| norma |
59/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO. |
1 |
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| norma |
60/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. JOSELMA APARECIDA XAVIER ARRUDA. |
1 |
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| norma |
61/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS. |
1 |
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| norma |
62/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RUYMAR ANDRADE |
1 |
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| norma |
63/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. VAGNER GOULART CAMPOS. |
1 |
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| norma |
64/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. AFONSO AMARAL SOBRINHO. |
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| norma |
65/2017 |
2017-10-26 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCO ANTONIO DIAS DA FONSECA. |
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| sessao |
21 |
2017-10-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-10-25 |
Mensagem |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (FOI SUBSTITUÍDA PELA MENSAGEM 035/2017) |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-25 |
Mensagem |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (SUBSTITUÍDA PELA MENSAGEM 035/2017) |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
47/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA OVÍDIO MENDES, ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO - PROJETO BOLSA DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1090/2017 |
2017-10-25 |
Lei |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
26/2017 |
2017-10-24 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 22/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de Mangaratiba". |
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| materia |
27/2017 |
2017-10-24 |
Mensagem |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1053, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. |
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| materia |
68/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. AFONSO AMARAL RODRIGUES. |
1 |
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| materia |
69/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título de Cidadão Mangaratibense - Marco Antonio Dias da Fonseca |
1 |
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| materia |
377/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LEONARDO VIDAL DA SILVA |
1 |
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| materia |
378/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JONATA DOS SANTOS MARQUES |
1 |
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| materia |
379/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ELENICE GONÇALVES CORDEIRO SOUZA |
1 |
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| materia |
380/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EDITH ROSA DE SOUZA |
1 |
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| materia |
381/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - PRISCILA OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
382/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EDSON MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA |
1 |
pending_ocr
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| materia |
383/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ELTON CORRÊA DA SILVA |
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| materia |
384/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JOSÉ CARNEIRO |
1 |
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| materia |
385/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ALEXANDRE CARVALHO |
1 |
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| materia |
386/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ANGELA APARECIDA PEREIRA |
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| materia |
387/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - NATHANE MOREIRA DA SILVEIRA |
1 |
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| materia |
388/2017 |
2017-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - PAULO AGUIAR |
1 |
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| materia |
807/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO MONUMENTO DO CRISTO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO DO CRISTO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO, E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO MESMO. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 383/2018 E 798/2019. |
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| materia |
808/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI Nº 512, DE 22 DE MARÇO DE 2006, A FIM DE RECONHECER COMO SENDO ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO AS SEGUINTES UNIDADES: ESCOLA MUNICIPAL DO RIO SAHY, ESCOLA MUNICIPAL OLIVEIRA BELO, ESCOLA MUNICIPAL ÁGUAS LINDAS, ESCOLA MUNICIPAL LEVY MIRANDA, ESCOLA MUNICIPAL AGOSTINHO DE MATOS, ESCOLA MUNICIPAL BATATAL, ESCOLA MUNICIPAL PRAIA GRANDE, ESCOLA MUNICIPAL PAULO ESCOFANO, ESCOLA MUNICIPAL IBICUÍ, E A ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA INGAÍBA. I N D I C A Ç Ã O
S U B S T I T U Í D A P E L A DE Nº 832/2017. |
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| materia |
809/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA DO CÓRREGO EM TORNO DO CAIXA D'ÁGUA DO MORRO SANTO ANTÔNIO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
810/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
811/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A AQUISIÇÃO DE UM INTENSIFICADOR DE IMAGEM E MESA ORTOPÉDICA, PARA MELHOR EQUIPAR O SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
812/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A POSSIBILIDADE DE UM FUNDO MUNICIPAL FINANCEIRO, DESTINADO A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO VISANDO EXCLUSIVAMENTE ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA ESCOLA (PÁSCOA, FESTA JUNINA, DIAS DAS MÃES, DIA DOS PAIS, DIA DAS CRIANÇAS, NATAL, ETC). |
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| materia |
813/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE A LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 06 DE ABRIL DE 2016, SEJA REGULAMENTADA POR ATO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PREVISTO EM SEU ARTIGO 5º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 308/2018. |
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| materia |
814/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE O CAMPO DE FIGUEIRÃO, EM MURIQUI - 4º DISTRITO, SEJA TRANSFORMADO EM UMA ÁREA POLIESPORTIVA COM QUADRAS, CAMPOS, PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL. |
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| materia |
815/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA RIO SANTOS, ALTURA DO CONDOMÍNIO VERDE MAR, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
816/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA RIO SANTOS, ALTURA DO CONDOMÍNIO DAS CONCHAS, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 521/2018. |
1 |
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| materia |
817/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA GRANDE - 6º DISTRITO. |
1 |
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| materia |
818/2017 |
2017-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O REPARO DA GRADE DO BUEIRO NA RUA PUREZA, NA ENTRADA DO BAIRRO DO APARA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. Reiterada pela Indicação 65/2019. |
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| norma |
29/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. NAIM DOGLIO FERNANDES BITAR. |
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| norma |
30/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EDUARDO BARBOSA CARVALHO. |
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| norma |
31/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RODRIGO DE ALCÂNTARA COELHO. |
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| norma |
32/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. VERA LÚCIA BROJO AYRES DO NASCIMENTO. |
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| norma |
33/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EDSON MEDINA DE SOUZA. |
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| norma |
34/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO NETO LEBA |
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| norma |
35/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ITAMAR VENTURA DA CONCEIÇÃO |
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| norma |
36/2017 |
2017-10-24 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JONI REGO VARELLA |
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