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Barra Mansa (RJ)

IBGE code3300407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10902 / 5482 / 486
Documents (with text) 13833 (13804)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 23 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 21 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 36 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 51 1957 · Norma: 25 1958 · Norma: 25 1959 · Norma: 7 1960 · Norma: 41 1961 · Norma: 69 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 50 1967 · Norma: 91 1968 · Norma: 117 1969 · Norma: 46 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 131 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 52 1977 · Norma: 68 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 44 1983 · Norma: 51 1984 · Norma: 139 1985 · Norma: 139 1986 · Norma: 69 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 70 1991 · Norma: 83 1992 · Norma: 109 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 112 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 23 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 64 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 60 2005 · Norma: 51 2006 · Norma: 56 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 64 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 70 2011 · Norma: 58 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 157 2014 · Norma: 210 2015 · Norma: 116 2016 · Norma: 86 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 96 2018 · Matéria: 7 2018 · Norma: 93 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 38 2021 · Matéria: 4,325 2021 · Norma: 172 2021 · Sessão: 88 2022 · Matéria: 880 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 91 2023 · Matéria: 1,056 2023 · Norma: 162 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 580 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 88 2025 · Matéria: 3,677 2025 · Norma: 146 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 360 2026 · Norma: 29 2026 · Sessão: 35 1947 1954 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16870)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 584/1963 1963-06-27 Lei Ordinária Aposenta compulsoriamente professoras municipais com 60 anos de idade. 1 extracted
norma 581/1963 1963-06-14 Lei Ordinária Estabelece o salário mínimo da região aos trabalhadores municipais, e concede adicional provisório. 1 extracted
norma 582/1963 1963-06-12 Lei Ordinária Da denominação a logradouro público no distrito de Quatis (RUA JOAQUIM DELGADO). 1 extracted
norma 577/1963 1963-05-14 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 578/1963 1963-05-14 Lei Ordinária Concede dispensa de ponto aos servidores municipais que estiverem frequentando cursos universitários fora deste município. 1 extracted
norma 579/1963 1963-05-14 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 580/1963 1963-05-14 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 574/1963 1963-03-20 Lei Ordinária Altera dispositivo da Deliberação nº 246 de 12 de abril de 1955. 1 extracted
norma 575/1963 1963-03-20 Lei Ordinária Cria o serviço de fiscalização e vigilância municipal. 1 extracted
norma 576/1963 1963-03-20 Lei Ordinária Cria a Taxa de Melhoramentos. 1 extracted
norma 573/1963 1963-03-13 Lei Ordinária Estabelece normas especiais para a cobrança da dívida ativa e outras providências. 1 extracted
norma 572/1963 1963-03-04 Lei Ordinária Autoriza a cobrança do imposto e taxas sem multa. 1 extracted
norma 570/1963 1963-02-21 Lei Ordinária Autoriza pagamento ao I.A.P.F.E.S.P. por conta das cotas do artº 20 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 571/1963 1963-02-21 Lei Ordinária Cria o feriado do dia 29 de junho, dia de São Pedro. 1 extracted
norma 568/1963 1963-02-06 Lei Ordinária Prorroga cobrança sem multa de todos os impostos e taxas. 1 extracted
norma 562/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo firmar termo de cessão à Rádio Sul Fluminense 1 extracted
norma 563/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Cria cargos de Avaliadores do imposto Inter-vivos. 1 extracted
norma 564/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Aumenta proventos de funcionários aposentados e pensionistas. 1 extracted
norma 565/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Reclassifica vencimentos de dois funcionários. 1 extracted
norma 566/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Ratifica Decreto nº 73 do Chefe do Executivo Municipal. 1 extracted
norma 567/1963 1963-01-28 Lei Ordinária Prorroga cobrança sem multa de todos os impostos e taxas. 1 extracted
norma 53/1963 1963-01-25 Lei Ordinária Fica classificada no padrão de vencimentos I, a auxiliar de secretaria da câmara municipal Glaucia Maria Maciel. 1 extracted
norma 555/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Concede auxílio a funcionária Carmem Ângela Alves. 1 extracted
norma 556/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Reclassifica funcionário. 1 extracted
norma 557/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Concede auxílio ao funcionário Joaquim de Souza Duque. 1 extracted
norma 558/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Dá denominação a rua do bairro Ano Bom (RUA DR. PEDRO CHAVES). 1 extracted
norma 559/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Concede pensão ao Sr. Benedito Narciso Peres. 1 extracted
norma 560/1963 1963-01-21 Lei Ordinária Concede isenção do imposto Inter-vivos. 1 extracted
norma 553/1963 1963-01-17 Lei Ordinária Abre credito especial. 1 extracted
norma 554/1963 1963-01-17 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (RUA JOÃO VALIANTE). 1 extracted
norma 552/1963 1963-01-14 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a União dos Cegos do Brasil, secção Barra Mansa com sede na Rua 7 nº460- Barra Mansa. 1 extracted
norma 551/1963 1963-01-11 Lei Ordinária Considera Zona Residencial e Comercial ruas do bairro Ano Bom. 1 extracted
norma 561/1963 1963-01-09 Lei Ordinária Reclassifica funcionário. 1 extracted
norma 549/1962 1962-12-21 Lei Ordinária Cria cargo de Auxiliar de Fiel de Tesoureiro e promove funcionário. 1 extracted
norma 550/1962 1962-12-21 Lei Ordinária Concede abono de Natal aos inativos, serventes e professoras substitutas. 1 extracted
norma 548/1962 1962-12-14 Lei Ordinária Concede abono de Natal ao funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 545/1962 1962-12-06 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público no distrito de Quatis. (RUA EUCLIDES COTIA). 1 extracted
norma 546/1962 1962-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado. 1 extracted
norma 543/1962 1962-11-23 Lei Ordinária Considera bairro residencial a Rua Jorge Lóssio. 1 extracted
norma 544/1962 1962-11-23 Lei Ordinária Autoriza a cobrança de impostos sem multa. 0 no document
norma 547/1962 1962-11-23 Lei Ordinária Faz doação ao SENAI. 1 extracted
norma 542/1962 1962-11-07 Lei Ordinária Abre crédito especial para concessão de bolsas de estudo. 1 extracted
norma 532/1962 1962-10-11 Lei Ordinária Abre crédito especial para auxiliar a construção do Patronato de Menores. 1 extracted
norma 533/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (RUA PREFEITO FLÁVIO DE MIRANDA GONÇALVES). 1 extracted
norma 534/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 535/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Abre crédito especial. 1 extracted
norma 536/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (TRAVESSA JOSÉ SOARES). 1 extracted
norma 537/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Cria o cargo de Inspetor Escolar. 1 extracted
norma 538/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (RUA VISTA BELA). 1 extracted
norma 539/1962 1962-10-09 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público (RUA OSÓRIO GOMES DE BRITO). 1 extracted