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Barra Mansa (RJ)

IBGE code	3300407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barramansa.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10902 / 5482 / 486
Documents (with text)	13833 (13804)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16870)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	681/1965	1965-08-02	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (Rua Severino Saretta)	1	extracted
norma	682/1965	1965-08-02	Lei Ordinária	Divide em parcelas o imposto "inter-vivos	1	extracted
norma	683/1965	1965-08-02	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (Rua Pedro Veríssimo).	1	extracted
norma	680/1965	1965-07-27	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	679/1965	1965-07-21	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (Rua São Judas Tadeu).	1	extracted
norma	678/1965	1965-07-07	Lei Ordinária	Altera redação do artigo 32º da Deliberação nº 653, de 03/12/1964.	1	extracted
norma	677/1965	1965-06-21	Lei Ordinária	Autoriza a permuta de áreas para abertura da Avenida Dário Aragão.	1	extracted
norma	676/1965	1965-06-15	Lei Ordinária	Considera como de utilidade pública o trecho da Avenida Presidente Kennedy e autoriza desapropriação de imóveis.	1	extracted
norma	672/1965	1965-06-11	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense.	1	extracted
norma	673/1965	1965-06-11	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense.	1	extracted
norma	674/1965	1965-06-11	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense.	1	extracted
norma	675/1965	1965-06-11	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública	1	extracted
norma	671/1965	1965-06-10	Lei Ordinária	Altera Tabela de Níveis de que trata a Deliberação nº 644 de 23/10/1964	1	extracted
norma	670/1965	1965-05-30	Lei Ordinária	Altera limite máximo da Taxa de Consumo d"Água	1	extracted
norma	667/1965	1965-05-25	Lei Ordinária	Concede título de Cidadão Barramansense.	1	extracted
norma	668/1965	1965-05-25	Lei Ordinária	Concede título de cidadão Barramansense.	1	extracted
norma	669/1965	1965-05-25	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público (Rua Pinto Neves)	1	extracted
norma	665/1965	1965-05-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de impostos sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e predial aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.	1	extracted
norma	666/1965	1965-05-10	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	664/1965	1965-05-07	Lei Ordinária	Concede título de Cidadão Barramansense	1	extracted
norma	663/1965	1965-04-27	Lei Ordinária	Dá providencias para fazer serviço de terraplenagem do terreno do Ginásio Municipal.	1	extracted
norma	662/1965	1965-04-22	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o "TV Clube de Barra Mansa"	1	extracted
norma	661/1965	1965-04-06	Lei Ordinária	Autoriza o emprego de verba no bairro Ano Bom.	1	extracted
norma	659/1965	1965-03-30	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a "Fundação Nêgo Chiesse".	1	extracted
norma	660/1965	1965-03-29	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Zico Horta.	1	extracted
norma	658/1965	1965-02-22	Lei Ordinária	Concede auxílio à Sociedade Barramansense de Ensino Universitário (SOBEU), por conta das cotas em atraso devidas pelo Estado ao Município.	1	extracted
norma	656/1964	1964-12-15	Lei Ordinária	Abre crédito especial	1	extracted
norma	655/1964	1964-12-11	Lei Ordinária	Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial	1	extracted
norma	654/1964	1964-12-09	Lei Ordinária	Abre credito especial	1	extracted
norma	653/1964	1964-12-03	Lei Ordinária	Fixa a receita e estima a despesa para o exercício de 1965	1	extracted
norma	650/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público	1	extracted
norma	651/1964	1964-11-30	Lei Ordinária	Abre crédito especial	1	extracted
norma	652/1964	1964-11-27	Lei Ordinária	Isenta do imposto predial as viúvas de funcionários municipais	1	extracted
norma	649/1964	1964-11-12	Lei Ordinária	Faz doação de terreno à Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paula	1	extracted
norma	646/1964	1964-11-03	Lei Ordinária	Concede isenção de Taxa de Averbação de Imposto Predial à Fundação dos Rotaryanos.	1	extracted
norma	647/1964	1964-11-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial para pagamento de pensão aos órfãos Ana Candida Ribeiro	1	extracted
norma	644/1964	1964-10-23	Lei Ordinária	Altera tabela de níveis e concede recursos para o seu atendimento.	1	extracted
norma	645/1964	1964-10-23	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir área de terra para construção de Grupo Escolar no bairro São Luiz.	1	extracted
norma	643/1964	1964-10-20	Lei Ordinária	Proíbe concentrações políticas e religiosas na Praça da Liberdade.	1	extracted
norma	642/1964	1964-10-15	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	630/1964	1964-10-08	Lei Ordinária	Autoriza aquisição de combustível.	1	extracted
norma	641/1964	1964-10-08	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social São Sebastião.	1	extracted
norma	640/1964	1964-10-02	Lei Ordinária	Autoriza convênio com o Estado para calçamento da Rua Avelino B. Soares.	1	extracted
norma	637/1964	1964-09-16	Lei Ordinária	Estabelece modo de cobrança do imposto de diversões públicas para os atuais estabelecimentos cinematográficos.	1	extracted
norma	638/1964	1964-09-16	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Associação Profissional dos Contabilistas de Barra Mansa.	1	extracted
norma	639/1964	1964-09-16	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	648/1964	1964-09-11	Lei Ordinária	Reversão de municipalidade	1	extracted
norma	635/1964	1964-08-24	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública o Amparo Futebol Clube	1	extracted
norma	634/1964	1964-08-20	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a União dos Cegos do Brasil- Sociedade Operária Beneficente.	1	extracted
norma	636/1964	1964-08-19	Lei Ordinária	Institui a Bandeira do Município de Barra Mansa.	1	extracted