| norma |
27/2017 |
2017-10-19 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DELCIO ROCHA DALLIER. |
1 |
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| norma |
28/2017 |
2017-10-19 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ GONÇALO FERNANDES DOS SANTOS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2017-10-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
373/2017 |
2017-10-18 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DÉLCIO DALIER |
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| norma |
43/2017 |
2017-10-18 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INCLUI O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1087/2017 |
2017-10-18 |
Lei |
INSTITUI O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL.
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| materia |
61/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. PAULO DE ALMEIDA DOS SANTOS
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1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. JESUS RODRIGUES DE CASTRO
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| materia |
63/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO
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| materia |
64/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. JOSELMA APARECIDA XAVIER ARRUDA.
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| materia |
139/2017 |
2017-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DO BIOMA MARINHO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
363/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - NICOLA FABIANO PALMIERI |
1 |
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| materia |
364/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA |
1 |
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| materia |
365/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ALBERTO VELUDO |
1 |
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| materia |
366/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FERNANDA FRANCISCO TARDIO |
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| materia |
367/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LUZIA FERNANDES SOARES DE MIRANDA |
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| materia |
368/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - VALDECY VALENTE DA SILVA |
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| materia |
369/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MIRIAM MACHADO |
1 |
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| materia |
370/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FRANCIELE PEREIRA ALVES |
1 |
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| materia |
371/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DANIEL BARBOZA RIBEIRO |
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| materia |
372/2017 |
2017-10-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CECÍLIA RIBEIRO CABRAL |
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| materia |
777/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE DESCIDA PARA PEQUENAS EMBARCAÇÕES PRÓXIMO A PONTE FÉRREA SOBRE O RIO CATUMBI, EM MURIQUI, 4º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 279/2018. |
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| materia |
778/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM NO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES, OU EM QUALQUER OUTRO LUGAR DO MUNICÍPIO, A FIM DE OFERECER EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA E ECOCARDIOGRAMA, NA REGIÃO DA COSTA VERDE. |
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| materia |
779/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO DETRO PARA QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS ENTRE ITAGUAÍ E CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (DIRETO E VIA MANGARATIBA), ATÉ A MEIA NOITE PARA MELHORA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
780/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE UM LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO PARA COLOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE RECARGA DO BILHETE ÚNICO. |
1 |
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| materia |
781/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ENTRE EM CONTATO COM O ORGÃO COMPETENTE PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS COM AS EMBARCAÇÕES QUE ESTÃO DESPEJANDO ÓLEO NA BAÍA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 116/2018. |
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| materia |
782/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AV. DO CANAL, BEIRANDO A LINHA DO TREM, TRECHO ENTRE A RUA ITACURUÇÁ E RUA BOS VISTA, NA BRASILINHA, ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. |
1 |
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| materia |
783/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ITACURUÇÁ, PRÓXIMO A AV. DO CANAL, NA BRASILINHA, ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. |
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| materia |
784/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE COLOCAR UM PATRULHA DA GUARDA MUNICIPAL NAS PRAIAS DE NOSSO MUNICÍPIO (PRAIA DE IBICUÍ, PRAIA DE JUNQUEIRA, PRAIA DO SACO, PRAIA DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, PRAIA DO SAHY, PRAIA DE MURIQUI, PRAIA DE ITACURUÇÁ, PRAIA DE COROA GRANDE) EM QUE OS GUARDAS SEJAM INSTRUÍDOS A ORIENTAR OS BANHISTAS NO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRESERVAÇÃO DE NOSSAS PRAIAS (LEI QUE REGULARIZA HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTE, LEI QUE PROÍBE ANIMAIS NA PRAIA, LEI QUE PROÍBE CHURRASCO NA ORLA, LEI QUE PROÍBE O ACAMPAMENTO, E ETC. |
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| materia |
785/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. |
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| materia |
786/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. |
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| materia |
787/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO DA CAÇAMBA DE LIXO EXISTENTE NO CAMPINHO, NA CACHOEIRA II, EM MURIQUI, 4º DISTRITO. |
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| materia |
788/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS COM PROTEÇÃO DE SOL E DE CHUVA NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, NA SERRA DO PILOTO, 5º DISTRITO. |
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| materia |
789/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NA LADEIRA DONA CECÍLIA, QUE FICA NO MORRO DO CRISTO EXISTENTE NA SERRA DO PILOTO, 6º DISTRITO. |
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| materia |
790/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA DA PETROBRAS (SUBIDA DO MORRO DO SERAFIM - ATUAL PARQUE VISTA MAR), EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO. |
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| materia |
791/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ADALBERTO PEREIRA PINTO (PRÓXIMO A IGREJA APOSTÓLICA CRISTÃ), EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 520/2018. |
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| materia |
792/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VIGILÂNCIA 24 HORAS PARA O POSTO DE SAÚDE DA ILHA DE JAGUANUM, ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
793/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR PARA A TERCEIRA IDADE, NA PRAIA DA CATITA, ILHA DE JAGUANUM, ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 524/2019. |
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| norma |
1059/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
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| norma |
1060/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ, SAHY, MANGARATIBA. |
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| norma |
1061/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANDORINHA, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
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| norma |
1062/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAPAGAIO, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
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| norma |
1063/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
1064/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TIE-SANGUE, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
extracted
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| norma |
1065/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| norma |
1066/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PARDAL, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
extracted
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| norma |
1067/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO DE BARRO, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
extracted
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| norma |
1068/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CURIÓ, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1069/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TICO-TICO, SAHY, MANGARATIBA. |
1 |
extracted
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| norma |
1070/2017 |
2017-10-17 |
Lei |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CANÁRIO, SAHY, MANGARATIBA. |
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