube da Vila Nova.	1	extracted
norma	763/1967	1967-01-23	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Sociedade Musical São Sebastião.	1	extracted
norma	758/1967	1967-01-18	Lei Ordinária	Enumera feriados religiosos	1	extracted
norma	761/1967	1967-01-18	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (RUA OTÁVIO XAVIER DOS SANTOS).	1	extracted
norma	772/1967	1967-01-15	Lei Ordinária	Concede anistia geral de multa de mora.	1	extracted
norma	757/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	Reorganiza o CÓDIGO TRIBUTÁRIO	1	extracted
norma	749/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Revoga a Deliberação nº584, de 27/06/63 e dá outras providências.	1	extracted
norma	750/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento de gratificação ao pessoal da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	751/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Revigora o Artigo 3º da Deliberação nº547, de 23/11/62.	1	extracted
norma	752/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento à Liga Barramansense de Desportos.	1	extracted
norma	753/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Concede isenção de imposto inter-vivos à Mitra Diocesana de Volta Redonda e Barra do Piraí.	1	extracted
norma	754/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Concede isenção de impostos à Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Barra Mansa.	1	extracted
norma	755/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (RUA MESSIAS VERÍSSIMO SOUZA).	1	extracted
norma	756/1966	1966-12-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial para atender a Deliberação nº686, de 08/09/65.	1	extracted
norma	745/1966	1966-12-29	Lei Ordinária	Abre crédito especial para complementação de pagamento de subsídios aos Srs. Vereadores.	1	extracted
norma	746/1966	1966-12-29	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Pai Benedito.	1	extracted
norma	747/1966	1966-12-29	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, secção de Barra Mansa.	1	extracted
norma	748/1966	1966-12-29	Lei Ordinária	Concede isenção de imposto inter-vivos e respectivas taxas, à permuta de imóveis entre Geraldo Ozório Rodrigues e Da. Jardelina Coutinho de Carvalho.	1	extracted
norma	744/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	Orçamento de 1967.	1	extracted
norma	741/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento de despesas decorrentes do serviço de Levantamento Aero-Fotogamétrico desta cidade.	1	extracted
norma	742/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Concede anistia geral de multa e mora.	1	extracted
norma	743/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento ao I.A.P.E.T.E.C.	1	extracted
norma	738/1966	1966-12-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	739/1966	1966-12-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	740/1966	1966-12-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento de empréstimos bancários.	1	extracted
norma	737/1966	1966-10-06	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense ao Marechal ODILO DENNYS.	1	extracted
norma	736/1966	1966-09-05	Lei Ordinária	Concede gratificação natalina.	1	extracted
norma	734/1966	1966-08-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre os plantões das farmácias.	1	extracted
norma	735/1966	1966-08-30	Lei Ordinária	Denomina RUA JOAQUIM GOMES DA SILVA a atual Rua Monte Castelo, no bairro Monte Cristo.	1	extracted
norma	729/1966	1966-08-26	Lei Ordinária	Abre crédito especial referente às despesas dos senhores Vereadores no 4º Congresso de Vereadores.	1	extracted